| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-03-19 |
| native_id | 111 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 1 lpam eri-0 m arço de 2013. W an Silgail P residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 14hs17min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2013, de 12/03/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 008-A/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 14/2013, que: “Revoga a Lei Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Leitura da Mensagem de Lei Complementar n° 010/2013, de 13/03/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei Complementar n° 001/2013, que: “Dá nova redação ao Inciso I do Art.28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008”. Todos os Projetos foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício Circular n° 006/2013 - GAB, do Secretario de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima - Informa publicação Edital de Chamamento Público n° 001/2013 - SEAGRO - Ref. Execução do Programa Lavouras Comunitárias Safra 2013/2014. Em seguida, após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref: 004560/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp 02/2013. r i UJ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 2 lpam eri-( e m arço de 2013. W alter W illian Silgail P residente Telegrama n° Ref: 002967/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal da média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp 02/2013. Comunicado n° CM 009669/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Quota - Parcela 001. Dando continuidade, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola): - Requerimento n° 087/2013 - Que seja providenciado, em caráter de urgência, o lanche para os profissionais que trabalham nos PSF’S e, em especial, aos funcionários do Pronto Socorro em todas as escalas (diurno e noturno). - Requerimento n° 088/2013 - Providências no sentido de fechar as ruas laterais da Praça do Rosário, nos dias em que acontece a “Feirinha”. Registra-se que os Requerimentos da Vereadora Luisa foram assinados, também, pelos Vereadores: Mara, Walter, Ronni e Netinho. Vereador Alan Cezar: - Requerimento n° 089/2013 - Que os Programas PROJOVEM e PRONATEC sejam estendidos ao Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 090/2013 - Que seja encaminhada a prestação de contas do Distrito de Domiciano Ribeiro a esta Casa de Leis. Registra-se que os Requerimentos do Vereador Alan Cézar foram assinados, também, pelos Vereadores: Mara, Ronni e Netinho. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa): - Requerimento n° 091/2013 - Em caráter de urgência, o patrolamento das ruas do “Jardim Primavera”. Registra-se que o Requerimento da Vereadora Mara foi assinado, também, pelo Vereador: Ronni. Vereador Nazareno: - Moção de Aplausos ao Cabo Santos e Soldado Honório. Vereador Ronni: - Requerimento n° 092/2013 - Implantação de Luminárias na Rua 09 - Vila Estrela (sentido Vila Domingues). - Requerimento n° 093/2013 - Construção das laterais e do corrimão da Ponte do Bairro Boa Vista (localizada na Avenida Estado de Goiás, próximo à Escola Municipal João Marcelino). Vereador Luciano Carneiro Machado: Moção de Pesar destinada à família da Senhora Anita Vaz de Curcio. Em tempo: os Vereadores Delci Elias e Aílton Vaz, após concessão do Plenário, realizaram os seguintes Requerimentos Verbais: Vereador Delci: Solicitou que o Executivo Municipal envie a esta Casa Projeto de Lei para regulamentar o Art. 72 da Lei 2.840/2011. Artigo este que trata da gratificação dos gestores do FUMPI. Vereador Aílton: Providências do Executivo Municipal para encaminhar a Senhora Coraci Pereira da Silva que realizou uma cirurgia cardíaca e necessita, encaminhada PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eriV ._.r_. ..i.. illia n S ilg a il Presidente Página n° 3 le março de 2013. pelo seu cardiologista há oito meses, ser atendida, em Goiânia, para a verificação da sua cirurgia. Em tempo, o Vereador Luciano solicitou o registro em Ata do agradecimento do Senhor Wadner De Cursio a todos os profissionais da área da forma muitíssimo competente e solidária. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar: o mesmo solicitou à liderança maior empenho do Executivo Municipal com o Distrito de Domiciano Ribeiro, principalmente, nas questões sobre a iluminação pública e a pavimentação asfáltica, já que, ambas, estão caóticas. Vereador Aílton: registrou o Dia do Artesão (19 de março) e fez referência da importância deste dia para os ipamerinos. Vereador Nazareno: Informou-nos sobre as Audiências as quais fez parte, no dia de ontem, em Goiânia: Secretaria de Cidadania e Trabalho com a Senhora Patrícia Guimarães. Com o Deputado Roberto Balestra solicitou que uma Emenda seja inserida para o coletor de lixo no Distrito de Domiciano Ribeiro. Na Secretaria de Segurança Pública questionou sobre o Banco de horas. Na Secretaria de Educação conversou sobre a possibilidade de ser contemplado com a Escola Século XXI no Distrito de Domiciano Ribeiro, já que está ciente das exigências e com o aval da Prefeita Daniela para concretizar este empreendimento no Distrito. Vereadora Mara da Caixa: Informou-nos que participou do 5o Fórum de Debate das Mulheres Parlamentares, no dia 18/03/2013, em Goiânia. Paulo da Agrocarne: Parabenizou os demais pares pelo trabalho desempenhado por todos nestes quase três meses. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos, Habitação, ao Projeto de Lei n° 010/2013, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”, (devido a sua extensão o mesmo se encontra na secretaria da casa). Pareceres aprovados por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 13/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de uso e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E saúde do Pronto Socorro de Ipameri e da Clínica Santa Maria que se portaram de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 19 de março de 2013. VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções de Aplauso e Pêsames apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. Todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias cujos números são: 8a, 9a e 10a. Na sequência, informounos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de março: 26 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa daAutoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Waiter wiman Silgail Presidente A P R O V A D O E M : âC. I 03 l â O A l Presidente