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norma nº 2711/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2711 / 2009
Date 2009-09-14
EmentaHOMOLOGA O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2009, ANO BASE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N°.: 2.711/2009, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
Homologa o resultado da reavaliação atuarial 
2009, ano base 2008 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da 
reavaliação atuarial, realizada em julho de 2009, e para suprir custo normal, custo 
especial (suplementar) do FUMPI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
IPAMERI, conforme tabela abaixo:
Custo Normal
Ano Ativos Inativos Pensionistas Ente Custo
Especial
2009 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 0,00%
2010 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 1,00%
2011 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 2,00%
2012 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 3,00%
2013 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 4,00%
2014 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 5,00%
2015 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 6,00%
2016 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 7,00%
2017 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 9,00%
2018 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
2019 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% 13,10%
Art. 2o - O déficit do custo especial será pago em 420 meses da 
seguinte forma:
Ano Alíquota Ano Alíquota
2009 0,00% 2014 5,00%
2010 1,00% 2015 6,00%
2011 2,00% 2016 7,00%
2012 3,00% 2017 9,00%
\ 2013 4,00% 2018 11,00%
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
O T V ) r O L O Tel: 0**643491-6000
unicipal de Ipameri
oras
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Parágrafo Único - Do período do ano de 2.019 ao ano de 2.044 a 
alíquota a ser praticada será de 13,10% ao ano.
Art. 3o - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir Decreto, sempre 
que for realizada a avaliação atuarial anual e houver necessidade de alterar 
somente as alíquotas do Ente e Custo Especial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE
GOIÁS, em 14 de setembro de 2009.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
WILouin ü lrh lu u ouumi
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41

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