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norma nº 3366/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3366 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaDispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 3.366/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do 
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades 
de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, 
através da aplicação do questionário M-CHAT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário 
M-CHAT previsto no Anexo I e II desta lei, nas unidades de saúde, creches e escolas 
municipais de Ipameri-GO, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro 
do Autismo (TEA) em crianças.
§1° - É obrigatório a aplicação a todas as crianças em consultas pediátricas de 
acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nos seus primeiros dezoito 
meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a 
detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu 
desenvolvimento psíquico, conforme Lei Federal n° 13.438/2017.
§2° - O questionário M-CHAT deverá ser aplicado ao pai ou responsável no ato 
da matricula ou pré-matrícula do aluno na escola ou creche municipal.
§3° - O questionário M-CHAT poderá ser aplicado ao pai ou responsável de 
crianças de todas as faixas etárias, em especial entre 16 e 30 meses de idade.
I - O questionário M-CHAT é composto pelo protocolo M-CHAT-R e
M-CHAT-R/F.
II - Os questionários preenchidos devem ser organizados e enviados a Secretaria 
Municipal de Saúde.
Art. 2o - O poder executivo regulamentara esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIAS, aos 08 (oito) 
dias do mês de julho do ano de 2021.
CERTIFICO que o referido Documento, 
nesta data, foi fixado e p u la d o no ptoor 
de costume da Câmara Munidpal C
Ipameri-GO, — /—l—L—J
rtt)'
JÂNIO PACHECO
PREFEITÒ MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6001
CNPJ 01.763.606.0001-41
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
anexo 1
M-CHART-R™
Por favor, responda estas perguntas sobre sua criança. Lembre-se de como sua criança se comporta habitualmente. Se você observou o 
comportamento algumas vezes (por exemplo, uma ou duas vezes), mas sua criança não o faz habitualmente, então por favor responda 
"Não". Por favor, responda Sim ou Não para cada questão. Muito obrigado.____________________________________________ _____
1.
Se você apontar para qualquer coisa do outro lado do cômodo, sua criança olha para o que você está 
apontando? (Por exemplo: se você apontar para um brinquedo ou um animal, sua criança olha para o brinquedo 
ou animal?)
Sim Não
2. Alguma vez você já se perguntou se sua criança poderia ser surda? Sim Não
3. Sua criança brinca de faz-de-conta? (Por exemplo, finge que está bebendo em um copo vazio ou falando ao 
telefone, ou finge que dá comida a uma boneca ou a um bicho de pelúcia?) Sim Não
4. Sua criança gosta de subir nas coisas? (Por exemplo, móveis, brinquedos de parque ou escadas) Sim Não
5. Sua criança faz movimentos incomuns com os dedos perto dos olhos? (Por exemplo, abana os dedos perto dos 
olhos?) Sim Não
6. Sua criança aponta com o dedo para pedir algo ou para conseguir ajuda? (Por exemplo, aponta para um alimento 
ou brinquedo que está fora do seu alcance?) Sim Não
7. Sua criança aponta com o dedo para lhe mostrar algo interessante? (Por exemplo, aponta para um avião no céu 
ou um caminhão grande na estrada?) Sim Não
8. Sua criança interessa-se por outras crianças? (Por exemplo, sua criança observa outras crianças, sorri para elas 
ou aproxima-se delas?) Sim Não
9.
Sua criança mostra-lhe coisas, trazendo-as ou segurando-as para que você as veja - não para obter ajuda, mas 
apenas para compartilhar com você? (Por exemplo, mostra uma flor, um bicho de pelúcia ou um caminhão de 
brinquedo?)
