| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3558 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo i ' S ? ' LEI MUNICIPAL N°.: 3.558/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023. Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: comemorado anualmente, no dia 08 de setembro, data em que se comemora nacionalmente, de acordo com a Lei Federal n° 14.558/2023. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. religiosidade e a cultura da fé cristã na cidade, por meio de atividades religiosas, culturais e educativas, como missas, procissões, palestras e outras ações que valorizem o papel do homem na vida cristã. Homens poderão ser organizadas por entidades religiosas, grupos de oração ou por qualquer pessoa ou entidade que deseje colaborar com a promoção e a divulgação da data. Art. 4o - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades religiosas e outras entidades para a realização das atividades previstas nesta Lei. Art. 5o - As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser Art. 2o - O objetivo do Dia Municipal do Terço dos Homens é promover a Artigo 3o - As atividades para a celebração do Dia Municipal do Terço dos Art. 6o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFI D DE GOIÁS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023. CERTIFICO que o referido documento, - 4 - j-4 nesta data, foi fixado e publicado no placar \jj - <i« co»i Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Tel: 0**643491-6000 CNP] 01.763.606.0001-41