br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

norma nº 378/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 378 / 1990
Date 1990-06-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id400

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
LEI Nõ 378. DE 11 DS JUNHO DS 1990
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL ATÉ 0 MONTANTE QUE *
MENCIONA» e dá ou tra s p rov idên
c i a s . "
A CÍMARA MUNICIPAL DE IPAMERI,' ESTADO DE
GO láS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
A r t . 13 - F ica o Poder Executivo au to r izado
a a b r i r ao Orçamento G e ra l do M un ic íp io , um c ré d ito e s p e c ia l até
o montante de Crt 30.000,00 (T r in t a m il c r u z e ir o s ) , para fa z e r f a *
ce à s despesas com subvenção (c o n t r ib u iç õ e s ) ao S an a tó rio E u r íp e »
des B a rsan u lfo , durante o e x e rc íc io de 1990.
A r t . 28 - P a ra co b e rtu ra do c ré d ito a a er *
ab e rto com base n esta l e i , se ra u t i l iz a d o como re cu rso , a anu la**
ção de dotações orçam entárias e , a in d a , o excesso da, a rre c ad a ç ã o '
v e r i f ic a d o , in c lu s iv e a tendência do e x e r c íc io .
A r t . 3Q- E s ta L e i en tra rá em v ig o r na d a ta
de sua p u b lic aç ão , revogadas as d isp o s iç õ e s em c o n t r á r io .

open original →