Sim Não
10. Sua criança responde quando você a chama pelo nome? (Por exemplo, olha, fala ou balbucia ou para o que está 
fazendo, quando você a chama pelo nome?) Sim Não
11. Quando você sorri para sua criança, ela sorri de volta para você? Sim Não
12. Sua criança fica incomodada com os ruídos do dia a dia? (Por exemplo, sua criança grita ou chora com barulhos 
como o do aspirador ou de música alta?) Sim Não
13. Sua criança já anda? Sim Não
14. Sua criança olha você nos olhos quando você fala com ela, brinca com ela ou veste-a? Sim Não
15. Sua criança tenta imitar aquilo que você faz? (Por exemplo, dá tchau, bate palmas ou faz sons engraçados 
quando você os faz?) Sim Não
16. Se você virar a sua cabeça para olhar para alguma coisa, sua criança olha em volta para ver o que é que você 
está olhando? Sim Não
17. Sua criança busca que você preste atenção nela? (Por exemplo, sua criança olha para você para receber um 
elogio ou lhe diz "olha" ou "olha para mim"?) Sim Não
18. Sua criança compreende quando você lhe diz para fazer alguma coisa? (Por exemplo, se você não apontar, ela 
consegue compreender "ponha o livro na cadeira" ou "traga o cobertor"?) Sim Não
19. Quando alguma coisa nova acontece, sua criança olha para o seu rosto para ver sua reação? (Por exemplo, se 
ela ouve um barulho estranho ou engraçado, ou vê um brinquedo novo, ela olha para o seu rosto?) Sim Não
20. Sua criança gosta de atividades com movimento? (Por exemplo, ser balançada ou pular nos seus joelhos?) Sim Não
O M-CHAT-R/F contém os mesmos itens do M-CHAT-R, porém as respostas obtidas são: passa ou falha, e não apenas sim ou não, e 
somente os itens em que a criança falhou inicialmente necessitam ser administrados para a entrevista completa (organograma para 
complementação da entrevista será encontrado no site referendado). A entrevista será considerada pontuando como positivo se a 
criança falhar em quaisquer itens na Entrevista de Seguimento, e então é fortemente recomendado que a família seja orientada pelo 
pediatra sobre a estimulação inserida no dia a dia da criança, e ela deve ser encaminhada para intervenção e avalição especializada. O 
pediatra e os pais que tenham dúvidas ou preocupações relativas ao TEA, independente da pontuação de triagem, devem levar a criança 
para avaliação e/ou intervenção.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6001
CNPJ 01.763.606.0001-41
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
ANEXO 2
M-CHART-R/F Entrevista de Seguimento™ - Folha de Pontuação 
Atenção: Sim/Não foram substituídos por Passa/Falha._________
1. Se você apontar para qualquer coisa do outro lado do cômodo, sua criança olha para o que você está 
apontando? (Por exemplo: se você apontar para um brinquedo ou um animal, sua criança olha para o 
brinquedo ou animal?)
Passa Falha
2. Alguma vez você já se perguntou se sua criança poderia ser surda? Passa Falha
3. Sua criança brinca de faz-de-conta? (Por exemplo, finge que está bebendo em um copo vazio ou falando 
ao telefone, ou finge que dá comida a uma boneca ou a um bicho de pelúcia?) Passa Falha
4. Sua criança gosta de subir nas coisas? (Por exemplo, móveis, brinquedos de parque ou escadas) Passa Falha
5. Sua criança faz movimentos incomuns com os dedos perto dos olhos? (Por exemplo, abana os dedos 
perto dos olhos?) Passa Falha
6. Sua criança aponta com o dedo para pedir algo ou para conseguir ajuda? (Por exemplo, aponta para um 
alimento ou brinquedo que está fora do seu alcance?) Passa Falha
7. Sua criança aponta com o dedo para lhe mostrar algo interessante? (Por exemplo, aponta para um avião 
no céu ou um caminhão grande na estrada?) Passa Falha
8. Sua criança interessa-se por outras crianças? (Por exemplo, sua criança observa outras crianças, sorri 
para elas ou aproxima-se delas?) Passa Falha
9.
Sua criança mostra-lhe coisas, trazendo-as ou segurando-as para que você as veja - não para obter 
ajuda, mas apenas para compartilhar com você? (Por exemplo, mostra uma flor, um bicho de pelúcia ou 
um caminhão de brinquedo?)
Passa Falha
10. Sua criança responde quando você a chama pelo nome? (Por exemplo, olha, fala ou balbucia ou para o 
que está fazendo, quando você a chama pelo nome?) Passa Falha
11. Quando você sorri para sua criança, ela sorri de volta para você? Passa Falha
12. Sua criança fica incomodada com os ruídos do dia a dia? (Por exemplo, sua criança grita ou chora com 
barulhos como o do aspirador ou de música alta?) Passa Falha
13. Sua criança já anda? Passa Falha
14. Sua criança olha você nos olhos quando você fala com ela, brinca com ela ou veste-a? Passa
15. Sua criança tenta imitar aquilo que você faz? (Por exemplo, dá tchau, bate palmas ou faz sons 
engraçados quando você os faz?) Passa Falha
16. Se você virar a sua cabeça para olhar para alguma coisa, sua criança olha em volta para ver o que é que 
você está olhando? Passa Falha
17. Sua criança busca que você preste atenção nela? (Por exemplo, sua criança olha para você para receber 
um elogio ou lhe diz "olha" ou "olha para mim"?) Passa Falha
18.
Sua criança compreende quando você lhe diz para fazer alguma coisa?
(Por exemplo, se você não apontar, ela consegue compreender "ponha o livro na cadeira" ou "traga o 
cobertor"?)
Passa Falha
19.
Quando alguma coisa nova acontece, sua criança olha para o seu rosto para ver sua reação? (Por 
exemplo, se ela ouve um barulho estranho ou engraçado, ou vê um brinquedo novo, ela olha para o seu 
rosto?)
Passa Falha
20.
Sua criança gosta de atividades com movimento? (Por exemplo, ser balançada ou pular nos seus 
joelhos?) Passa Falha
Pontuação Total:
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS, aos 08 (oito) dias 
do mês de julho do ano de 2021.
JAN ECO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6001
CNPJ 01.763.606.0001-41

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