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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2013-02-05
native_id103

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eri￾Iter w illia m Silgail
Presidente
fevereiro de 2013.
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 05/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com iriício às 14hs17min, 
realizou-se a primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores. Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cezar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias
(Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da
Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Roni da Propaganda). Registra￾se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado justificada pelo Presidente 
Walter. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. O Padre Emerson realizou a leitura Bíblica. No 
Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos 
seguintes documentos: Leitura do Edital n° 001/2013, que trata das Comissões 
Permanentes. Redistribuir à Comissão de Orçamento e Finanças o Balanço Geral, 
referente ao exercício de 2006. Distribuir à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação a Lei Municipal n° 2.890/2012, de 26 de dezembro de 2012, que: “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2013” para a 
conferência das emendas. Ofício Circular n° 001/2013-COMMAN, da Secretaria do 
Meio Ambiente - Em que solicita a indicação de novos membros para compor o 
Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ofício n° 31/2013, do Executivo Municipal, 
em que solicita a retirada dos Projetos de Leis Complementares n° 49, 50, 51 e 
52/2012 e Projeto de Lei n° 54/2012. Ofício GP n° 27/2013, do Executivo Municipal, 
em que indica o Vereador Luciano Carneiro Machado líder do Executivo. Ofício 
Coord. n° 004/2013, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ipameri - 
Encaminha convite. Ofício n° 001/2013, do Partido da Social Democracia Brasileira
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ESTADO DE GOIÁS 'alfer JX/illiam Silgail
' P residente
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PSDB que indica o Vereador Nazareno Soares da Silva como líder deste partido 
nesta Casa de Leis. Após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se 
dispensasse a leitura dos documentos abaixo enumerados, haja vista que seu teor 
redacional consta na pauta da presente Sessão: Comunicado n° CM 298304/2012 - 
Recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Ipameri - QUOTA. Telegrama n° 
Ref.: 000012/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa 
de Financiamento das ações de alimentação e nutrição (VAN) - Comp. 10/2012. 
Telegrama n° Ref.: 000047/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 
000835/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de PAB Fixo - 
Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 000931/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 
(MAC) - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 001008/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 08/2012. Telegrama n° Ref.: 
001513/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes 
Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 
002400/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da 
Família - SF - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 002804/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica
- Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 003307/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 10/2012. 
Telegrama n° Ref.: 004088/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - SB - Comp. 11/2012. 
Telegrama n° Ref.: 004480/MS/SE/FNS — do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - Comp. 09/2012. 
Telegrama n° Ref.: 004538/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - SB - Comp. 12/2012. 
Telegrama n° Ref.: 004909/MS/SE/FNS — do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências- SAMU 192 (MAC) -
00GO02
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Presidente
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Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 005157/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Pagamento de Teto Municipal da Media e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 005486/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - 
Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 008537/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Pagamento de Incentivo Projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e 
Acidentes - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 008561/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 09/2012. Telegrama n° Ref.: 
008714/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 11/2012. 
Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter
Silgail: - Requerimento n° 001/2013 - Que a Sessão Ordinária, conforme prevê o 
artigo 84, do Regimento Interno, a ser realizada no dia 13 (quarta-feira de cinzas), 
seja transferida para dia 20 de fevereiro do corrente. - Requerimento n° 002/2013 - 
Construção de Banheiros na Praça do Conjunto Branca de Aguiar Machado (COAB). 
Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 003/2013 - Pavimentação da Rua Nossa 
Senhora de Fátima e Rua 3, da Vila Domingues. - Requerimento n° 004/2013 - 
Construção de retorno viário na Rua “Artur Silvério”, Vila Baioch. - Requerimento n° 
005/2013 - Ações junto ao Exército Brasileiro, para a aquisição de uma área militar, 
antigo paiol da 23a Cia. Eng. Cmb, localizada na Vila Filomena Rabelo de Carvalho, 
destinada para implantação de um Conjunto Habitacional. Vereadora Luisa da
Autoescola: - Requerimento n° 006/2013 - Em caráter de urgência, reparos de toda 
a pavimentação de bloquetes das Avenidas Barão do Rio Branco e Major Piranema.
- Requerimento n° 007/2013 - Em caráter de urgência, a revitalização da sinalização 
de trânsito horizontal e vertical, bem como a colocação de lombada (quebra-molas), 
na Av. Branca de Aguiar Machado, principalmente nas imediações do Colégio 
APROV. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 008/2013 - Em caráter de 
urgência, a solução de um antigo problema de acúmulo de água pluvial na Rua 
Josefa Bonach, Vila Carvalho, próximo ao quebra-molas. - Requerimento n°
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009/2013 - Em caráter de urgência, relação nominal, contendo os nomes dos 
servidores efetivos, com seus respectivos cargos e funções gratificadas, bem como 
dos comissionados, prestadores de serviços (contratos) e agentes políticos. - 
Requerimento n° 010/2013 - Em caráter de urgência, os valores do recolhimento 
patronal mensal do Executivo Municipal ao Fundo de Previdência de Ipameri - 
FUMPI. Vereador Nazareno: - Requerimento n° 011/2013 - Em caráter de urgência, 
operação tapa-buraco em todas as ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro. - 
Requerimento n° 012/2013 - Melhoria no sinal da repetidora de celular no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 013/2013 - Regularização e cadastramento 
de imóveis no Distrito de Domiciano Ribeiro, para o devido recolhimento do IPTU. 
