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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2013-03-12
native_id110

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri￾wW âm arW illi:
(Preside
r W illian Silgail
residente
Página n° 1
março de 2013.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 12/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo segundo dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 
14hs07min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado,
Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano
(Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a 
leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou 
a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
07/2013, de 06/03/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Ofício n° 272/2013, 
do Executivo Municipal, em que solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei n° 
15/2013. Leitura da Mensagem de Lei n° 008-A/2013, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 14/2013, que: “Revoga a Lei Municipal n° 
2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Registra-se que o Projeto foi retirado da pauta, 
após concessão do Plenário, pois está no aguardo da realização da Audiência 
Pública no dia 14 de março do presente. Leitura da Mensagem n° 010/2013, oriunda 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 010/2013, que: “Dispõe sobre a 
nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá 
outras providências”, (devido a sua extensão o mesmo se encontra na secretaria da 
casa). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Na sequência, Os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter
Silgail: Projeto de Resolução n° 002/2013, que: “Autoriza o pagamento do 
remanescente e excedente da obra de reforma e ampliação do prédio sede da 
câmara, por indenização, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS W alter w illia n Silgail
Presidente
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m arço de 2013.
Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alan Cezar: Requerimento 
n° 079/2013 - A construção de lombadas nas seguintes ruas: Rua Prefeito Silvio 
Lombardi, Rua três de Janeiro e Rua João Pereira da Silva, todas no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 080/2013 - A construção de novas salas de 
aula na Escola Municipal “Sebastião Lopes da Silva”. Vereador Antônio Pereira
Neto: - Requerimento n° 081/2013 - A realização de Sessão Ordinária itinerante no 
Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: Requerimento n° 082/2013 - 
Reforma da Praça Rui Barbosa. Requerimento n° 083/2013 - Em caráter de 
urgência, a pavimentação de Bloquetes da Rua Rídimo C. de Freire no Bairro Dom 
Vital (ao lado do abrigo Alfredo Júlio). Vereador Luciano Carneiro Machado: -
Requerimento n° 084/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei 
dispondo sobre a criação de Escolinhas de Futebol do município de Ipameri. Para 
tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. - Requerimento n° 085/2013 - O 
cumprimento da Lei Municipal n° 2.473/2005, que: “Autoriza o Poder Executivo 
instituir o programa Bolsa Transporte para os alunos e adota outras providências”. 
Vereador Nazareno: Requerimento n° 086/2013 - A recuperação do Anfiteatro, 
localizado no Parque Municipal “Múcio Vaz”. O USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) 
iniciou-se com o Vereador Nazareno que parabenizou dois policiais pela coragem ao 
prenderem uma quadrilha de roubo de carros no Distrito de Domiciano Ribeiro. Após 
as colocações do Vereador, o Presidente determinou que a Secretaria da Casa 
enviasse congratulações individuais para os policiais: Soldado Honório e o Cabo 
Santos em nome de todos os Edis. Vereador Luciano: Informou que chegou as suas 
mãos Ofício do FUMPI n° 19/2013, de 11/03/2013, no qual confirma os valores 
pagos pela Prefeitura Municipal de Ipameri, referente ao mês de fevereiro do 
corrente, e que o valor R$ 74.887,37 referente ao FUNDEB será repassado no dia
12 de março do corrente. Foi confirmado, de igual forma, o pagamento do 
parcelamento, do acordo firmado entre o Executivo e o FUMPI. Além disso, o 
Vereador contou-nos que o nome de Ipameri apareceu no Cenário da Riqueza 
Nacional (Agronegócio) em décimo lugar, referente ao ano de 2010. Mas em 
contrapartida, há a informação da proibição do tráfego de colheitadeiras, tratores, 
camionetes a gás, e outros; fato esse que o Vereador julgou como empecilho ao
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ESTADO DE GOIÁS falter W illian Silgail
Presidente
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le m arço de 2013.
crescimento econômico de Ipameri. A esse respeito, a Vereadora Luisa participou￾nos que, na reunião com os produtores rurais, foi alertado que a partir do dia 12 de 
março do corrente qualquer tipo de veículo GLP, tratores e máquinas agrícolas estão 
proibidos de trafegarem em rodovias. Ela lembrou aos presentes que a Lei que 
proíbe 9.503/1997 não é de agora e a obrigatoriedade é, tão somente, para 
máquinas agrícolas, já que as mesmas excedem a largura e não atingem a 
velocidade máxima permitida em rodovias. Quanto aos tratores, o tráfego é 
permitido na medida em que sejam obedecidos alguns requisitos básicos presentes 
na redação da Lei supracitada. Por fim, informou-nos que foi formada uma comissão 
que pontuou as dúvidas e questionamentos para serem revelados ao Comandante 
em uma audiência que será marcada. Em tempo, a Vereadora afirmou que no Guia 
Quatro Rodas está publicada a informação que o MOCAJEE é realizado pelo 
Município de Caldas Novas. Deste modo, ela expressou a necessidade de que tal 
fato seja corrigido. O Vereador Delci revelou aos presentes que a partir de um 
pedido informal, solicitado ao Governador Marconi Perillo, a tão esperada unidade 
de Corpo de Bombeiros se instalará em breve no Município de Ipameri. Informou, 
ainda, que o Coronel Lemos, Comandante de Catalão, esteve em Ipameri com o 
propósito de vistoriar o local aonde se edificará está unidade. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei n° 13/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza a concessão de uso e dá outras providências”. Parecer aprovado por 
unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 16/2013,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 
por leilão os veículos, maquinários, implementos e sucatas de sua propriedade e dá 
outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 
129, do RI. Todos foram aprovados. Em tempo, o Vereador Luciano solicitou o 
registro em Ata de que a Secretaria de Promoção Social já está funcionando no 
Edifício sede do Executivo Municipal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou￾nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 19 e 26 às 14hs00min. 
Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs18min. Para constar, foi
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Ipameri-GO, 12 de março de 2013.
lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter
Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da
Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Will an Silgail
Presidente
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Luisa Pires Caixeta Silva
Luísa da Áutoescola - 2aSecretária
A P R O V A D O
E M ; í £ l o * / - W -
SESSÃO N._SL 
Presidente:
Walter Willian Silgail
Presidente

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