| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1989 |
| Date | 1989-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO E TREINAMENTO JOÃO MARCELINO |
| native_id | 589 |
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Art. LI·Q_ 'I'od a orLentacao pedagogi.ca da escola, eaber'aa Secre:: taria de EducaG;o e Cultura. , Go. Art. 3Q- A escola funcionara em predio do Municipio, situado a FraGa Rui Barbosa, sIn, Bairro Boa Vista - Ipameri-.' cipal e Cultura. Art. 2Q- A escola funcionara no periodo vespertino, obedeoendo calendario escolar estabelecido pela Secretaria Muni ... ~ao ensino/aprendizagem. 1V- oferecer cursos e amostragens, observando a rela:' municipais; 111- oferecer treinamentos e estagios aos professores ' 11- atender a rede municipal de ensino atraves de pIa: nejamentos padr3es, materiais did&ticos e outras atividades re lacionadas; lar a 4~ s~rie do 1Q grau; , 1- Atender gratuitamente as crian~as em fase pre-esc£ ... no pr~-escolar e de lQ grau, com as seguint~s metas: Art. 1Q- Fica criado uma Escola Municipal, volt ada para 0 ensi - A CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, 'ESTADO DE GOI~S, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTEL' LEI: LEI NQ 241/89. DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.989 • Estado de Golas Prefeitura Municipal de. Ipameri '.. ... ':\J .. .~ ,', ..... '.~ C l " ~. . . . .: :-:~ '~~~n . ,. " ' .... :- .\ :j ......... .. ....:i - ;'.~ ;. " . t - .. ,. _, ,. ; f Prefeitura Municipal de. Ipameri Estado de Goiás L E I N2 2 4 1 / 8 9 . DE 16 DE FEVEREIRO DE 1 .9 8 9 , . 1 : -. ií -A . 'V ' • f. A CÂMARA M U N IC IP A L DE IP AM E R I , ESTADO DE G O IÁ S , DECRETA E EU , PREFEITO M U N IC IP A L , SANCIONO A SEG U IN TEL' L E I : </ • . # A r t , i s - F i c a c r i a d o uma E s c o l a M u n i c i p a l , v o l t a d a p a r a o ens_i no p r é - e s c o l a r e de 12 g r a u , com a s s e g u i n t e s m e t a s : • I - ^ A t e n d e r g r a t u i t a m e n t e a s c r i a n ç a s em f a s e p r é - e s c ^ l a r à s é r i e do 12 g r a u ; I I - a t e n d e r à r e d e m u n i c ip a l d e e n s in o a t r a v é s de p l a = n e jam e n to s p a d r õ e s , m a t e r i a i s d i d á t i c o s e o u t r a s a t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s ; I I I - o f e r e c e r t r e in a m e n t o s e e s t á g i o s a o s p r o f e s s o r e s * m u n i c i p a i s ; I V - o f e r e c e r c u r s o s e am o s t r a g e n s , o b s e r v a n d o a r e l a = * ç ã o e n s in o / a p r e n d i z a g e m . A r t . 2 2 - A e s c o l a f u n c i o n a r á no p e r í o d o v e s p e r t i n o , o b e d e c e n d o c a l e n d á r i o e s c o l a r e s t a b e l e c i d o p e l a S e c r e t a r i a Muni*= c i p a l é C u l t u r a . A r t . 3 2 - A e s c o l a f u n c i o n a r á em p r é d i o d o M u n i c í p i o , s i t u a d o à P r a ç a R u i B a r b o s a , s / n , B a i r r o B o a V i s t a - I p a m e r i - . ' Go • A r t . 4-2- T o d a o r i e n t a ç ã o p e d a g ó g i c a d a e s c o l a , c a b e r á à S e c r e = t a r i a de E d\ icação e C u l t u r a . _ 411a .' Do/I\MAR COR J vAI1ARGO Secret. AdmlnistraGao DR. WILSON GERALDO SUGAI Prefeito Municipal ...·G_tl._BINETEDO PREFEITO, aos 16 dias do mes de Feve« reiro de 1.989. -'tao• Art.·F}Q- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica= al Lei nQ 228'ode 08 de dezembro de 1.988• Art. 6Q- Revogam-se as disposiG3es em contr~rio, em espe=' Art. 5Q- A escola chamar-se-a CENirnO MUNICIPAL DS ENSINO E TREINAI1.SNTO"JOAO f"lARCELIHO". Prefeitura Municipal de. Ipameri Estado de Golas .,. 0 ..- _. 0- -, , .' . ' , .0' > f.: ': .. ~.~~ ':' '. " ... - . '. : . . . , .: . .( , ... ,,-' ....... . , '.. " ," , , ! A .~OJ I )' ! ... · .,, oj '. ~ J .,.,.~ o ~ 0, , , .1 , o_ l . , ·i " ,. " . .' t; , . 1 , ~ ., . .' . j .... • ! ·~'" · I · I " ~. '. I-_ .. < - _j Prefeitura Municipal de- Ipameri Estado de Goiás A e s c o l a c h a m a r - s e - à CENTRO M U N IC IP A L DE E NS INO E TREINAMENTO "JOÃO M ARCELINO ". I R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o , em e s p e = * a l L e i n2 2 2 8 , de 08 de d e zem b ro de 1 .9 8 8 , A r t . ' g g - E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a = ç ã o . "•G A B IN E T E DO P R E E E IT O , a o s 16 d i a s d o m ês d e F e v e = r e i r o de 1 .9 8 9 * DR. W ILSON GERALDO SUGAI D A r t . A r t . 6 5 -