| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-03-12 |
| native_id | 110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IpameriwW âm arW illi: (Preside r W illian Silgail residente Página n° 1 março de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 12/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo segundo dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 14hs07min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 07/2013, de 06/03/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Ofício n° 272/2013, do Executivo Municipal, em que solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei n° 15/2013. Leitura da Mensagem de Lei n° 008-A/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 14/2013, que: “Revoga a Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Registra-se que o Projeto foi retirado da pauta, após concessão do Plenário, pois está no aguardo da realização da Audiência Pública no dia 14 de março do presente. Leitura da Mensagem n° 010/2013, oriunda Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 010/2013, que: “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”, (devido a sua extensão o mesmo se encontra na secretaria da casa). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Na sequência, Os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: Projeto de Resolução n° 002/2013, que: “Autoriza o pagamento do remanescente e excedente da obra de reforma e ampliação do prédio sede da câmara, por indenização, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS W alter w illia n Silgail Presidente Página n° 2 m arço de 2013. Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alan Cezar: Requerimento n° 079/2013 - A construção de lombadas nas seguintes ruas: Rua Prefeito Silvio Lombardi, Rua três de Janeiro e Rua João Pereira da Silva, todas no Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 080/2013 - A construção de novas salas de aula na Escola Municipal “Sebastião Lopes da Silva”. Vereador Antônio Pereira Neto: - Requerimento n° 081/2013 - A realização de Sessão Ordinária itinerante no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: Requerimento n° 082/2013 - Reforma da Praça Rui Barbosa. Requerimento n° 083/2013 - Em caráter de urgência, a pavimentação de Bloquetes da Rua Rídimo C. de Freire no Bairro Dom Vital (ao lado do abrigo Alfredo Júlio). Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 084/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Escolinhas de Futebol do município de Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. - Requerimento n° 085/2013 - O cumprimento da Lei Municipal n° 2.473/2005, que: “Autoriza o Poder Executivo instituir o programa Bolsa Transporte para os alunos e adota outras providências”. Vereador Nazareno: Requerimento n° 086/2013 - A recuperação do Anfiteatro, localizado no Parque Municipal “Múcio Vaz”. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Nazareno que parabenizou dois policiais pela coragem ao prenderem uma quadrilha de roubo de carros no Distrito de Domiciano Ribeiro. Após as colocações do Vereador, o Presidente determinou que a Secretaria da Casa enviasse congratulações individuais para os policiais: Soldado Honório e o Cabo Santos em nome de todos os Edis. Vereador Luciano: Informou que chegou as suas mãos Ofício do FUMPI n° 19/2013, de 11/03/2013, no qual confirma os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Ipameri, referente ao mês de fevereiro do corrente, e que o valor R$ 74.887,37 referente ao FUNDEB será repassado no dia 12 de março do corrente. Foi confirmado, de igual forma, o pagamento do parcelamento, do acordo firmado entre o Executivo e o FUMPI. Além disso, o Vereador contou-nos que o nome de Ipameri apareceu no Cenário da Riqueza Nacional (Agronegócio) em décimo lugar, referente ao ano de 2010. Mas em contrapartida, há a informação da proibição do tráfego de colheitadeiras, tratores, camionetes a gás, e outros; fato esse que o Vereador julgou como empecilho ao PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS falter W illian Silgail Presidente Página n° 3 le m arço de 2013. crescimento econômico de Ipameri. A esse respeito, a Vereadora Luisa participounos que, na reunião com os produtores rurais, foi alertado que a partir do dia 12 de março do corrente qualquer tipo de veículo GLP, tratores e máquinas agrícolas estão proibidos de trafegarem em rodovias. Ela lembrou aos presentes que a Lei que proíbe 9.503/1997 não é de agora e a obrigatoriedade é, tão somente, para máquinas agrícolas, já que as mesmas excedem a largura e não atingem a velocidade máxima permitida em rodovias. Quanto aos tratores, o tráfego é permitido na medida em que sejam obedecidos alguns requisitos básicos presentes na redação da Lei supracitada. Por fim, informou-nos que foi formada uma comissão que pontuou as dúvidas e questionamentos para serem revelados ao Comandante em uma audiência que será marcada. Em tempo, a Vereadora afirmou que no Guia Quatro Rodas está publicada a informação que o MOCAJEE é realizado pelo Município de Caldas Novas. Deste modo, ela expressou a necessidade de que tal fato seja corrigido. O Vereador Delci revelou aos presentes que a partir de um pedido informal, solicitado ao Governador Marconi Perillo, a tão esperada unidade de Corpo de Bombeiros se instalará em breve no Município de Ipameri. Informou, ainda, que o Coronel Lemos, Comandante de Catalão, esteve em Ipameri com o propósito de vistoriar o local aonde se edificará está unidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 13/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de uso e dá outras providências”. Parecer aprovado por unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 16/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por leilão os veículos, maquinários, implementos e sucatas de sua propriedade e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. Todos foram aprovados. Em tempo, o Vereador Luciano solicitou o registro em Ata de que a Secretaria de Promoção Social já está funcionando no Edifício sede do Executivo Municipal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 19 e 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs18min. Para constar, foi PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 12 de março de 2013. lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Will an Silgail Presidente \ c*+jC£ t j \ / í Luisa Pires Caixeta Silva Luísa da Áutoescola - 2aSecretária A P R O V A D O E M ; í £ l o * / - W - SESSÃO N._SL Presidente: Walter Willian Silgail Presidente