| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3297 / 2020 |
| Date | 2020-04-01 |
| Ementa | Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências. |
| native_id | 3157 |
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________ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI LEI MUNICIPAL N0.: 3.297/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020 Declara a “Folia de Reis” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Ipameri-GO a “Folia de Reis”. A rt 2o - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural nessa data. Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, ao 1o (primeiro) dia do mês de abdl de 2020. DANIELA VAZ CARNEIRO PREFEITA MUNICIPAL CERTIFICO que o referido Occuiuer.íc.. nesta data, foi fixado e publicado no placas ue costume da Câmara Ktmiclpa! do^ameri. Ipameri-GO,^ 0 V -----<7 MjSjyW Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 7 / Tef: 0**643491-6001 ' CNPJ 01.763.606.0001-41