| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I (: ' V - Estimular e fortalecer 0 protagonismo juvenil e a rnobilizacao I \ oeial em torno da cultura da paz, da nao violencia e dos direitos humanos; , \ PROTOCOLO ~ \.)\rnora Municipal de Ipameri carnen, 06 I I1L J47I Horasd.-o [ --c ~~/..(. b I IV - Promover e incentivar acoes de diagn6stico das violencias em suas mais variadas formas de apresentacao: III - Impulsionar espacos de formacao profissional com vista a sensibilizacao no que se refere a relevancia atual da cultura da paz; II - Incentivar criancas e adolescentes e entidades participantes a rnaterializacao de atos praticados em prol da construcao da cultura da paz, com 0 consequente credenciamento ao titulo de "Agente da Paz" a ser outorgado em momenta oficial e solene, previamente programado; ana; I - Estimular as entidades publicas e privadas, a partir do espaco escolar, a concentrarem 0 desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer uma nova cultura pela paz, durante 0 "Dia Municipal da Paz", como modelo politico pedag6gico permanente, sem prejuizo das atividades desenvolvidas ao longo do Art. 3° - A rede municipal de educacao devers: Art. 2° - A rede municipal de educacao devera realizar proqramacao nas escolas toda a primeira segunda-feira de cada meso Art. 1° - Fica instituido no ambito do Municipio de Ipameri 0 "Dia Municipal da Paz". A CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOlAS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Institui 0 "Dia Municipal da Paz" e da outras providencias. LEI MUNICIPAL N°.: 2.798/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 Estado de Goias Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 2.798/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Institui o “Dia Municipal da Paz” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído no âmbito do Município de Ipameri o “Dia Municipal da Paz”. Art. 2o - A rede municipal de educação deverá realizar programação nas escolas toda a primeira segunda-feira de cada mês. Art. 3o - A rede municipal de educação deverá: I - Estimular as entidades públicas e privadas, a partir do espaço escolar, a concentrarem o desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer uma nova cultura pela paz, durante o “Dia Municipal da Paz”, como modelo político pedagógico permanente, sem prejuízo das atividades desenvolvidas ao longo do ano; II - Incentivar crianças e adolescentes e entidades participantes à materialização de atos praticados em prol da construção da cultura da paz, com o consequente credenciamento ao título de “Agente da Paz” a ser outorgado em momento oficial e solene, previamente programado; III - Impulsionar espaços de formação profissional com vista à sensibilização no que se refere à relevância atual da cultura da paz; IV - Promover e incentivar ações de diagnóstico das violências em suas mais variadas formas de apresentação; \ V - Estimular e fortalecer o protagonismo juvenil e a mobilização soèial em torno da cultura da paz, da não violência e dos direitos humanos; PROTOCOLO Câmara Municipal de Ipameri jameri. 0<á I õ6^7T)H.oras/AsML VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as unidades educacionais do municipio. V - prevenir nossas criancas e jovens e alerta-los sobre 0 maleficio que as drogas causam na saude e na vida de todos; IV - estimular 0 dialoqo e a neqociacao para a forrnulacao de solucoes nao violentas do conflito na cidade, denunciando todas as formas de violencia: III - estimular a criacao de metodologias para uma educacao pela Paz e pela diversidade; II - contribuir para que a escola publica inclua a construcao da Paz no municipio como tema transversal das politicas educacionais; I - sensibilizar a comunidade escolar para a lmportancia da Paz na construcao da cidadania; Art. 5° - Poderao em algumas situacoes as escolas visitarem-se e promoverem troca de apresentacoes com 0 objetivo de: Art. 4° - Os professores deverao estimular trabalhos dentro da sala de aula e atividades extra sala com os alunos no sentido de promover a Paz. VIII - Buscar junto aos meios de cornunlcacao, a divulqacao do "Oia Municipal da Paz", procurando alcancar 0 maior nurnero possivel de participantes. VII - Divulgar tecnicas de SOlUy80de conflito, mediante conciliacao ou rnediacao, para aplicacao no pr6prio ambiente escolar, com vistas a vivencia mais pacifica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta; VI - Promover acoes com vistas a democratizacao dos orqaos responsaveis pela defesa da justica na sociedade, por meio do esclarecimento dos cidadaos acerca dos seus direitos a garantias basicas e dos meios de exerce-Ios: Estado de Goias Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo VI - Promover ações com vistas à democratização dos órgãos Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo responsáveis pela defesa da justiça na sociedade, por meio do esclarecimento dos cidadãos acerca dos seus direitos a garantias básicas e dos meios de exercê-los; VII - Divulgar técnicas de solução de conflito, mediante conciliação ou mediação, para aplicação no próprio ambiente escolar, com vistas à vivência mais pacífica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta; VIII - Buscar junto aos meios de comunicação, a divulgação do “Dia Municipal da Paz”, procurando alcançar o maior número possível de participantes. Art. 4o - Os professores deverão estimular trabalhos dentro da sala de aula e atividades extra sala com os alunos no sentido de promover a Paz. Art. 5o - Poderão em algumas situações as escolas visitarem-se e promoverem troca de apresentações com o objetivo de: I - sensibilizar a comunidade escolar para a importância da Paz na construção da cidadania; II - contribuir para que a escola pública inclua a construção da Paz no município como tema transversal das políticas educacionais; III - estimular a criação de metodologias para uma educação pela Paz e pela diversidade; IV - estimular o diálogo e a negociação para a formulação de soluções não violentas do conflito na cidade, denunciando todas as formas de violência; V - prevenir nossas crianças e jovens e alertá-los sobre o malefício que as drogas causam na saúde e na vida de todos; _ VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as unidades educacionais do município. WILSON GERALDO SUGAI PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DE IPAMERI, ESTADO DE GOlAS, aos 31 dias do rnes de maio de 201 Art. 8° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 7° - As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por conta de dotacoes orcarnentarias pr6prias, suplementadas se necessario. Art. 6° - Na abertura do "Dia Municipal da Paz" devera ser executado o Hino Nacional Brasileiro e 0 Hino de Ipameri. Estado de Goias Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 6o - Na abertura do “Dia Municipal da Paz” deverá ser executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Ipameri. Art. 7o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo GABINETE DO PREFEITO GOIÁS, aos 31 dias do mês de maio de 201 DE IPAMERI, ESTADO DE WILSON GERALDO SUGAI PREFEITO MUNICIPAL