| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-02-05 |
| native_id | 103 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eriIter w illia m Silgail Presidente fevereiro de 2013. Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com iriício às 14hs17min, realizou-se a primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores. Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cezar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Roni da Propaganda). Registrase a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado justificada pelo Presidente Walter. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Padre Emerson realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura do Edital n° 001/2013, que trata das Comissões Permanentes. Redistribuir à Comissão de Orçamento e Finanças o Balanço Geral, referente ao exercício de 2006. Distribuir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Lei Municipal n° 2.890/2012, de 26 de dezembro de 2012, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2013” para a conferência das emendas. Ofício Circular n° 001/2013-COMMAN, da Secretaria do Meio Ambiente - Em que solicita a indicação de novos membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ofício n° 31/2013, do Executivo Municipal, em que solicita a retirada dos Projetos de Leis Complementares n° 49, 50, 51 e 52/2012 e Projeto de Lei n° 54/2012. Ofício GP n° 27/2013, do Executivo Municipal, em que indica o Vereador Luciano Carneiro Machado líder do Executivo. Ofício Coord. n° 004/2013, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ipameri - Encaminha convite. Ofício n° 001/2013, do Partido da Social Democracia Brasileira 000001 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS 'alfer JX/illiam Silgail ' P residente Página n° 2 fevereiro de 2013. PSDB que indica o Vereador Nazareno Soares da Silva como líder deste partido nesta Casa de Leis. Após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos documentos abaixo enumerados, haja vista que seu teor redacional consta na pauta da presente Sessão: Comunicado n° CM 298304/2012 - Recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Ipameri - QUOTA. Telegrama n° Ref.: 000012/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Financiamento das ações de alimentação e nutrição (VAN) - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 000047/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 000835/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de PAB Fixo - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 000931/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC) - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 001008/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 08/2012. Telegrama n° Ref.: 001513/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 002400/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 002804/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 003307/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 004088/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - SB - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 004480/MS/SE/FNS — do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - Comp. 09/2012. Telegrama n° Ref.: 004538/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - SB - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 004909/MS/SE/FNS — do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências- SAMU 192 (MAC) - 00GO02 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , w á lte rw illia m Silgail Presidente w W a lte rW i le fevereiro de 2013. Página n° 3 Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 005157/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 005486/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 008537/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Incentivo Projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 008561/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 09/2012. Telegrama n° Ref.: 008714/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 11/2012. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: - Requerimento n° 001/2013 - Que a Sessão Ordinária, conforme prevê o artigo 84, do Regimento Interno, a ser realizada no dia 13 (quarta-feira de cinzas), seja transferida para dia 20 de fevereiro do corrente. - Requerimento n° 002/2013 - Construção de Banheiros na Praça do Conjunto Branca de Aguiar Machado (COAB). Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 003/2013 - Pavimentação da Rua Nossa Senhora de Fátima e Rua 3, da Vila Domingues. - Requerimento n° 004/2013 - Construção de retorno viário na Rua “Artur Silvério”, Vila Baioch. - Requerimento n° 005/2013 - Ações junto ao Exército Brasileiro, para a aquisição de uma área militar, antigo paiol da 23a Cia. Eng. Cmb, localizada na Vila Filomena Rabelo de Carvalho, destinada para implantação de um Conjunto Habitacional. Vereadora Luisa da Autoescola: - Requerimento n° 006/2013 - Em caráter de urgência, reparos de toda a pavimentação de bloquetes das Avenidas Barão do Rio Branco e Major Piranema. - Requerimento n° 007/2013 - Em caráter de urgência, a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como a colocação de lombada (quebra-molas), na Av. Branca de Aguiar Machado, principalmente nas imediações do Colégio APROV. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 008/2013 - Em caráter de urgência, a solução de um antigo problema de acúmulo de água pluvial na Rua Josefa Bonach, Vila Carvalho, próximo ao quebra-molas. - Requerimento n° n n n n r r . U ü U Ü J ^ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-G V iam Silgail Presidente Página n° 4 ifevereiro de 2013. 