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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-03-19
native_id111

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
P ágina n° 1
lpam eri-0 m arço de 2013.
W an Silgail
P residente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 19/03/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo nono dia do mês de março de dois mil e treze, com início às 14hs17min, 
realizou-se a nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola)
e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo
da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Vereador Netinho realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o 
Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2013, de 12/03/2013. A mesma foi 
aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 008-A/2013, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 14/2013, que: “Revoga a Lei 
Municipal n° 2.837, de 27 de dezembro de 2011”. Leitura da Mensagem de Lei 
Complementar n° 010/2013, de 13/03/2013, oriunda do Executivo Municipal, 
encaminha Projeto de Lei Complementar n° 001/2013, que: “Dá nova redação ao 
Inciso I do Art.28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008”. Todos os Projetos foram 
encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Leitura do Ofício Circular n° 006/2013 - GAB, do Secretario de Agricultura, Pecuária 
e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima - Informa publicação Edital de 
Chamamento Público n° 001/2013 - SEAGRO - Ref. Execução do Programa 
Lavouras Comunitárias Safra 2013/2014. Em seguida, após concessão do Plenário, 
o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: 
Telegrama n° Ref: 004560/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp 02/2013.
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i
UJ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
P ágina n° 2
lpam eri-( e m arço de 2013.
W alter W illian Silgail
P residente
Telegrama n° Ref: 002967/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
Pagamento de Teto Municipal da média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Comp 02/2013. Comunicado n° CM 009669/2013, do Fundo Nacional 
do Desenvolvimento da Educação - Quota - Parcela 001. Dando continuidade, os 
Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva
(Luisa da Autoescola): - Requerimento n° 087/2013 - Que seja providenciado, em 
caráter de urgência, o lanche para os profissionais que trabalham nos PSF’S e, em 
especial, aos funcionários do Pronto Socorro em todas as escalas (diurno e 
noturno). - Requerimento n° 088/2013 - Providências no sentido de fechar as ruas 
laterais da Praça do Rosário, nos dias em que acontece a “Feirinha”. Registra-se 
que os Requerimentos da Vereadora Luisa foram assinados, também, pelos 
Vereadores: Mara, Walter, Ronni e Netinho. Vereador Alan Cezar: - Requerimento 
n° 089/2013 - Que os Programas PROJOVEM e PRONATEC sejam estendidos ao 
Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 090/2013 - Que seja encaminhada 
a prestação de contas do Distrito de Domiciano Ribeiro a esta Casa de Leis. 
Registra-se que os Requerimentos do Vereador Alan Cézar foram assinados, 
também, pelos Vereadores: Mara, Ronni e Netinho. Vereadora Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa): - Requerimento n° 091/2013 - Em caráter de urgência, o 
patrolamento das ruas do “Jardim Primavera”. Registra-se que o Requerimento da 
Vereadora Mara foi assinado, também, pelo Vereador: Ronni. Vereador Nazareno: - 
Moção de Aplausos ao Cabo Santos e Soldado Honório. Vereador Ronni: - 
Requerimento n° 092/2013 - Implantação de Luminárias na Rua 09 - Vila Estrela 
(sentido Vila Domingues). - Requerimento n° 093/2013 - Construção das laterais e 
do corrimão da Ponte do Bairro Boa Vista (localizada na Avenida Estado de Goiás, 
próximo à Escola Municipal João Marcelino). Vereador Luciano Carneiro
Machado: Moção de Pesar destinada à família da Senhora Anita Vaz de Curcio. Em 
tempo: os Vereadores Delci Elias e Aílton Vaz, após concessão do Plenário, 
realizaram os seguintes Requerimentos Verbais: Vereador Delci: Solicitou que o 
Executivo Municipal envie a esta Casa Projeto de Lei para regulamentar o Art. 72 da 
Lei 2.840/2011. Artigo este que trata da gratificação dos gestores do FUMPI. 
Vereador Aílton: Providências do Executivo Municipal para encaminhar a Senhora 
Coraci Pereira da Silva que realizou uma cirurgia cardíaca e necessita, encaminhada
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Presidente
Página n° 3
le março de 2013.
pelo seu cardiologista há oito meses, ser atendida, em Goiânia, para a verificação da 
sua cirurgia. Em tempo, o Vereador Luciano solicitou o registro em Ata do 
agradecimento do Senhor Wadner De Cursio a todos os profissionais da área da
forma muitíssimo competente e solidária. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Alan Cézar: o mesmo solicitou à liderança maior empenho do Executivo 
Municipal com o Distrito de Domiciano Ribeiro, principalmente, nas questões sobre a 
iluminação pública e a pavimentação asfáltica, já que, ambas, estão caóticas. 
Vereador Aílton: registrou o Dia do Artesão (19 de março) e fez referência da 
importância deste dia para os ipamerinos. Vereador Nazareno: Informou-nos sobre 
as Audiências as quais fez parte, no dia de ontem, em Goiânia: Secretaria de 
Cidadania e Trabalho com a Senhora Patrícia Guimarães. Com o Deputado Roberto 
Balestra solicitou que uma Emenda seja inserida para o coletor de lixo no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. Na Secretaria de Segurança Pública questionou sobre o Banco 
de horas. Na Secretaria de Educação conversou sobre a possibilidade de ser 
contemplado com a Escola Século XXI no Distrito de Domiciano Ribeiro, já que está 
ciente das exigências e com o aval da Prefeita Daniela para concretizar este 
empreendimento no Distrito. Vereadora Mara da Caixa: Informou-nos que participou 
do 5o Fórum de Debate das Mulheres Parlamentares, no dia 18/03/2013, em 
Goiânia. Paulo da Agrocarne: Parabenizou os demais pares pelo trabalho 
desempenhado por todos nestes quase três meses. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres com emendas da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da 
Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e 
da Comissão de Agricultura Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos, 
Habitação, ao Projeto de Lei n° 010/2013, do Executivo Municipal, que: “Dispõe 
sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de 
Goiás e dá outras providências”, (devido a sua extensão o mesmo se encontra na 
secretaria da casa). Pareceres aprovados por unanimidade. 2a votação do Projeto
de Lei n° 13/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de 
uso e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E
saúde do Pronto Socorro de Ipameri e da Clínica Santa Maria que se portaram de
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Página n° 4
Ipameri-GO, 19 de março de 2013.
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções de Aplauso e Pêsames apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. Todos foram aprovados. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das 
Sessões Extraordinárias cujos números são: 8a, 9a e 10a. Na sequência, informou￾nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de março: 26 às 14hs00min. Por fim, 
declarou encerrada a presente sessão às 16hs10min. Para constar, foi lavrada a 
presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
(Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e
Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa daAutoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Waiter wiman Silgail
Presidente
A P R O V A D O
E M : âC. I 03 l â O A l
Presidente

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