| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3351 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Declara a “Trezena de Santo Antônio” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.351/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 Declara a “Trezena de Santo Antônio” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Ipameri-GO a “Trezena de Santo Antônio”, comemorado anualmente, no período de 31 de maio a 13 de junho. Art. 2o - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural nessa data. Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2021. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 1