| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO “ARTE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 2.877/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Institui o Projeto “Arte na Praça” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o projeto “Arte na Praça”, que visa implantar feira com artesanato, arte culinária, exposições artísticas e culturais, proporcionando cultura e lazer á população Ipamerina. Parágrafo único - O projeto a que se refere o caput do presente artigo será considerado de interesse público, efetivado e custeado pelo município de Ipameri, o qual poderá celebrar convênios e parcerias com outros entes públicos e privados a fim de consolidar o aludido acontecimento. Art. 2o - O Projeto “Arte na Praça” acontecerá às quintas-feiras das 18hs00min às 23hs00min, na Praça João Emídio Carneiro. Art. 3o - O Projeto ora instituído passará a constar no calendário oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 4o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias. Art. 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ^ DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 29 GABINETE DO dias do mês de junho WILSON GERALDO Prefeito Municipal