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norma nº 416/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 416 / 1990
Date 1990-10-18
EmentaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E FAZ SUA DENOMINAÇÃO
native_id562

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
LSI Ne 416. DE 18 PE OUTUBRO 1990
"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
e faz aua denominação."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE '
GOIÃS, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LSI:
A r t « lfi~ 0 Poder Executivo Municipal por '
esta Lei autorizado a construir uma Praça no terreno de sua proprie
dade, ao lado da sede da Secretaria Municipal de Serviço de Promo='
ção Social.
Art. A referida Praça deverá ser ade='
quada ao laser da população daquele Bairro, "bem como ao bem estar *
da clientela da referida Secretaria, devendo constar no seu Projeto
arborização adequada a oferecer sombra, play-ground, bancos, ilumi=
nação e especialmente sanitários masculino e feminino, para atender
também à clientela da Feira Coberta.
Art. 3g- Para fazer face às despesas, fica
o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar, para
a viabilização da obra.
Art» 46- A referida Praça fica desde já '
denominada Praça EDITp DE ARAÚJO RODRIGUES.
Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
A r t . 5 a- Esta Lei entrará em vigor na da￾ta de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PSEESITC, aos 18 dias do mÕs

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