| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3379 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19" e dá outras providências. |
| native_id | 3274 |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI LEI MUNICIPAL N0.: 3.379/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid19", que deverá ser comemorado anualmente no dia 04 de julho de cada ano. Parágrafo Único - A data de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. nos órgãos públicos do município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vítimas da Covid-19. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS, aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2021. Art. 2o - Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41