| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1974 |
| Date | 1974-05-30 |
| Ementa | LEI 05/1974 - CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IPAMERI UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO). LEI 05A/1974 - CRIA O CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1974. |
| native_id | 3292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ítí.i^oT DA FAZENDA LEI N2 05/74 CÁMóRA MUNICIPAL DE ÍPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, DECNETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LELt— Art, l2 - $ica concedido aos funcionários públicos civis do Município de Iprjgjeri, umíBumento de 40$ (Quarenta por cento). Art. 22 - Sxclui dos benefícios constante» do artigo anteior, às Professoras e os servidores públicos sob o regime da C.L.T, Art, 3s - Pica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a usar dos * meios financeiros cabíveis para atender as despesas decorren tes desta Lei, Art, 42 - Esta Lei entrrrá em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 12 de maio do corrente ano, revoga das as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Ipameri, 30 de maio de 1.974, Jose Machado Prefeito Municipal Edson Ribeiro Sugai Secretário DA FAZENDA LEI N2 05/74 -A A CÁMARA MUNICIPAL DE IPEMERI, ESTADO DE GOlZs, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:~ Art. 12 - Sica criado o cargo de Chefi de Departamento de Obras, a • partir de 01 de mio de 1.974. ' f - . ' Art. 22 - Pica o snr. Chefe do Executivo autorizado a usar dos meios’ financeiro cabíveis para atender as despesas decorrentes * ’ desta Lei. Art. 3s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ipaj^eri, 30 de maio de 1.974. Jose Machado Prefeito Municipal Edson ^ibeiro Sugai Secretário