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norma nº 2798/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2798 / 2011
Date 2011-05-31
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id533

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' V - Estimular e fortalecer 0 protagonismo juvenil e a rnobilizacao
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oeial em torno da cultura da paz, da nao violencia e dos direitos humanos;
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I
IV - Promover e incentivar acoes de diagn6stico das violencias em
suas mais variadas formas de apresentacao:
III - Impulsionar espacos de formacao profissional com vista a
sensibilizacao no que se refere a relevancia atual da cultura da paz;
II - Incentivar criancas e adolescentes e entidades participantes a
rnaterializacao de atos praticados em prol da construcao da cultura da paz, com 0
consequente credenciamento ao titulo de "Agente da Paz" a ser outorgado em
momenta oficial e solene, previamente programado;
ana;
I - Estimular as entidades publicas e privadas, a partir do espaco
escolar, a concentrarem 0 desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer
uma nova cultura pela paz, durante 0 "Dia Municipal da Paz", como modelo politico
pedag6gico permanente, sem prejuizo das atividades desenvolvidas ao longo do
Art. 3° - A rede municipal de educacao devers:
Art. 2° - A rede municipal de educacao devera realizar proqramacao
nas escolas toda a primeira segunda-feira de cada meso
Art. 1° - Fica instituido no ambito do Municipio de Ipameri 0 "Dia
Municipal da Paz".
A CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOlAS, aprova
e eu sanciono a seguinte lei:
Institui 0 "Dia Municipal da Paz" e da outras
providencias.
LEI MUNICIPAL N°.: 2.798/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 2.798/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Institui o “Dia Municipal da Paz” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova 
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído no âmbito do Município de Ipameri o “Dia
Municipal da Paz”.
Art. 2o - A rede municipal de educação deverá realizar programação 
nas escolas toda a primeira segunda-feira de cada mês.
Art. 3o - A rede municipal de educação deverá:
I - Estimular as entidades públicas e privadas, a partir do espaço 
escolar, a concentrarem o desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer 
uma nova cultura pela paz, durante o “Dia Municipal da Paz”, como modelo político 
pedagógico permanente, sem prejuízo das atividades desenvolvidas ao longo do 
ano;
II - Incentivar crianças e adolescentes e entidades participantes à 
materialização de atos praticados em prol da construção da cultura da paz, com o 
consequente credenciamento ao título de “Agente da Paz” a ser outorgado em 
momento oficial e solene, previamente programado;
III - Impulsionar espaços de formação profissional com vista à 
sensibilização no que se refere à relevância atual da cultura da paz;
IV - Promover e incentivar ações de diagnóstico das violências em 
suas mais variadas formas de apresentação;
\ V - Estimular e fortalecer o protagonismo juvenil e a mobilização
soèial em torno da cultura da paz, da não violência e dos direitos humanos;
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Ipameri
jameri. 0<á I õ6^7T)H.oras/AsML
VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as
unidades educacionais do municipio.
V - prevenir nossas criancas e jovens e alerta-los sobre 0 maleficio
que as drogas causam na saude e na vida de todos;
IV - estimular 0 dialoqo e a neqociacao para a forrnulacao de
solucoes nao violentas do conflito na cidade, denunciando todas as formas de
violencia:
III - estimular a criacao de metodologias para uma educacao pela
Paz e pela diversidade;
II - contribuir para que a escola publica inclua a construcao da Paz
no municipio como tema transversal das politicas educacionais;
I - sensibilizar a comunidade escolar para a lmportancia da Paz na
construcao da cidadania;
Art. 5° - Poderao em algumas situacoes as escolas visitarem-se e
promoverem troca de apresentacoes com 0 objetivo de:
Art. 4° - Os professores deverao estimular trabalhos dentro da sala de
aula e atividades extra sala com os alunos no sentido de promover a Paz.
VIII - Buscar junto aos meios de cornunlcacao, a divulqacao do
"Oia Municipal da Paz", procurando alcancar 0 maior nurnero possivel de
participantes.
VII - Divulgar tecnicas de SOlUy80de conflito, mediante conciliacao
ou rnediacao, para aplicacao no pr6prio ambiente escolar, com vistas a vivencia
mais pacifica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta;
VI - Promover acoes com vistas a democratizacao dos orqaos
responsaveis pela defesa da justica na sociedade, por meio do esclarecimento dos
cidadaos acerca dos seus direitos a garantias basicas e dos meios de exerce-Ios:
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
VI - Promover ações com vistas à democratização dos órgãos
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
responsáveis pela defesa da justiça na sociedade, por meio do esclarecimento dos
cidadãos acerca dos seus direitos a garantias básicas e dos meios de exercê-los;
VII - Divulgar técnicas de solução de conflito, mediante conciliação 
ou mediação, para aplicação no próprio ambiente escolar, com vistas à vivência 
mais pacífica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta;
VIII - Buscar junto aos meios de comunicação, a divulgação do 
“Dia Municipal da Paz”, procurando alcançar o maior número possível de 
participantes.
Art. 4o - Os professores deverão estimular trabalhos dentro da sala de 
aula e atividades extra sala com os alunos no sentido de promover a Paz.
Art. 5o - Poderão em algumas situações as escolas visitarem-se e 
promoverem troca de apresentações com o objetivo de:
I - sensibilizar a comunidade escolar para a importância da Paz na 
construção da cidadania;
II - contribuir para que a escola pública inclua a construção da Paz 
no município como tema transversal das políticas educacionais;
III - estimular a criação de metodologias para uma educação pela 
Paz e pela diversidade;
IV - estimular o diálogo e a negociação para a formulação de 
soluções não violentas do conflito na cidade, denunciando todas as formas de 
violência;
V - prevenir nossas crianças e jovens e alertá-los sobre o malefício 
que as drogas causam na saúde e na vida de todos;
_ VI - entrosamento e troca de aprendizado entre alunos de todas as
unidades educacionais do município.
WILSON GERALDO SUGAI
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO DE IPAMERI, ESTADO DE
GOlAS, aos 31 dias do rnes de maio de 201
Art. 8° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por
conta de dotacoes orcarnentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 6° - Na abertura do "Dia Municipal da Paz" devera ser executado
o Hino Nacional Brasileiro e 0 Hino de Ipameri.
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 6o - Na abertura do “Dia Municipal da Paz” deverá ser executado 
o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Ipameri.
Art. 7o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
GOIÁS, aos 31 dias do mês de maio de 201
DE IPAMERI, ESTADO DE
WILSON GERALDO SUGAI
PREFEITO MUNICIPAL

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