norma nº 250/1989

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Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goi6s
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Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
LEI ITS 2no/fígf pp 20 DE 1 AioJO DE 1 9^9
A GÍFAJIA 11JFI0TPA1 DE m ® I , ESTALO DE GCIJfS, APRO 
7A .1 ETT, PREFEITO IIUTICJPAI, SAITCIFFO A SEGUI!-TE ESI:
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A r t, IS - P ica o Poder E xecu tivo o.vtor.i rrrTo a c r ia r 1 
una. Pmidação, cu jos o b je tiv o s b á sico s são:
I - m elhoria cia..- condições de v id a doo nú cleos caren= 
to o , p rop ician d o proteção in d iv id r a l o fa m ilia r na dolosa do "bem 
o a t e r o no parantia d o s d ir e it o s Irv rn o s , a t r v a v o s do a/õos c u e v i
ar. 0 trabalho ou
, ~ I I - prO iO QGIO
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I I I - -1 -■tearaca 0
ou
1 ara. d a j
IV - in c e n tiv o ' produção a rte sanai o manual com 
sen. expressões a r te s tie o —c u ltu ra is ;
V - ■-reservar ão do na.trii.-õnio 3ii s tá rio o e c u ltu ra l do
n e m o ;
V I- a t e u d ii ver-to a im i p r a r toa on trâ n s ito :
V I I — i n c e n t i v o a p ra tic a e s p o rtiv a o r o c ro a tiv a ;
V I I I - apoio às en tid ad es a s s is to n c ia is do Ilra iic íp io .
A r t. 2— A Fundação chamar-so-à. Fundação do Promoção
S o cia l e te rá corão ó r p ã o m a n t e n e d o r a P r e f e i t u r a I .T u n ic ip a l d e I p a
me??i.
A r t » 3 S- P i c a o P o d e r E x e c u t i v o r e s p o n s á v e l p e l o s '
■nr ocedim entos a d m in istra tivo s o le v a is con v is ta s a. cria çã o da r£ 
fe r id a Fundação,
A r t, AS- Tão 1 opo criada, a Fundação de cp.te tra ta 1 
ca-’ -' T.ei, fic o o Podor 'in cen tivo •••utori.a.ado a e x tin ^ u ir por Deere 
tf., a S e c re ta ria do TrabeU 10, D esenvolvír eu.to S o c ia l e 3au.de,
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Dr. '1 IE3C;:
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Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Ipameri
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Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
-V yg-.Qa corpos d ir e tiv o s da Fundação do Promoção1 
3<1 eia 1 - som o ex ercid o s som remuneração e serão preenchidos atra= 
ves de e le iç õ e s dentre p a rtic ip a n te s do. Assem bléia Geral Ord.ináss• 
rir. por p eríod o de d ois anos,
3 12- 0 corpo de Prosa dente e p r iv a tiv o da Ir im e lro 1 
poro do ITitnioípio,
1 22- 2 j: coso de iiv.pos3iT>ilidade do atendim ento do na 
rá p ra fo a n te r io r , caberá ao P r e fe it o m unicipal a in d ica çã o , nomea 
ção e exoneração do I r e s i ciente.
A r t, 12- Esta Tc*i en tra rá em v ip o r na data de era pn= 
bl.i cação, revoped' s ao d isp o siçõ es em c o n trá rio .