| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1989 |
| Date | 1989-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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O ..'Ar l ' X n< r. :íi X ,Ú_L • A rt_j_l£ - L ica o Chefe dc Poder üxecufcivo ü u rticipal nu torisadc a a d q u irir equipamentos e veio ui os ro d o v iá rio s , a tra vés 1 ae uuesao e consequente subscrição de grupos de con sórcio* IM u í.- liê X.TOC- Os equipamentos e veícu lo s ro d o -' / ia rio s mencionados no caput dos to a r tig o serão escolh id os p elo Chefe do lodcx* E xecu tivo m u n icipal, observando-se ae necessidades da ' r r e i e i ^ura • -í í 1 b o — a úclosug êxObj prupos Q0 consorc.lo 30 icix*cif nu o o j ua#i amo nt e m ediante a .form alizaçao de con corrên cia p u b lica , de dmC«^.i’00 C Olii cio O.X opO oX y U0 3 Ovj i^GCTú oU—LG i i1 C U.Grü,.i. ir— cí. • jjG j u.d J. cio no vcííí erro do i^?oo, com ae alijoraçooo i n i r o d u. z x >da o pelo D eeroto—boi ]?o dera] n2 2 *3-12/37 e 2.360/87, e de acordo com a le g is la ç ã o a p lic á v e l a e s p e c ie . A rt. 3=?- -Is adesões o. grupos de co n só rcio , que f i= cu'..u a d s tr ita s as v iro n o ia s dos re s p e c tiv o s c r é d ito s , não poderãp ' e y ó o l.r a 05 (c in c o ) unes, praso máximo es ta b e lec id o por L e i ( A r t •47 a , i- .n- t— . 3os/ os j . A rt. 4g- Os in vestim en tos d ecorren tes da a qu isição dos .. paiparaentos, deverão ser in c lu íd o s no orçamento ou plano p lu ria nual, ou nos orçamer tos anuars aG Lunxexpzo, maniante o o unpriiiiuntG * do quo dispõe o in c is o I , do A r t. 167, da C on stitu ição P e d e ra l* ‘•■rt. 5,'>— dão au toris.idos an tecipações do p resta çÕss vincand.-a a títu lo do la n e e s - liv r o s , desde quo ta is pagamentos, i... ,. j_ o.. v i ^__,i. íí. .— O '_j., d-í. •.^v>tz oe_|j íü i. o i— s i'z.ii-t.L —— üo üa o—. . z ut^o, j v.í :; -1 .__ri: ao . i ’j . -i- -. r íl i oi czp- .^ao ... !■. unr c q> i o no c o n s o z c z o tudo ■. * ... 7 ' . _L O i- ú.e ; C U i' 0 ‘v . u i :.íiC c i x ’ü o U 1 lupO 2IX V e X 3 . ,- • • junt o 3. errt L da de I-'~ \". 1.., , ~ ... ~·~.T~-.r-, ,','_' ,_ \.) l.__' " :..l ,,-,_,,- -rr· ,_.,..,.. -,.. -.... -r-r- "-T .IJ- .....s :...' i,;. __ ,.~- .. ,..,[ .... u., ~ v) .....1,.,.....;;'0 .t 0J ...o..~ , ,~J,. .... ') '1.0 ::::1.0 , , . ~crc.Lo. mina do conLrato, i·r)' __"" ~l,·L: I:lc'i .t''' /~'lt.''' .. '~' ,'\. ) ~~,'r:= .... :-~I·C;G-:~l;0:~ c a corrtu lle 200.000,00 c o U~~:' ~ L·..~';.1 "'~r I ..... it '''''uY' , 8..t,~ 0 rrtorlt~r.!.Le ou , D Chefe 10 Fader ~xecutLvo Lun.i c if,nl 8.U ~ '-lri. z:'.:::..~'.1) 'J.br il' C.r':~:'L ~» ou 08 r '1.1i ':n,'· r \ ~" ,,~.L .. 10 I":'_ r c- L: 11~, ~~t.11i c L 8.is., ,...,~~(l·i·'" ·"·r·' c 1';.,., ....... -.1;.': .. ...t .... V",,, \ ... v' II I .l. ....... l~ , znr, s e n c osnaz- a, . : .,1 ., .:. .. ,. vi. :.T.:l.C 1 ..L~- , .1c~.rer~1. Estado de Golas Prefeitura Municipal de Ipameri ... Prefeitura Municipal de Ipameri Estado de Goiás Í J A lt . C - — C Chefe do To der üxeoutivo devera f.-.nrr a pre= vis ã o ornam entaria c fin a n c e ira antes :1a :laboração ria a d i1 _T -f, lir c i ta c ã o . A rt • 7 -- fic a o I r e fe it o r u m e i pai ru torisn d; ; • * operação de c re d ito com c fim de v i a b il i r- -mj -- • s in ic ia is , ir:! erno 1 Lario c ou fin a l- (an teeix In ccn das}, -•'bs cr vai ido-se o 1 Lm] ‘ r, : > V. 1 a c i d o p elo A r t. lo 7 , I I I , da Tona t i tu i çao ITede^'1’1i x , /urr c a e n fio • j c e ir a , a p ró p ria adm inistradora do co n sórcio, ou junto a onprce i ou empresas r e v ndedorar dos a-puipanentos ou v e íc u lo s . A rt» 8- — Para o cumxjri mente presen te L e i, fic a ainda o Chefe do Poder Txecu tlvo Liu nicipal au torizad o a a b rir c ró d lto ou o r é d ito s a d ic io n a is , de natureza e s p e c ia l, ató o montante de I;Cu7 200.000,OU (LUZ3IJT0A MIL CPJJZAP03 KC7C3), destinados ã cobertura d: ití A r i. 3 "- Face ao p r in c ip io da. continuidade in i a 1 saijL va que p reva lece no s e rv iç o p u b lico , in cú ria ao P r e fe it o ' reosso.: ' dar cumprimento ao pagamento uns prestações rem anescentes, T Ó o tór mino do co n tra to , e da p a rtic ip a ç ã o da P r e fe itu r a nos grupos de con= s c r c io . Ar-t» 10- Para o cumprimento c a tis f- tó r io do papamonte ' das p restações ou cotas de adesão, poderão ser o fe re c id o s xa rte la s , a conta de C10 o ci ^oes-„esp rccur serem u t.il X t.í -X Cl O k3 » r • ; Y * •' ^ '7 r* •. r» -i. ■ ~ OvO \ u V-).-; "1 r ' • ' -i '~X. V_í _ X o P r e fe itu r a M unicipal do Z?.f- 7L7CC- 17- 07, junto a entidade bancaria repassadoru. - * s + tf * — - J v ........ 10 , c orrt.iar-L , Prefeitura Municipal de. Ipameri Estado de Goias _. _ -_ , , , ( ( ::: :".--, -".....i ->. .. Prefeitura Municipal de. Ipameri Estado de Goiás