| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-02-06 |
| native_id | 104 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O ^p& jde fevereiro de 2013. Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 02 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com início às 14hs12min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 01/2013, de 05/02/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Luciano se absteve do seu voto. Leitura da Mensagem n° 001/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 001/2013, que: “Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias do município de Ipameri, junto ao regime próprio de previdência social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 002/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 002/2013, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial aos orçamentos de 2013, na forma que n n r. n n 7 U U O w w í PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 06>cie fevereiro de 2013. W altar W illian Silgail P residente Página n° 2 específica e dá outras providências”. Projetos encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos documentos abaixo enumerados, haja vista que seu teor redacional consta na pauta da presente Sessão: Leitura do Ofício n° 114/2013, do Executivo Municipal - Encaminha o relatório demonstrativo da dívida apurada em 31/12/2012. Telegrama n° Ref.: 012276/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Incentivo de Qualificação das Ações de Dengue - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 013406/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 013589/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 016361/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 07/2012. Telegrama n° Ref.: 018670/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RABPMAQ-SM) - Comp. 10/2012. Telegrama n° Ref.: 018669/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 018997/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 019228/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Comp. 09/2012. Telegrama n° Ref.: 021234/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Repasse para Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde da UF - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 022377/MS/SE/FNS - do Fundo 000008 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C V r W illian Silgail Presidente Página n° 3 fevereiro de 2013. Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 025307/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento PAB Fixo - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 026038/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS - Comp. 12/2012. Telegrama n° Ref.: 030980/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 05/2012. Telegrama n° Ref.: 031446/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - SB - Comp. 14/2012. Telegrama n° Ref.: 038614/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RABPMAQ-SM) - Comp. 06/2012. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador W alter Silgail: - Projeto de Lei n° 003/2013, que: “Reajusta a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 016/2013 - Poda de árvores e vegetação as margens da Rodovia GO-330, especificamente, no perímetro urbano, entre os Postos Vai-Vem e Santa Clara. - Requerimento n° 017/2013 - Reativação do Refeitório do Terminal dos Trabalhadores Rurais Diaristas “Antônio Pacífico Vaz”. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 018/2013 - Pavimentação asfáltica do prosseguimento da Rua Newton de Souza, Vila Domingues. - Requerimento n° 019/2013 - Que seja sanado o problema de acúmulo de água pluvial na Rua José Calixto Afiúne, com a Rua VS9, no Bairro Village Sul. - Requerimento n° 020/2013 - A aquisição de lâmpadas para iluminação pública, com maior eficiência e melhor fluxo de luminosidade. r . n o n o C Ü Ü U w J I , PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipam eri-i ! fevereiro de 2013. 'alter W illian Silgail P residente Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 021/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários do serviço público municipal. - Requerimento n° 022/2013 - A implantação de uma Unidade de Atendimento no Distrito de Domiciano Ribeiro, nos moldes de um Centro de Especialidades Médicas Básicas (CEMB). - Requerimento n° 023/2013 - A reforma das instalações do destacamento da polícia militar no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 024/2013 - Em caráter de urgência, o cascalhamento e patrolamento das estradas do Assentamento “Olga Benário”. Vereador Nazareno Soares da Silva: - Requerimento n° 025/2013 - Em caráter de urgência, a reforma geral e manutenção, além do cercamento, identificação dos túmulos e a limpeza do Cemitério Municipal “Bom Jesus” do Distrito de Domiciano Ribeiro. Registra-se que o Vereador Nazareno retirou da pauta o Requerimento n° 026/2013, para posterior apresentação. - Requerimento n° 027/2013 - A implantação de uma Unidade de Saúde (Pronto Atendimento 24 horas) no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: - Requerimento n° 028/2013 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Avenida Marechal Costa e Silva - Alto da Boa Vista. - Requerimento n° 029/2013 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Domingues. Em tempo, registra-se que: o Vereador Delci Elias assinou junto com o Vereador Ronni suas matérias apresentadas. Os vereadores Alan Cézar e Netinho assinaram os Requerimentos do Vereador Nazareno. Os Vereadores Ronni, Luísa da Autoescola e Delci assinaram o Requerimento da Vereadora Mara da Caixa. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano, o mesmo felicitou os nobres pares, afirmando ser um prazer imensurável tê-los por perto e acompanhá- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , Oi W a ltip W illian Silgail P residente (li IW W il fevereiro de 2013. Página n° 5 los nos próximos quatro anos. Oportunamente, na condição de líder do Executivo Municipal, garantiu que, como tal, sua postura será de parceiro, já que na gestão que antecedeu esta, não lhe foi destinada nenhuma resposta do Executivo pelas matérias enviadas aquele Poder de sua autoria. Pela liderança, comunicou o repasse do mês de novembro de 2012 aos funcionários que recebem pelo FUNDEB está sendo concretizado na data de hoje. O piso salarial da classe dos professores terá 7.97% de acréscimo e que os demais funcionários do Executivo serão também contemplados assim que as contas e despesas públicas pendentes forem solucionadas. Repassou a cada parlamentar um ofício, oriundo do Executivo Municipal, comunicando as dívidas deixadas pela administração anterior na ordem de 5 milhões, 49 mil e 12 reais e 89 centavos, importância herdada para pagamento da administração anterior a esta. O Vereador Paulo da Agrocarne afirmou que tem percebido que todos nesta casa estão unidos em prol de uma Ipameri melhor. Em seguida, enumerou os vários fatores que demonstram a carência do nosso município e o papel dos secretários e parlamentares a fim de que contribuam para que o todo funcione. Na ORDEM DO DIA, após concessão do Plenário e de acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno, os parlamentares optaram para que a discussão e a votação dos Requerimentos transcorressem na presente Sessão; procedeu-se, então, a discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores. Registra-se que todos foram aprovados pelos parlamentares presentes. No ASSUNTO DO DIA, o Presidente informou aos demais edis, que no cumprimento do §7 do art. 26, da Lei Orgânica, somente os ex-vereadores: Ricardo de Oliveira Carneiro, Valdivino Fernandes, Iraneide Maria Silva Mariano, Luciano Carneiro Machado e Adão Iris da Silva, apresentaram as respectivas declarações de bens. No PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 06 de fevereiro de 2013. Página n° 6 ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 19, 20 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs32min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. W; lian Silgail Presidente A P R O V A D O E M : 1 9 / q s l / Ã 013 U ú & Wilhan Silgail Presidente