| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI 2.671/2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N° 2.675/2009, DE 11 DE MARÇO DE 2009 “Altera a Lei 2.671/2009, de 05 de janeiro de 2009 que Dispõe sobre a Estrutura e Modernização Administrativa do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e da Lei Orgânica do Município, Art. 1o - O inciso I do Art. 9o passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: f. Setor de Apoio Operacional. Art. 2o - O inciso II do Art. 9o passa a vigorar com a seguinte redação: II- Departamento de Comunicação e Marketing: a. Divisão de Redação. b. Secretaria Executiva c. Setor de Apoio Operacional d. Setor de Apoio Logístico. Art. 3o - O inciso V do Art. 9o passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas: e. Divisão Administrativa. f. Setor de Apoio Operacional Art. 4o - O inciso II do Art. 15 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: d. Setor de Apoio Operacional. Art. 5o - O inciso III do Art. 15 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: d. Setor de Apoio Operacional. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 6o - O inciso V do Art. 15 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: d. Setor de Apoio Operacional. Art. 7o - O inciso VI do Art. 15 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: c. Setor de Apoio Operacional. Art. 8o - O inciso VI do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: VI- Diretoria de Ações Básicas de Saúde: a. Departamento de Programas de Saúde; b. Divisão de Vigilância Sanitária; c. Divisão de Vigilância Epidemiológica; d. Setor de Diagnóstico Laborai; e. Coordenação Geral de Programas; f. Gerência de Programas; g. Setor de Apoio Operacional; Art. 9o - O inciso VII do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: VII- Diretoria de Promoção Social Básica: a. Departamento do Pronto Atendimento; b. Departamento de Enfermagem; c. Departamento Farmacêutico; d. Divisão de Informação em Saúde; e. Divisão de almoxarifado, Zeladoria e Segurança; f. Setor de Apoio Operacional. Art. 10-0 inciso III do Art. 24 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: c. Setor de Apoio Operacional. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 11-0 Poder Executivo regulamentará, no que couber, através de ato próprio, as atribuições dos ocupantes dos cargos comissionados que responderão administrativamente pelas unidades discriminadas nos Arts. 1o ao 8o. Art. 12-0 Quadro de Pessoal em Comissão passa a ser acrescido dos Cargos: a. Sub-Gerente de Setor Operacional, QDAS 8, obedecendo o seguinte critério: Vencimento R$ 465,00; Gratificação R$ 80,00; b. Sub-Gerente de Apoio Logístico, QDAS 9, obedecendo o seguinte critério: Vencimento R$ 500,00, Gratificação R$ 150,00; c. Coordenador Geral de Programas, QDAS 10, obedecendo o seguinte critério: Vencimento R$ 650,00, Gratificação R$ 650,00. Art. 13-0 quantitativo dos Cargos criados por esta Lei obedecem aos seguintes critérios: a. Sub-gerente de Setor Operacional: 18 b. Sub-gerente de Setor Logístico: 05 c. Coordenador de Programas: 04 Art. 14-0 quantitativo referente ao nível QDAS 4 passa de 19 para 23. Art. 15-0 quantitativo referente ao nível QDAS 6 passa de 13 para 08. Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITC dias do mês de março de 2009. 'AMERI (GO), aos 11 (onze) Wilson Geraldo Sugai Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41