| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-02-26 |
| native_id | 107 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipa W alter W illian Silgail \ P residente P ágina n° 1 !6 de fevereiro de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 05 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 26/02/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, com início às 14hs18min, realizou-se a quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 04/2013, de 20/02/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes, todavia, registra-se que o Vereador Ronni não estava presente no Plenário no momento da votação da Ata. Leitura do Ofício GP n° 172/2013 que encaminha o Ofício 025/2013, em resposta ao Ofício 009/2013, da Câmara Municipal de Ipameri, em que solicita nos termos do Requerimento n° 009/2013 da Vereadora Mara da Caixa. Leitura da Mensagem n° 008/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 008/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura da Mensagem n° 008-A, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 014/2013, que: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Após anuência do Plenário, este Projeto de Lei foi retirado da pauta fundamentado em um acordo entre todos os parlamentares, a fim de que o mesmo seja analisado mediante a prudência que o mesmo exige. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS W alter W illian Silgail P residente W alter Pr Página n° 2 de fevereiro de 2013. Telegrama n° Ref.: 001701/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 11/2012. Telegrama n° Ref.: 002761 /MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 004123/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Incentivo Adcional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. - 09/2012. Telegrama n° Ref.: 005254/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 012796/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 017918/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 01/2013. Comunicado n° CM 276013/2012, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Quota - Parcela 010. Comunicado n° CM 286620/2012, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Alimentação Escolar (EJA, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Creche). Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios - Janeiro a Novembro de 2012. Em tempo: registra-se que às 14hs52min o Vereador Ronni tomou seu lugar no Plenário. Dando continuidade, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: Requerimento n° 52/2013 - Em caráter de urgência, a aquisição de autoclaves para todas as unidades de ESF’s do Município de Ipameri. Vereadora Luísa Pires Caixeta Silva: - Moção de Congratulações ao Colégio Estadual Prof. Eduardo Mancini - CEPEM. - Requerimento n° 53/2013 - Em caráter de urgência, conserto da Ponte dos Carolas, aproximadamente 10 km, sentido Ribeirão do Luciano. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): Requerimento n° 54/2013 - Construção de um Refeitório no Distrito de Domiciano Ribeiro para atender os trabalhadores Rurais. Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 55/2013 - A regularização dos endereços residenciais e comerciais do Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 56/2013 - A pavimentação asfáltica do Bairro Boa Vista, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Nazareno Soares da Silva: Requerimento n° 57/2013 - A construção de um banheiro com acessibilidade na Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Paulo da Agrocarne: Requerimento n° 58/2013 - Urbanização da Praça inominada, mais conhecida como “Nego Menino”, localizada PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam P ágina n° 3 |,\26 de fevereiro de 2013. ter W illian Silgail P residente no Bairro Alto da Boa Vista. Requerimento n° 59/2013 - A construção de calçadas na Avenida Minas Gerais, Vila Carvalho. Em tempo: o Vereador Paulo da Agrocarne retirou da pauta o Requerimento n° 60/2013 - Construção de um novo Distrito Industrial no Município de Ipameri. Vereador Ronni: Requerimento n° 61/2013 - Limpeza de fossas em todo município. Requerimento n° 62/2013 - Em caráter de urgência, a limpeza de todos os lotes baldios do município de Ipameri de acordo com a Lei municipal n° 2.747/10. Requerimento n° 63/2013 - Melhoria de acesso na Av. Jorge Chadud, saída de Caldas Novas/Vila Estrela e construção de calçada e uma passarela para pedestres paralela a ponte. Vereador Luciano Carneiro Machado: Projeto de Decreto n° 02/2013 - Concede Título de Cidadania a João Kluthcouski. Registra-se que o Vereador Luciano convidou os demais pares para juntos assinarem esta matéria que foi distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que, na oportunidade, realizou os cumprimentos ao corpo docente e discente da Escola Estadual Professor Eduardo Mancini e realçou a importância dos 80 anos do Colégio para Ipameri. Solicitou ao Líder, Vereador Luciano, que traga para esta Casa um apanhado geral do Executivo dos Requerimentos que já foram apresentados pelos parlamentares, no que refere a quais providências já estão sendo tomadas? Solicitou, também, ao Presidente Walter Silgail urgência nos atos que determinarão o término da reforma da Câmara Municipal, haja vista a necessidade de infraestrutura para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Em resposta a este questionamento, o Presidente Walter Silgail demandou ao Serventuário Hugo Walter que esclarecesse a todos que tudo está sendo feito para que o término da obra seja concluído o mais rápido possível. Em seguida, o Vereador Delci Elias dividiu as palavras proferidas pela Vereadora Mara da Caixa no que se refere aos 80 anos do CEPEM. Informou aos presentes que esteve em reunião no dia 21 de fevereiro, em Goiânia, com o Presidente da AGEL (Agência Goiana de Esporte e Lazer), Célio Silveira, na qual ficou conhecedor de que nosso Município será contemplado com o Curso de Arbitragem, jogos de camisas e bolas, Programa Rua de Lazer pela AGEL, a inclusão do Município no Programa 2o Tempo e, por fim, informou-nos que enviou Ofício 005/2013, de sua PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 26 de fevereiro de 2013. autoria, e destinado à Prefeita Municipal, Daniela Vaz Carneiro, no qual solicita respaldo para que a concessão de 50 mil reais da AGEL seja destinada para a reforma do Ginásio Bolivar de Faria. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a e última votação do Projeto de Resolução n° 001/2013, de autoria do Vereador Walter Willian Silgail, que: “Autoriza a Doação de bem inservível da Câmara Municipal de Ipameri”. Aprovado por unanimidade. Registra-se que os Projetos abaixo relacionados foram aprovados, em bloco, após concessão do Plenário: 2a votação do Projeto de Lei n° 002/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial aos orçamentos de 2013, na forma que especifica e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 009/2013, substitutivo ao Projeto de Lei n° 003/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005 e ‘Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri e dá outras providências’”. 2a votação do Projeto de Lei n° 004/2013, de autoria do Vereador Alan Cézar Rodrigues, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Garimpeiro’ e dá outras providências.” 2a votação do Projeto de Lei n° 005/2013, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Carneiro, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 05, 06, 12, 19 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs15min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Deici Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxx. SESSÊ0 I N O V A D O lyn O A çd : £0 À 3 ~ N. Presid Walter Willian Silgail Presidente mte _ Walter Wijlfâfl Silgail Luísa Pires Caixeta Silva Luísa daAutoescola - 2aSecretária