| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-02-19 |
| native_id | 105 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpam eri-i 'altjer W illian Silgail /P residente p ae jve re iro de 2013. i í / l i Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com início às 14hs08min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, a procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 02/2013, de 06/02/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 003/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 03/2013, que: “Altera dispositivos da Lei n° 2.487/2005 que criou o Conselho de Cultura de Ipameri e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 06/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 006/2013, que: “Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação do Município de Ipameri e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 007/2013, oriunda do Executivo Municipal, 1 7 L1 ju w X v PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eriIjeíw uillian Silgail P residente Página n° 2 fevereiro de 2013. encaminha Projeto de Lei n° 007/2013, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Convite do Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini - Colégio CEPEM. Telegrama n° Ref.: 000130/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 000131/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de PAB Fixo - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 005520/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 01/2013. Dando continuidade, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter Willian Silgail: - Projeto de Resolução n° 001/2013, que: “Autoriza a Doação de bem inservível da Câmara Municipal de Ipameri”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 31/2013 - Em caráter de urgência, o envio de Projeto de Lei, que: dispõe sobre a aquisição de uma área anexa ao Cemitério Municipal, no sentido de ampliação do mesmo. - Requerimento n° 32/2013 - Em caráter de urgência, a instalação de 02 (dois) braços para iluminação pública no prosseguimento da Rua Newton de Souza, Vila Domingues. - Requerimento n° 33/2013 - Em caráter de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua Arapiranga, ligação com Vila Estrela e Conjunto Waldemar Ceva. Vereador Alan Cezar: - Projeto de Lei n° 004/2013, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Garimpeiro’ e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpam eri-i Presidente Página n° 3 da Casa para análise das Comissões pertinentes, registra-se que os Vereadores Nazareno e Netinho também assinaram está matéria. - Requerimento n° 34/2013 - Aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Ipameri. Registra-se que o Vereador Delci Elias também assinou está matéria. - Requerimento n° 35/2013 - Que seja providenciado um local, ou seja, uma sala mobiliada no Distrito de Domiciano Ribeiro para que o Conselho Tutelar realize seus atendimentos. Registra-se que os Vereadores Nazareno e Netinho também assinaram está matéria. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 36/2013 - Um caminhão Caçamba e uma pá carregadeira para o Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 37/2013 - Em caráter de urgência, uma solução para um problema antigo de redução de manilhas no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 38/2013 - Em caráter de urgência, o calçamento ou asfaltamento do prolongamento da Av. Anhanguera, na Vila América, que dá acesso à Vila Enedina Oliveira e Silva. - Requerimento n° 39/2013 - Em caráter de urgência, operação tapa buracos, bem como a construção das laterais da ponte localizada na Rua Ramon Fírveda Pena. - Requerimento n° 40/2013 - Jardinagem das ilhas da Av. Vitorino Benvinhati, Bairro Dom Vital. Vereador Nazareno Soares da Silva: - Requerimento n° 41/2013 - A implantação de uma Estratégia Saúde da Família (ESF) no Distrito de Domiciano Ribeiro, para atender as Regiões do Brasil Verde, Lago Azul e Fiúza I. Registra-se que os Vereadores Alan Cézar e Netinho também assinaram está matéria. - Requerimento n° 42/2013 - Em caráter de urgência, troca de lâmpadas em todas as ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro e na Quadra Poliesportiva. Vereador Paulo Sérgio Carneiro: - Projeto de Lei n° 005/2013 - Denomina logradouro público inominado e o n n n 1 r L' U w X v I I jf PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipam eri-i re cfâfevereiro de 2013. (ter ymllian Silgail P residente dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 43/2013 - Revitalização da Rua Sargento Nicolau Tolentino e Silva, localizada no Bairro Novo Horizonte. Vereador Ronni: - Requerimento n° 44/2013 - A criação de um “Espaço de Lazer” para a juventude e a comunidade como um todo. Registra-se que o Vereador Paulo da Agrocarne também assinou está matéria. - Requerimento n° 45/2013 - Bolsa transporte para universitários, de acordo com a Lei Municipal n° 2.473/2005. - Requerimento n° 46/2013 - Limpeza de ruas (roçagem de margens). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), deu-se da seguinte forma: Vereador Ronni, Vereador Delci, Vereador Nazareno e Vereadora Luísa expuseram acerca dos problemas do Município e as possíveis ações que permitirão estabelecer meios para o trabalho da gestão 2013/2016. Assim sendo, extrapauta e após concessão do Plenário, a ex-vereadora Gesinha, o Serventuário do Legislativo Paulo, a Presidenta do FUMPI, Sra. Soleni e a Tesoureira, Sra. Élia, também usaram a Tribuna desta Casa com o mesmo fim supracitado. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou, pela liderança, que fosse enviado a esta Casa, mensalmente e durante a gestão 2013/2016, o comprovante de que foi efetuado o pagamento do parcelamento da contribuição previdenciária. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri-GO, relativos ao exercício de 2006. Em tempo: o Vereador Luciano, pela liderança, solicitou ao serventuário Hugo que realizasse a leitura da justificativa do parecer emitido pelo TCM. Na sequência, a votação transcorreu com aprovação do parecer por unanimidade. - Leitura e votação do parecer da Comissão PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 19 de fevereiro de 2013. Página n° 5 de Constituição, Justiça e Redação, quanto à conferência da consolidação das Emendas de n°s 01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei Orçamentário para o Exercício de 2013. Aprovado por unanimidade. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 001/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias do município de Ipameri, junto ao regime próprio de previdência social e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Em tempo: a Vereadora Luísa solicitou a leitura do Expediente do FUMPI referente ao Projeto de Lei 001/2013 em trâmites nesta Casa. Registra-se que a votações dos pareceres aos Projetos de Lei: n° 002/2013, oriundo do Executivo Municipal e n° 003/2013, de autoria da Mesa Diretora, foram retirados da pauta; pois ainda estão sendo analisados pelas Comissões. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI; foram todos aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 01 e 02, de 19/02/2013, após o término desta. Oportunamente, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 20 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 17hs00min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa f xeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxx. . - O V A D • A O ! o S - / a c Walter Willian Silgai Presidente 'V tà ê r W iflm Silgail Presidente