| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3415 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150, de 15 de dezembro 2017, que “Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo _________ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI__________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _______________________________________________________________________________________ LEI MUNICIPAL N0.: 3.415/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150, de 15 de dezembro 2017, que “Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica por força da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, do município de Ipameri - Goiás, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021, bem como a realidade do Município e as normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, e ainda aos preceitos da Lei n° 4.320/64. Art. 2o - As alterações citadas no artigo anterior consistem na inclusão de programas e ações, conforme relatório do Plano Plurianual que segue em anexo, em razão da criação de créditos adicionais de natureza especial, cujo teor integra a presente Lei. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS, aos 14 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 1