norma nº 263/1989

'.'
Dr.JAMAR CORREIA CAMARGO
seoret.Administraoio
Dr.WILSON GERALDO SUGAI
Pr.:teito Mun1o~pal
GABINF!rE DO PREFEITO MUNICIPAL, &oa 04 DIAS DO ds DE
MAIO DE 1989.
-,."J Art. 2S1- Esta Lei .ntrara em vigor na data de sua pU'olloa9ao, re￾vogadas as diaposiQoes em oontrB.ri 0 •
aqu.ela Dnpreaa a m.anuten~ao do Esori tort - , 0 looal na aede
deste MWlio.lpio, oontri buindo a Munioipalidade 00 a •
import&.noi&equivalent. 0.6 (zero ponto seis p~r oento)
sobre sua oota de FPM, repaesada mensal.mente e guardada
&meama proporgoGs sobre oa~ paroela reoebida.
A' _
rei to, oam a Empress de A8siatenoia Teonioa e Extena&o'
Rural do Estado de Goias - ~ER-GO, posaibilitando a
Jtrt. lSI - Fioa 0 Chefe do Poder Ex.outi TO Mu.nicipa1, por fOrQa •
desta Lei, autorizado a aBsinar 0 Convanio, oODSoant. •
minuta em anexo, que passa a 1ntegr.;.-la p~r tins de 41-
Art. 111- 0 Art. lSI da Lei Mwl10ipal nD 252/89 de 18.04.89, paS8&'
., ter a a.suint. redaQ&o. onde ft. vi a1tarado 0 peroelb='
tual all fixe.do em 1 ~ (urn p~r oento).
A o.l.rxwu MtmIOIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE'
GO~, DEOREl!A E EO, PREFEITO MO'NIOIPAL, SANOIONO A SEGUINTE LEI.
LEI liD 263/89. DE 04 DE WO DE 1989~
Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Golas
L E I Na 263/89 . BS 04 DE MAIO DE 1 9 8 9 .
a cAm a r a m u n i c i p a l d e i p a m e r i , e s t a d o d e •
G O I^S , DECRETA E EU , PREFEITO M UN IC IPAL , SANCIONO A SEGUINTE L E I »
A rt . l f l - 0 A rt• lfl da Lei Municipal n» 252/89 de 18,04.89# passa'
a te r a seguinte redação, onde se vê alterado o pe.reen='
tu a l a l i fixado em 1 (um por cento ),
A rt . ia - Fica o Chefe do Poder Exeoutivo Municipal, por força •
deata L e i, autorizado a assinar o Convênio, consoante •
minuta em anexo, que passa a in te g rá -la por fin s de d i «
r e ito , oom a ünpresa de A ssistênc ia Teonica e Extensão'
Rural do Estado de Goiás - EMATER-GO, possib ilitando á
aquela Empresa a manutenção do E scritó rio lo c a l na sede
deste Município, contribuindo a Munioipalidade oo a '
importância equivalente 0,6 (zero ponto se is por cento)
sobre sua cota de FIM, repassada mensalmente e guardada
a mesma proporções sobre cada parce la receb ida ,
A rt . 28— Esta Lei entrara em v igor na data de sua publicação, re *
vogadas as disposições em contrário ,
GABINETE DO PREFEITO M UN IC IPAL , aos 04 L IA S DO MÊS DE
MAIO DE 1989.
Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
D r.W ILSO N GERALDO SUGAI
P r e f e i t o M u n ic ip a l
Dr.JAMAR CORREIA CAMARGO
S e o r e t «A dm in is t ra ç ã o