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norma nº 3351/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3351 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaDeclara a “Trezena de Santo Antônio” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 3.351/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
Declara a “Trezena de Santo Antônio” como 
patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Ipameri-GO a 
“Trezena de Santo Antônio”, comemorado anualmente, no período de 31 de maio a 13 de 
junho.
Art. 2o - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o 
fomento cultural nessa data.
Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o 
apoio e à promoção de atividades culturais.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS, aos 12
(doze) dias do mês de maio do ano de 2021.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6001 
CNPJ 01.763.606.0001-41
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