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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2013-02-06
native_id104

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eri-G O ^p& jde fevereiro de 2013.
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 02 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 06/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com início às 14hs12min, 
realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado,
Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano
(Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton realizou a leitura Bíblica. No 
Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e votação 
da Ata da Sessão Ordinária n° 01/2013, de 05/02/2013. A mesma foi aprovada pelos 
presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Luciano se absteve do seu voto. 
Leitura da Mensagem n° 001/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto 
de Lei n° 001/2013, que: “Dispõe sobre o parcelamento das contribuições 
previdenciárias do município de Ipameri, junto ao regime próprio de previdência 
social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 002/2013, do Executivo 
Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 002/2013, que: “Autoriza a abertura de 
crédito adicional de natureza especial aos orçamentos de 2013, na forma que
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W altar W illian Silgail
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específica e dá outras providências”. Projetos encaminhados pela Secretaria da 
Casa para análise das Comissões pertinentes. Após anuência do Plenário, o 
Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos documentos abaixo 
enumerados, haja vista que seu teor redacional consta na pauta da presente 
Sessão: Leitura do Ofício n° 114/2013, do Executivo Municipal - Encaminha o 
relatório demonstrativo da dívida apurada em 31/12/2012. Telegrama n° Ref.: 
012276/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Incentivo de 
Qualificação das Ações de Dengue - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 
013406/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - 
SB - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 013589/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional 
de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 
016361/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 07/2012. 
Telegrama n° Ref.: 018670/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB￾PMAQ-SM) - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 018669/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 11/2012. 
Telegrama n° Ref.: 018997/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 019228/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de 
VS - Comp. 09/2012. Telegrama n° Ref.: 021234/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional 
de Saúde - Pagamento de Repasse para Estruturação Tecnológica da Vigilância em 
Saúde da UF - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 022377/MS/SE/FNS - do Fundo
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Ipameri-C
V r W illian Silgail
Presidente
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Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 12/2012. 
Telegrama n° Ref.: 025307/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento PAB Fixo - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 026038/MS/SE/FNS - 
do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção 
da Saúde - PFVPS - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 030980/MS/SE/FNS - do 
Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 05/2012. Telegrama n° Ref.: 
031446/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - SB - Comp. 
14/2012. Telegrama n° Ref.: 038614/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - 
Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB￾PMAQ-SM) - Comp. 06/2012. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador W alter Silgail: - Projeto de Lei n° 003/2013, que: “Reajusta a 
Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 
016/2013 - Poda de árvores e vegetação as margens da Rodovia GO-330, 
especificamente, no perímetro urbano, entre os Postos Vai-Vem e Santa Clara. - 
Requerimento n° 017/2013 - Reativação do Refeitório do Terminal dos 
Trabalhadores Rurais Diaristas “Antônio Pacífico Vaz”. Vereador Delci Elias: - 
Requerimento n° 018/2013 - Pavimentação asfáltica do prosseguimento da Rua 
Newton de Souza, Vila Domingues. - Requerimento n° 019/2013 - Que seja sanado
o problema de acúmulo de água pluvial na Rua José Calixto Afiúne, com a Rua VS￾9, no Bairro Village Sul. - Requerimento n° 020/2013 - A aquisição de lâmpadas 
para iluminação pública, com maior eficiência e melhor fluxo de luminosidade.
r . n o n o C Ü Ü U w J
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Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 021/2013 - Que seja encaminhado a esta 
Casa um Projeto de Lei dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários do serviço 
público municipal. - Requerimento n° 022/2013 - A implantação de uma Unidade de 
Atendimento no Distrito de Domiciano Ribeiro, nos moldes de um Centro de 
Especialidades Médicas Básicas (CEMB). - Requerimento n° 023/2013 - A reforma 
das instalações do destacamento da polícia militar no Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 024/2013 - Em caráter de urgência, o 
cascalhamento e patrolamento das estradas do Assentamento “Olga Benário”. 
Vereador Nazareno Soares da Silva: - Requerimento n° 025/2013 - Em caráter de 
urgência, a reforma geral e manutenção, além do cercamento, identificação dos 
túmulos e a limpeza do Cemitério Municipal “Bom Jesus” do Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Registra-se que o Vereador Nazareno retirou da pauta o Requerimento n° 
026/2013, para posterior apresentação. - Requerimento n° 027/2013 - A implantação 
de uma Unidade de Saúde (Pronto Atendimento 24 horas) no Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Vereador Ronni: - Requerimento n° 028/2013 - Reforma da Quadra 
Poliesportiva da Avenida Marechal Costa e Silva - Alto da Boa Vista. - 
Requerimento n° 029/2013 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Domingues. 
Em tempo, registra-se que: o Vereador Delci Elias assinou junto com o Vereador 
Ronni suas matérias apresentadas. Os vereadores Alan Cézar e Netinho assinaram 
os Requerimentos do Vereador Nazareno. Os Vereadores Ronni, Luísa da 
Autoescola e Delci assinaram o Requerimento da Vereadora Mara da Caixa. O USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano, o mesmo felicitou os 
nobres pares, afirmando ser um prazer imensurável tê-los por perto e acompanhá-
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los nos próximos quatro anos. Oportunamente, na condição de líder do Executivo 
Municipal, garantiu que, como tal, sua postura será de parceiro, já que na gestão 
que antecedeu esta, não lhe foi destinada nenhuma resposta do Executivo pelas 
matérias enviadas aquele Poder de sua autoria. Pela liderança, comunicou o 
repasse do mês de novembro de 2012 aos funcionários que recebem pelo FUNDEB 
está sendo concretizado na data de hoje. O piso salarial da classe dos professores 
terá 7.97% de acréscimo e que os demais funcionários do Executivo serão também 
contemplados assim que as contas e despesas públicas pendentes forem 
solucionadas. Repassou a cada parlamentar um ofício, oriundo do Executivo 
Municipal, comunicando as dívidas deixadas pela administração anterior na ordem 
de 5 milhões, 49 mil e 12 reais e 89 centavos, importância herdada para pagamento 
da administração anterior a esta. O Vereador Paulo da Agrocarne afirmou que tem 
percebido que todos nesta casa estão unidos em prol de uma Ipameri melhor. Em 
seguida, enumerou os vários fatores que demonstram a carência do nosso município 
e o papel dos secretários e parlamentares a fim de que contribuam para que o todo 
funcione. Na ORDEM DO DIA, após concessão do Plenário e de acordo com o 
Artigo 129 do Regimento Interno, os parlamentares optaram para que a discussão e 
a votação dos Requerimentos transcorressem na presente Sessão; procedeu-se, 
então, a discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores. 
Registra-se que todos foram aprovados pelos parlamentares presentes. No 
ASSUNTO DO DIA, o Presidente informou aos demais edis, que no cumprimento do 
§7 do art. 26, da Lei Orgânica, somente os ex-vereadores: Ricardo de Oliveira 
Carneiro, Valdivino Fernandes, Iraneide Maria Silva Mariano, Luciano Carneiro 
Machado e Adão Iris da Silva, apresentaram as respectivas declarações de bens. No
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ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de fevereiro: 19, 20 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 15hs32min. Para constar, foi lavrada a presente 
ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter
Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa
Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
W; lian Silgail
Presidente
A P R O V A D O
E M : 1 9 / q s l / Ã 013
U ú & Wilhan Silgail
Presidente

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