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norma nº 35/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 35 / 2015
Date 2015-11-11
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO NO INCISO I DO ART. 28, E SUBSTITUI O MAPA TEMÁTICO - PERÍMETRO URBANO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 035/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação no inciso I do art. 28, e 
substitui o mapa temático - perímetro urbano, 
da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de 
julho de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o - O inciso I, do art. 28, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 
de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 - .............................................................................................................
I - Inicia-se na última casa da Estação Ferroviária, onde existe um marco 
de concreto, seguindo pela Rede Ferroviária, no sentido Sul, percorrendo uma distância 
aproximadamente de 306,00 metros, onde existe um marco (canto da cerca que divide a 
propriedade do Sr. Tomé Divino de Souza, com área da CARAMURU ALIMENTOS 
LTDA, contornando-a pelos seus limites e confrontações, dividindo com áreas dos Srs. 
Tomé Divino de Souza, José Augusto Carneiro e Jerry Alexandre de Oliveira Paula ou 
seus sucessores, até o córrego denominado “João Estrela”, subindo por este, no sentido 
oeste (Caldas Novas), percorrendo uma distância de 2.292,80 metros, até os limites e 
confrontações da Califórnia Algodoeira e Áreas de Hilda Benevenuto Borges, onde 
deflete a direita em ângulo agudo, percorrendo uma distância de 716,70 metros até a 
GO-213, descendo por esta no sentido leste (Ipameri), por um distância de 310,00 
metros, onde passa a confrontar com uma Empresa de Adubos, onde deflete a esquerda 
percorrendo uma distância de 885,00 metros, até o córrego do lajeado, cruzando-o no 
sentido noroeste percorrendo uma distância de 768,30 metros até numa voçoroca,
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41
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situada na cabeceira do córrego do hipódromo (Vila Enedina Oliveira e Silva), onde 
passa a confrontar com áreas dos sucessores de Adélia Balzani Roque, onde deflete a 
esquerda em ângulo obtuso por uma distância de 460,00 metros até a “A.P.P. de uma 
mata fechada”, descendo por esta por uma distância de 1.190,00 metros até a “faixa de 
proteção” da R.F.F.S.A., defletindo a direita, e seguindo no sentido sul por uma distância 
de 970,80 metros até o córrego Henrique Balzani (conhecido como córrego do 
hipódromo), cruzando-o e seguindo na mesma direção por uma distância de 412,60 
metros até um bueiro celular sob a R.F.F.S.A (passagem de servidão), atravessando-o 
e seguindo no sentido noroeste por uma distância de 236,00 metros, até uma porteira 
situada no fim da Rua Artur Silvério na Vila Baioch, continuando na mesma direção até 
as margens direita do Ribeirão Vai Vem, descendo por este por uma distância de 280,00 
metros, até a barra do Córrego Charqueada, seguindo por este acima, percorrendo uma 
distância de 708,40 metros, até a represa da Estância Farah, onde deflete a esquerda 
percorrendo uma distância de 461,90 metros até o marco M-11, de onde seria 
implantado o “Condomínio Ilha de Cretas”, seguindo no sentido norte com AZ. 
356°03’12” percorrendo uma distância de 901,93 metros até uma vertente (M12), 
seguindo por esta, acima com distância de 264,68 metros, até a barra (M-01) com uma 
nascente, percorrendo-a por uma distância de 96,61 metros até o marco M-02 
(voçoroca), desta até a GO-330, defletindo a esquerda no sentido norte (Goiânia), 
percorrendo pela mesma (respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros) uma distância 
de 2.426,73 metros até o ponto M-01 na coordenada de UTM 800764 - 8043444 DATUM 
SIRGAS2000, ZONA 22K situado na divisa com Geraldo David de Souza e com a GO￾330; deste, segue dividindo com o mesmo com os seguintes azimutes e distâncias: 
41°01’25” - 76,89 metros até o ponto M-02: 104°38’31” - 529,03 metros, até o ponto M￾03; deste, segue dividindo com uma estrada vicinal por uma distância de 1.922,65 
metros até o ponto M-04, onde deflete a esquerda, cruzando a estrada vicinal (acesso 
ao aeroporto) com Az. 358°32’38” - 291,51 metros até o ponto M-4/A passando a 
confrontar com áreas de Zélia Jacob, até o ponto M-4/B com Az. 285°00’27” - 601,27 
metros, até o ponto M-4/C com Az. 23°03’53” - 753,29 metros, até um ponto da divisa de
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áreas de Zélia Jacob e GO-330 (Anel Viário) descendo por este no sentido Sul, 
percorrendo uma distância de 1.161,66 metros até o entroncamento da estrada vicinal 
que vai para o morro redondo com ângulo de 03°45'56" por uma distância de 49,29 
metros até o Córrego “João Troncha”, subindo por este pela margem esquerda por uma 
distância de 1.196,50 metros, defletindo à direita com ângulo de 86°20’42” por uma
distância de 210,00 metros, onde deflete a esquerda com Az. 43°19’38” por uma
distância de 314,48 metros, onde deflete a esquerda com Az. 148°59’42” por uma
distância de 470,38 metros, defletindo a esquerda com Az. 152°23’45”, por uma
distância de 6,86 metros, onde deflete novamente a esquerda com Az. 188°35’29” por 
uma distância de 14,93 metros, defletindo novamente a esquerda com Az. 237°055’18” 
por uma distância de 210,43 metros, onde passa a confrontar com final da Avenida 
Vereador José Benevenuto Filho e início da GO-307, defletindo à esquerda e segue até 
no Instituto Federal Goiano de Ciências e Tecnologia - IFG, contornando-a pelos seus 
limites e confrontações, até o ponto de divisa com áreas da U.E.G. (Universidade do 
Estado de Goiás), até os limites da Vila Silvio Lombardi, defletindo a esquerda em 
ângulo reto, percorrendo uma distância de aproximadamente 1.100 metros, até a GO￾330, onde deflete a esquerda, percorrendo por esta, uma distância de 3.410,00 metros 
até o trevo sul, onde passa a confrontar com áreas da “Estância Trevo”, seguindo por 
esta no sentido sul (Catalão) por 541,87 metros, onde passa a confrontar com áreas do 
Laticínio M.V. LTDA., onde deflete a direita, percorrendo uma distância de 330,23 
metros, até uma estrada (antiga Linha de Trem da Rede Ferroviária), voltando no 
sentido Norte (Ipameri), percorrendo uma distância de 879,26 metros até o Setor Sul 
pelo Anel Viário da GO-213 (a ser construído), sempre respeitando a Faixa de Domínio 
de 40 metros, até o bueiro celular sobre o Ribeirão Vai Vem, cruzando-o e continuando 
no mesmo sentido até a estrada de ligação da Estação Ferroviária, defletindo a 
esquerda e seguindo por esta até o ponto onde iniciou a presente descrição.
Art. 2o - O Mapa Temático - Perímetro Urbano, folha 12 do Anexo II, 
da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008, fica substituído pelo
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mapa anexo a esta Lei Complementar.
Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se a Lei Complementar n° 028/2013, de 02 de outubro de 
2013.
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