009/2013 - Em caráter de urgência, relação nominal, contendo os nomes dos servidores efetivos, com seus respectivos cargos e funções gratificadas, bem como dos comissionados, prestadores de serviços (contratos) e agentes políticos. - Requerimento n° 010/2013 - Em caráter de urgência, os valores do recolhimento patronal mensal do Executivo Municipal ao Fundo de Previdência de Ipameri - FUMPI. Vereador Nazareno: - Requerimento n° 011/2013 - Em caráter de urgência, operação tapa-buraco em todas as ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 012/2013 - Melhoria no sinal da repetidora de celular no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 013/2013 - Regularização e cadastramento de imóveis no Distrito de Domiciano Ribeiro, para o devido recolhimento do IPTU. Vereador Ronni da Propaganda: - Requerimento n° 014/2013 - Construção de galeria pluvial (bueiro) para as Ruas União e São Francisco no Parque San Remo. - Requerimento n° 015/2013 - Construção de uma Academia ao “Ar Livre”, na Praça (da Rua 06) na Vila Monte Castelo. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ailton Vaz, na oportunidade, o mesmo realizou os cumprimentos a todos os presentes e destacou seu contentamento em estar como Vereador novamente nesta Casa de Leis. Exaltou, de igual forma, todo o empenho dos demais pares em tentar fazer o melhor e discursou sobre a importância da presença da nossa comunidade nas sessões ordinárias. O Vereador Nazareno cumprimentou e desejou boas vindas a todos os presentes. Oportunamente, discursou sobre o fato do Distrito de Domiciano Ribeiro está com três representantes no legislativo ipamerino de partidos políticos distintos; entretanto todos comungam com um objetivo único: legislar em benefício do nosso município. Revelou aos presentes sobre sua viagem a Goiânia em visita à Secretaria de Educação, Celg e Detran buscando benfeitorias para os munícipes. O Vereador Paulo da Agrocarne cumprimentou os presentes e afirmou que acredita em uma nova Ipameri por meio da união de todos e desenvolvendo ações que farão a diferença desta legislatura. A Vereadora Mara da Caixa exaltou sua alegria em aqui estar e garantiu aos presentes que acreditou em um sonho, apoiada, principalmente, pela sua família, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri- 'alter W illiam Silgail P residente Página n° 5 fevereiro de 2013. que se tornou real, nesse sentido, afirmou que não poderia se calar nesta 1a Sessão Ordinária que julgou fruto da sua insistência em tornar-se uma representante do povo de Ipameri. Registrou, também, que ambos os governos: federal e estadual têm compromisso com nossa cidade, independente de partido político. Afirmou que o PSB saiu fortalecido nesta última eleição e destacou a eleição de três vereadores do Distrito de Domiciano Ribeiro, deixando clara a força daquele Distrito. Por fim, desejou um desempenho profícuo a todos com muito trabalho e buscando o certo. O Vereador Alan apresentou-se como representante do Distrito de Domiciano Ribeiro e se mostrou aberto para uma política nova. Para tanto, salientou sobre seu caráter transparente e, igualmente, sobre suas ações claras. Afirmou, também, que possui suas convicções e seus companheiros e que irá fazer jus a isso, por meio de trabalho e compromisso. Vereador Delci Elias cumprimentou nominalmente os vereadores, assessores, funcionários e público presentes nesta sessão. Na sequência, afirmou que retornou a esta Casa pelas mãos do povo e para representálos, tem como objetivo maior melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. Para tanto, relatou sobre sua viagem a Goiânia com o Vereador Nazareno. Visitaram a Celg com propósito de buscar meios para concretizar a energia rural nas propriedades que ainda não foram contempladas e estão inscritas, foi informado que este ano essas propriedades serão beneficiadas com a energia. Na AGETOP solicitou a sinalização da UEG e conheceu o projeto da construção do Aeroporto de Ipameri. No DETRAN buscou solucionar as questões referentes ao vistoriador e chancelas. Na Agência Prisional, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura, acompanhado pelo Secretário de Agricultura de Ipameri Renato Carneiro e o Presidente do Sindicato de Ipameri José Paim, solicitou ações em prol do município. Na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado do Vereador Nazareno, reivindicou mais verba para a conclusão da reforma da Escola no Distrito de Domiciano. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores. Registra-se que todos foram aprovados pelos parlamentares presentes. Todavia, registra-se que de acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno, os parlamentares optaram para que a discussão e r , f i P. O n r PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 05 de fevereiro de 2013. Página n° 6 a votação dos Requerimentos transcorressem na presente Sessão. Em tempo, o Vereador Alan solicitou o registro em Ata sobre o seguinte questionamento por ele elaborado: ele julga imprópria a época em que é realizada a operação tapa buracos e protestou sugerindo por que não realizá-la de uma forma eficiente e responsável? No ENCERRAMENTO o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 6, 19, 20 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs45min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. V illian Silgail A P R O V A D O EM: oc I g x I2QÀ3 t a , * « n n o n n f,