| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS RESOLUÇÃO N° 017, DE 06 DE JULHO DE 2022. Institui a Galeria Rosa “Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições, faz saber que aprovou a seguinte Resolução: Art. 1o - Fica instituída a Galeria Rosa “Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, destinada a exposição de um mural permanente com fotos das Vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres no Legislativo Municipal. §1° - A cada legislatura subsequente à entrada em vigor desta Resolução, a Mesa Executiva providenciará a afixação de fotografias das Vereadoras que exerceram mandato no Poder Legislativo Municipal. §2° - A Galeria Rosa será implantada, inicialmente, com as fotos das Vereadoras que exerceram mandato nas legislaturas anteriores à entrada em vigor desta Resolução. §3° - Após a implantação da Galeria, as fotos serão afixadas somente no início da legislatura seguinte à do exercício do mandato. Art. 2o - As fotos das parlamentares deverão ser dispostas cronologicamente, com indicação do nome da Vereadora e do período ou períodos em que exerceu o mandato. Art. 3o - Será afixada somente uma foto por Vereadora que já exerceu mandato, ficando vedada a afixação de mais de uma foto para as parlamentares que exercerem mais de um mandato. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Art. 4o - As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal. Art. 5o - A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e manutenção da galeria criada por esta Resolução. Art. 6o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês julho de 2022.