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norma nº 9/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaInstitui a Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO N° 009, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Institui a Comenda do Mérito Legislativo 
“José Milton Pires” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o - Fica instituída a Comenda Ipamerina do Mérito Legislativo 
“José Milton Pires”, destinada como condecoração concedida pela Câmara 
Municipal de Ipameri a toda pessoa que for reconhecida como dela merecedora por 
suas ações em prol dos serviços voltados ao esporte no Município, devidamente 
comprovadas.
Art. 2o - A Comenda será concedida em Sessão Solene, realizada na 
sede deste Poder ou em outro recinto, mediante deliberação do Plenário.
Art. 3o - A concessão da Comenda se dará através de resolução, 
podendo, inclusive, ser concedida post-mortem, atendido ao disposto no art. 1o, 
desta resolução.
Art. 4o - A Câmara Municipal registrará o nome de todas as pessoas 
agraciadas com a Comenda e, também, expedirá os respectivos diplomas.
Art. 5o - A Comenda será representada por uma medalha em formato 
circular, sendo cunhada em metal e esmaltada com as cores simbólicas do 
Município de Ipameri, com sessenta e cinco milímetros de diâmetro, contendo, em 
alto relevo, as seguintes especificações:
I - Medalha de Honra ao Mérito “José Milton Pires”;
a. Material, dimensões, processo de fabricação e acabamento:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
- Material: Medalha esmaltada, estampada em metal, formato cruz
de malta, na cor cinza, com banho dourado e brasão do Município de Ipameri, com 
o tamanho 7x7cm;
- Bóton: Réplica da medalha esmaltada em metal, formato cruz de 
malta, na cor cinza, com banho dourado, com tamanho 3x3.
Parágrafo único - A Comenda será encimada por uma fita, nas cores 
verde e amarela.
Art. 6o - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão à conta de verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo.
Art. 7o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês abril de 2022.

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