Vereador Ronni da Propaganda: - Requerimento n° 014/2013 - Construção de 
galeria pluvial (bueiro) para as Ruas União e São Francisco no Parque San Remo. - 
Requerimento n° 015/2013 - Construção de uma Academia ao “Ar Livre”, na Praça 
(da Rua 06) na Vila Monte Castelo. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Ailton Vaz, na oportunidade, o mesmo realizou os cumprimentos a todos 
os presentes e destacou seu contentamento em estar como Vereador novamente 
nesta Casa de Leis. Exaltou, de igual forma, todo o empenho dos demais pares em 
tentar fazer o melhor e discursou sobre a importância da presença da nossa 
comunidade nas sessões ordinárias. O Vereador Nazareno cumprimentou e 
desejou boas vindas a todos os presentes. Oportunamente, discursou sobre o fato 
do Distrito de Domiciano Ribeiro está com três representantes no legislativo 
ipamerino de partidos políticos distintos; entretanto todos comungam com um 
objetivo único: legislar em benefício do nosso município. Revelou aos presentes 
sobre sua viagem a Goiânia em visita à Secretaria de Educação, Celg e Detran 
buscando benfeitorias para os munícipes. O Vereador Paulo da Agrocarne
cumprimentou os presentes e afirmou que acredita em uma nova Ipameri por meio 
da união de todos e desenvolvendo ações que farão a diferença desta legislatura. A 
Vereadora Mara da Caixa exaltou sua alegria em aqui estar e garantiu aos 
presentes que acreditou em um sonho, apoiada, principalmente, pela sua família,
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que se tornou real, nesse sentido, afirmou que não poderia se calar nesta 1a Sessão 
Ordinária que julgou fruto da sua insistência em tornar-se uma representante do 
povo de Ipameri. Registrou, também, que ambos os governos: federal e estadual 
têm compromisso com nossa cidade, independente de partido político. Afirmou que 
o PSB saiu fortalecido nesta última eleição e destacou a eleição de três vereadores 
do Distrito de Domiciano Ribeiro, deixando clara a força daquele Distrito. Por fim, 
desejou um desempenho profícuo a todos com muito trabalho e buscando o certo. O 
Vereador Alan apresentou-se como representante do Distrito de Domiciano Ribeiro 
e se mostrou aberto para uma política nova. Para tanto, salientou sobre seu caráter 
transparente e, igualmente, sobre suas ações claras. Afirmou, também, que possui 
suas convicções e seus companheiros e que irá fazer jus a isso, por meio de 
trabalho e compromisso. Vereador Delci Elias cumprimentou nominalmente os 
vereadores, assessores, funcionários e público presentes nesta sessão. Na 
sequência, afirmou que retornou a esta Casa pelas mãos do povo e para representá￾los, tem como objetivo maior melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. 
Para tanto, relatou sobre sua viagem a Goiânia com o Vereador Nazareno. Visitaram 
a Celg com propósito de buscar meios para concretizar a energia rural nas 
propriedades que ainda não foram contempladas e estão inscritas, foi informado que 
este ano essas propriedades serão beneficiadas com a energia. Na AGETOP 
solicitou a sinalização da UEG e conheceu o projeto da construção do Aeroporto de 
Ipameri. No DETRAN buscou solucionar as questões referentes ao vistoriador e 
chancelas. Na Agência Prisional, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de 
Agricultura, acompanhado pelo Secretário de Agricultura de Ipameri Renato Carneiro 
e o Presidente do Sindicato de Ipameri José Paim, solicitou ações em prol do 
município. Na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado do Vereador 
Nazareno, reivindicou mais verba para a conclusão da reforma da Escola no Distrito 
de Domiciano. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a discussão e votação dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores. Registra-se que todos foram 
aprovados pelos parlamentares presentes. Todavia, registra-se que de acordo com o 
Artigo 129 do Regimento Interno, os parlamentares optaram para que a discussão e
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a votação dos Requerimentos transcorressem na presente Sessão. Em tempo, o 
Vereador Alan solicitou o registro em Ata sobre o seguinte questionamento por ele 
elaborado: ele julga imprópria a época em que é realizada a operação tapa buracos 
e protestou sugerindo por que não realizá-la de uma forma eficiente e responsável? 
No ENCERRAMENTO o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de fevereiro: 6, 19, 20 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 15hs45min. Para constar, foi lavrada a presente 
ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter
Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa
Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
V illian Silgail
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