| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO). |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.018/2015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica mediante a celebração de convênio com PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.155.795/0013-03, estabelecida no Município de Ipameri-GO, com sede na Praça Getúlio Vargas, 13, CEP 75.780-000, destinado a promoção da festa em louvor a Nossa Senhora D’Abadia, padroeira da cidade. Art. 2o - Em face do convênio que se trata a presente Lei, o Município repassará a conveniada, a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencível, a primeira, em setembro/2015. Art. 3o - Os recursos necessários ao atendimento da subvenção econômica destinada à entidade especificada no art. 1o desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 1601.08.241.1002.2323 - Convênios c/ entidades filantrópicas, Assist. Religiosa e ONGs - 100 20150744 335043 - Subvenções Sociais, do exercício corrente. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICI (dezessete) dias do mês de setembro de 2 C E R T IF IC O que o referido Docum ento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal de Ipameri. Ipameri-GO, DANIELA VAZ PREFEITA MUNICII DE IPAMERI-GOIÁS, aos 17 0 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41