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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2013-03-05
native_id108

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 05/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 14hs08min, 
realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescoia)
e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Paulo Sérgio Carneiro
(Paulo da Agrocarne), justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O 
Vereador Luciano realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci 
Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata 
da Sessão Ordinária n° 05/2013, de 26/02/2013. A mesma foi aprovada pelos 
presentes. Após concessão do Plenário, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e o 
Exmo. Senhor Capitão Wagner Fernandes dos Santos, Cmt. da 23a Cia Eng. Cmb, 
apresentou-se ao Poder Legislativo Municipal. Às 14hs20min, os Parlamentares 
retornaram ao EXPEDIENTE com a Leitura da Mensagem n° 007/2013, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 013/2013, de 27/02/2013, que: 
“Autoriza concessão de uso e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 008- 
A/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 014/2013, de 
21/02/2013, que: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 2.837, de 27 de 
dezembro de 2011”. Leitura da Mensagem n° 008-B/2013, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 015/2013, de 27/02/2013, que: “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a regularizar o Perímetro Urbano e dá outras 
providências”. Leitura da Mensagem n° 009, oriunda do Executivo Municipal, 
encaminha Projeto de Lei n° 016/2013, que: “Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a alienar por leilão os veículos, maquinários, implementos e sucatas de
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Ipam eri-G O , 05 d e /ja ra jb de 2013.
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Presidente
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sua propriedade e dá outras providências.” Registra-se que, após solicitação da 
Vereadora Mara da Caixa, o Presidente determinou, com anuência do Plenário, a 
retirada do Projeto de Lei n° 014/2013, de 21/02/2013, que: “Dispõe sobre a 
Revogação da Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. A justificativa foi 
pronunciada pela Vereadora Mara da Caixa que afirmou que os relatores do Projeto 
não tiveram, ainda, acesso ao Inquérito Civil Público e este é de extrema 
importância para a emissão de um juízo de valor a este respeito. Afirmou, também, 
que amanhã (06-03-2013) haverá uma reunião, às 10hs30min, com a Promotora 
Simone Sócrates, a mesma tem como objetivo elucidar sobre os fatos pertinentes a 
esse assunto. Registra-se que os demais Projetos apresentados foram distribuídos 
pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Dando 
continuidade os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alan Cézar:
Requerimento n° 064/2013 - A Construção de uma praça no bairro Boa Vista. 
Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 065/2013 - A 
presença de profissionais da saúde, como: ginecologista, cardiologia, urologista, 
uma vez por mês para atendimento da população do Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Os vereadores: Ronni e Mara da Caixa também assinaram esta matéria. 
Requerimento n° 066/2013 - Uma Pá Carregadeira para a recuperação das estradas 
vicinais do Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 067/2013 - A visita de 
uma Assistente Social uma vez por semana no Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 068/2013 - Construção de uma 
lombada na Rua 13 de maio, antes do cruzamento da Rua Antônio Lenza. Vereador
Ronni: Requerimento n° 069/2013 - Reforma de banheiros, na Praça Getúlio Vargas 
(Igreja Matriz). Requerimento n° 070/2013 - Operação Tapa Buraco ou 
patrolamento. Os vereadores: Mara da Caixa. Luisa da Autoescola, Walter Silgail e 
Netinho também assinaram esta matéria. Vereador Luciano Carneiro Machado:
Requerimento n° 071/2013 - Em caráter de urgência, atuação do serviço social aos 
moradores de ruas que estão residindo no Coreto da Praça da Liberdade. Registra￾se que os vereadores Luisa e Walter Silgail também assinaram esta matéria. O USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que se dirigiu diretamente 
ao líder, Vereador Luciano, afirmou que foram retiradas algumas placas, do Parque
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do Zé Duda. Essas foram, supostamente, retiradas por esta administração. 
Ressaltou a importância daquele parque para o Distrito. Por fim, solicitou ao líder 
que tal fato fosse repassado à Prefeita Municipal, pois não importa quem fez, mas o 
que foi feito. Em seguida, o Vereador Luciano também usou a Tribuna, pela 
liderança, e enumerou algumas ações: entregou as respostas do Executivo 
Municipal às matérias apresentadas pelos Parlamentares. Sobre o pagamento do 
FUMPI, afirmou que até o próximo dia 10 apresentará o comprovante de pagamento 
nesta Casa de Leis. Afirmou que as lâmpadas serão adquiridas de acordo com o 
valor que não ultrapasse a importância de oito mil reais, até sair à licitação. A massa 
asfáltica está sendo feita aos poucos e na região central e conforme a aquisição de 
material. Explicou que existe um recurso federal pronto para Ipameri, entretanto há a 
necessidade da certidão negativa. Os serviços de roçagem e poda de árvores estão 
sendo realizados nos pontos mais críticos, como: escolas e entradas e saídas da 
cidade. Sobre a revitalização das praças afirmou que será por etapas. A respeito da 
sinalização de trânsito, a equipe técnica do DETRAN já esteve em nossa cidade e a 
lombada em frente ao Colégio APROV não se concretizou por estar de acordo com 
o trabalho da assessoria do DETRAN. Sobre o pedido do Vereador Nazareno e da 
comunidade do Distrito de Domiciano Ribeiro pontuou que já foi contratada uma 
Psicóloga para atender os alunos da Escola Sebastião Lopes da Silva. Terminou 
lembrando aos demais pares sobre a reunião com a Promotora amanhã às 
10hs30min. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 008/2013, de 19/02/2013, que: “Autoriza o Poder 
Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras 
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei
n° 002/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura de crédito 
adicional de natureza especial aos orçamentos de 2013, na forma que especifica e 
dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 009/2013, substitutivo ao 
Projeto de Lei n° 003/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos 
da Lei Municipal n° 2.487/2005, que ‘Cria o Conselho Municipal de Cultura de 
Ipameri’ e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 004/2013, de 
autoria do Vereador Alan Cézar Rodrigues, que: “Institui o ‘Dia Municipal do
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Ipameri-GO, 05 de março de 2013.
Garimpeiro’ e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 005/2013, de 
autoria do Vereador Paulo Sérgio Carneiro, que: “Denomina logradouro público 
inominado e dá outras providências”. Aprovados em terceira votação pelos 
presentes, em bloco após concessão do Plenário. Leitura e única votação, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto n° 02/2013, de autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado, 
que: “Concede Título de Cidadania” (a João Kluthcouski). Aprovado pelos presentes, 
todavia, registra-se que o Vereador Aílton Vaz não estava presente no Plenário no 
momento desta votação, já que teve que se ausentar para tratar de assuntos 
pessoais. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de março: 06, 12, 19 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 15hs57min. Para constar, foi lavrada a presente 
ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter
Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa
Pires Caixeta Silva (Luísa da Au xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Silgail
Preçidente
Luísa Pires Caixeta Si
Luísa da Autoe^cola 
2aSecretária
Silva
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A P R O V A D O
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Presidente: HíJ~
Presidente
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