norma nº 347/1990

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Dr.J AMAHCORREIA OAMARGO
seoret.Adminiatraoao
Dr.WILSON GERALDO SUGAI
Prefeito Munioipal
abn,l de 1990.
GABlNETE DO PREFEITO, aoa 06 dias do mea de
l.rt. 4Q- Bsta Lei entrara emvigor na data •
de sua publicagio, revogadas as dieposigoes em. oontr8.rio.
,
Art. 3R- 0 hor8rio de funoionamento e 0 oa.
, - ,
lendario esoo1ar serao 08 estabe1eoidos pela Seoretaria Munioipal
da Edu.oa9aoe Cu!tura, a quem cabera tambem, tode a or.1enta9ao Pi.
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dagosioa da 8so01a.
Art. 2R- A Eaool& tem oomometa primordial t
atender gratuitamente as ori8J19ae em:tase \lre-eeoolar a 4' eerie'
do primeiro grau.
Art. l.SI- :rioa 0 Poder Exeouti TO Munioipal •
_utori.ado a arier, por Deoreto, a Eaoola Munioipal Mae Hatureza,
.. ear iutaladai na Fazenda Santo Antonio do FWld&o, neete MW'l1o:l.
pio.
GOIls, APROV~\E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, SANCIONO A SE￾GUI:fiTELEla (
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:;" A CAMARAMUNIOIPAL DE IPAMER!, ESTADO DE •
UDIS~ES SOBRE A CRIAClo DE ESCOLA"
LEI NQ 347. DE 06 DE ABRIL PE 1990
Prefeituro Municipal de Iporneri
Estado de Golas
T»po r% u p A rwtÃ)— ^
Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado d e G oiás
LEI NS U 7 « DE 06 DE ABRIL DE 1990
"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA"
i' A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE '
G0IÃ3, APROVA', E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, SANCIONO A 3E=
GrUINTE L E U
A r t . 1Q - F ioa o Poder Executivo M un io ipa l *
au to r izado a o r la r , por D eoreto , a E soo la M un io ipa l Mãe N atureza ,
a e e r in s t a la d a na Fazenda Santo Antônio do Fundão, neste Municí«=
P io .
A r t . 2fi- A E soo la tem como meta p r im o rd ia l'
atender gratu itam ente as c r ian ç a s em fa s e p r é -e s o o la r à 4* s é r ie *
do p rim e iro grau*
A r t* 3S-» 0 h o rá r io de funcionamento e o o a *
len d á r io e s c o la r serão os e s ta b e le c id o s p e la S e o re tá r ia M un io ipa l
da Educação e C u ltu ra , a quem caberá também, toda a o r ien tação pe,
dagog ioa da e so o la *
A r t* 43- E sta L e i en tra rá emvigor na data *
de sua p u b lic a ç ão , revogadas aB d isp o s iç õ e s em o o n t r á r io .
GABINETE DO PREFEITO, aos 06 d ia s do mês de
a b r i l de 1990.
Dr.WILSON GERALDO SUGAI
Prefeito Munioipal
Dr.JAMAR CORREIA CAMARGO
Seoret «Administração