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norma nº 17/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaInstitui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO N° 017, DE 06 DE JULHO DE 2022.
Institui a Galeria Rosa “Nilda Maria dos
Santos”, nas dependências da Câmara 
Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições, faz 
saber que aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1o - Fica instituída a Galeria Rosa “Nilda Maria dos Santos”, nas 
dependências da Câmara Municipal, destinada a exposição de um mural 
permanente com fotos das Vereadoras que exerceram mandato em todas as 
legislaturas, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres no 
Legislativo Municipal.
§1° - A cada legislatura subsequente à entrada em vigor desta 
Resolução, a Mesa Executiva providenciará a afixação de fotografias das 
Vereadoras que exerceram mandato no Poder Legislativo Municipal.
§2° - A Galeria Rosa será implantada, inicialmente, com as fotos das 
Vereadoras que exerceram mandato nas legislaturas anteriores à entrada em vigor 
desta Resolução.
§3° - Após a implantação da Galeria, as fotos serão afixadas somente 
no início da legislatura seguinte à do exercício do mandato.
Art. 2o - As fotos das parlamentares deverão ser dispostas 
cronologicamente, com indicação do nome da Vereadora e do período ou períodos 
em que exerceu o mandato.
Art. 3o - Será afixada somente uma foto por Vereadora que já exerceu 
mandato, ficando vedada a afixação de mais de uma foto para as parlamentares 
que exercerem mais de um mandato.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Art. 4o - As despesas decorrentes da execução financeira desta
Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento 
vigente da Câmara Municipal.
Art. 5o - A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão 
de meios, recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer 
necessário à implantação e manutenção da galeria criada por esta Resolução.
Art. 6o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês julho de 2022.

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