| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2965 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 2.965/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica mediante a celebração de convênio com PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ sob o n° 01155795/0013-03, estabelecida no Município de Ipameri-GO, com sede na Praça Getúlio Vargas, 13 CEP 75.780-000, destinado a promoção da festa em louvor a Nossa Senhora D’Abadia, padroeira da cidade. Art. 2° - Em face do convênio que se trata a presente Lei, o Município repassará a conveniada a quantia de R$ 21.000, 00 (vinte e um mil reais), em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencível a primeira em abril/2014. Art. 3o - Os recursos necessários ao atendimento da subvenção econômica destinada à entidade especificada no art. 1o desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária ^ J 1 1601.08.243.1002.2326 - Convênios c/ entidades filantrópicas, Assist. Religiosa e ONGs de Amparo à Criança e Adolescente - 335043 20140795 Subvenções Sociais, do corrente exercício Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIP DE IPAMERI-GO, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2014. DANIELÁ NEIRO CERTIFICO que o referido D o c u m e n to , nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal de Ipameri. Ipameri-GO^ dO 0 5 , / oó (?/V PREFEITA MUNICIPAL l Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Lxretor uerai