| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Institui a Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS RESOLUÇÃO N° 009, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Institui a Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o - Fica instituída a Comenda Ipamerina do Mérito Legislativo “José Milton Pires”, destinada como condecoração concedida pela Câmara Municipal de Ipameri a toda pessoa que for reconhecida como dela merecedora por suas ações em prol dos serviços voltados ao esporte no Município, devidamente comprovadas. Art. 2o - A Comenda será concedida em Sessão Solene, realizada na sede deste Poder ou em outro recinto, mediante deliberação do Plenário. Art. 3o - A concessão da Comenda se dará através de resolução, podendo, inclusive, ser concedida post-mortem, atendido ao disposto no art. 1o, desta resolução. Art. 4o - A Câmara Municipal registrará o nome de todas as pessoas agraciadas com a Comenda e, também, expedirá os respectivos diplomas. Art. 5o - A Comenda será representada por uma medalha em formato circular, sendo cunhada em metal e esmaltada com as cores simbólicas do Município de Ipameri, com sessenta e cinco milímetros de diâmetro, contendo, em alto relevo, as seguintes especificações: I - Medalha de Honra ao Mérito “José Milton Pires”; a. Material, dimensões, processo de fabricação e acabamento: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS - Material: Medalha esmaltada, estampada em metal, formato cruz de malta, na cor cinza, com banho dourado e brasão do Município de Ipameri, com o tamanho 7x7cm; - Bóton: Réplica da medalha esmaltada em metal, formato cruz de malta, na cor cinza, com banho dourado, com tamanho 3x3. Parágrafo único - A Comenda será encimada por uma fita, nas cores verde e amarela. Art. 6o - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo. Art. 7o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês abril de 2022.