| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
| native_id | 3428 |
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PO DER LEG ISLATIVO C Â M ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI ESTADO DE G O IÁS LEI MUNICIPAL N° 3.489/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri-GO, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de Maio, em comemoração ao Dia Nacional do Assistente Social. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - O objetivo desta data serve para celebrar o profissional de Serviço Social, que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social no município de Ipameri-GO. Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 24 dias do mês de outubro de 2022. C E R T IF IC O que o referido D o cu m en to, nesta data, foi fixado e publicado nojrtacar ée costume da Câmara ^urtdpal d e T