| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2013-03-05 |
| native_id | 108 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 14hs08min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescoia) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Luciano realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 05/2013, de 26/02/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Após concessão do Plenário, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e o Exmo. Senhor Capitão Wagner Fernandes dos Santos, Cmt. da 23a Cia Eng. Cmb, apresentou-se ao Poder Legislativo Municipal. Às 14hs20min, os Parlamentares retornaram ao EXPEDIENTE com a Leitura da Mensagem n° 007/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 013/2013, de 27/02/2013, que: “Autoriza concessão de uso e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 008- A/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 014/2013, de 21/02/2013, que: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Leitura da Mensagem n° 008-B/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 015/2013, de 27/02/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o Perímetro Urbano e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 009, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 016/2013, que: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por leilão os veículos, maquinários, implementos e sucatas de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 05 d e /ja ra jb de 2013. W a lter W illjan $ilga il Presidente t f J l Página n° 2 sua propriedade e dá outras providências.” Registra-se que, após solicitação da Vereadora Mara da Caixa, o Presidente determinou, com anuência do Plenário, a retirada do Projeto de Lei n° 014/2013, de 21/02/2013, que: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. A justificativa foi pronunciada pela Vereadora Mara da Caixa que afirmou que os relatores do Projeto não tiveram, ainda, acesso ao Inquérito Civil Público e este é de extrema importância para a emissão de um juízo de valor a este respeito. Afirmou, também, que amanhã (06-03-2013) haverá uma reunião, às 10hs30min, com a Promotora Simone Sócrates, a mesma tem como objetivo elucidar sobre os fatos pertinentes a esse assunto. Registra-se que os demais Projetos apresentados foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Dando continuidade os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 064/2013 - A Construção de uma praça no bairro Boa Vista. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 065/2013 - A presença de profissionais da saúde, como: ginecologista, cardiologia, urologista, uma vez por mês para atendimento da população do Distrito de Domiciano Ribeiro. Os vereadores: Ronni e Mara da Caixa também assinaram esta matéria. Requerimento n° 066/2013 - Uma Pá Carregadeira para a recuperação das estradas vicinais do Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 067/2013 - A visita de uma Assistente Social uma vez por semana no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 068/2013 - Construção de uma lombada na Rua 13 de maio, antes do cruzamento da Rua Antônio Lenza. Vereador Ronni: Requerimento n° 069/2013 - Reforma de banheiros, na Praça Getúlio Vargas (Igreja Matriz). Requerimento n° 070/2013 - Operação Tapa Buraco ou patrolamento. Os vereadores: Mara da Caixa. Luisa da Autoescola, Walter Silgail e Netinho também assinaram esta matéria. Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 071/2013 - Em caráter de urgência, atuação do serviço social aos moradores de ruas que estão residindo no Coreto da Praça da Liberdade. Registrase que os vereadores Luisa e Walter Silgail também assinaram esta matéria. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que se dirigiu diretamente ao líder, Vereador Luciano, afirmou que foram retiradas algumas placas, do Parque PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G Wc P ágina n° 3 2013. do Zé Duda. Essas foram, supostamente, retiradas por esta administração. Ressaltou a importância daquele parque para o Distrito. Por fim, solicitou ao líder que tal fato fosse repassado à Prefeita Municipal, pois não importa quem fez, mas o que foi feito. Em seguida, o Vereador Luciano também usou a Tribuna, pela liderança, e enumerou algumas ações: entregou as respostas do Executivo Municipal às matérias apresentadas pelos Parlamentares. Sobre o pagamento do FUMPI, afirmou que até o próximo dia 10 apresentará o comprovante de pagamento nesta Casa de Leis. Afirmou que as lâmpadas serão adquiridas de acordo com o valor que não ultrapasse a importância de oito mil reais, até sair à licitação. A massa asfáltica está sendo feita aos poucos e na região central e conforme a aquisição de material. Explicou que existe um recurso federal pronto para Ipameri, entretanto há a necessidade da certidão negativa. Os serviços de roçagem e poda de árvores estão sendo realizados nos pontos mais críticos, como: escolas e entradas e saídas da cidade. Sobre a revitalização das praças afirmou que será por etapas. A respeito da sinalização de trânsito, a equipe técnica do DETRAN já esteve em nossa cidade e a lombada em frente ao Colégio APROV não se concretizou por estar de acordo com o trabalho da assessoria do DETRAN. Sobre o pedido do Vereador Nazareno e da comunidade do Distrito de Domiciano Ribeiro pontuou que já foi contratada uma Psicóloga para atender os alunos da Escola Sebastião Lopes da Silva. Terminou lembrando aos demais pares sobre a reunião com a Promotora amanhã às 10hs30min. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 008/2013, de 19/02/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 002/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial aos orçamentos de 2013, na forma que especifica e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 009/2013, substitutivo ao Projeto de Lei n° 003/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005, que ‘Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri’ e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 004/2013, de autoria do Vereador Alan Cézar Rodrigues, que: “Institui o ‘Dia Municipal do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 05 de março de 2013. Garimpeiro’ e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 005/2013, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Carneiro, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovados em terceira votação pelos presentes, em bloco após concessão do Plenário. Leitura e única votação, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 02/2013, de autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado, que: “Concede Título de Cidadania” (a João Kluthcouski). Aprovado pelos presentes, todavia, registra-se que o Vereador Aílton Vaz não estava presente no Plenário no momento desta votação, já que teve que se ausentar para tratar de assuntos pessoais. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 06, 12, 19 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs57min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Au xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail Preçidente Luísa Pires Caixeta Si Luísa da Autoe^cola 2aSecretária Silva i A P R O V A D O E M . j 25_ / _ / g ? (7/3 Presidente: HíJ~ Presidente f f r . n r > y L» u