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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2013-04-09
native_id114

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
P ágina n° 1
IpamÈ 3 abril de 2013.
w lllia n Silgail
•esiqente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 12 DA CÂMARA MUNICIPAL ÒE IPAMERI
DO DIA 09/04/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No nono dia do mês de abril de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizou￾se a décima segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência Interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: de forma interina pelo Vereador Paulo Sérgio
Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da
Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias
(Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, e Ronnnideber Cristtopper Luciano
(Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: Walter Willlian Silgail e Delci Elias, 
justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton 
Vaz realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Paulo da 
Agrocarne 1o Secretário Interino realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 11/2013, de 02/04/2013. A mesma foi 
aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 18/2013, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 25/2013, do Executivo Municipal, que 
“Autoriza a desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências”. 
Leitura da Mensagem n° 19/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha 
Projeto de Lei n° 26/2013, do Executivo Municipal, que: “Estabelece adequações da 
legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12, e altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 711/93, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 
507/91”, e dá outras providências. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa 
para análise das Comissões pertinentes. Extrapauta e após concessão do Plenário, 
o Ilustríssimo Senhor Alberto Costa, Presidente do Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente, fez uso da Tribuna e expôs a necessidade de urgência na 
tramitação deste Projeto nesta Casa. Às 14hs37min, os Parlamentares retornaram 
ao Expediente do Dia e, oportunamente, o Presidente em exercício, determinou que
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 15 de abril de 2013.
se dispensasse a leitura, após concessão do plenário, dos seguintes documentos: 
Comunicado n° CM 014878/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a 
Educação - Programa Alimentação Escolar (Ensino Fundamental; Pré-Escola; EJA; 
AEE e Creche). Comunicado n° CM 001672/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de 
Saúde - Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp 
02/2013. Na sequência, o Presidente interino também determinou, após anuência do 
Plenário, a retirada da pauta desta Sessão Ordinária todos os Requerimentos que 
iriam ser apresentados. Na sequência o Vereador Paulo da Agrocarne apresentou a 
Moção de Aplausos ao Rise Studio de Dança. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 23/2013, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal n° 2.908/2013”. Parecer aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 17/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 18/2013, que: “Dispõe sobre a adequação salarial dos Agente 
Comunitários de Saúde e dá outras providências”. Ambos foram aprovados em 2a 
votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção de Aplausos apresentada pelo 
Vereador Paulo da Agrocarne, de acordo com art. 129, do RI, a mesma foi aprovada. 
No ASSUNTO DO DIA a lima. Senhora Irmã Maria Inês de Oliveira, expôs na 
Tribuna sobre o programa agricultura familiar. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 14, 15 
e 16 e, na oportunidade, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de abril: 15, 23 e 30 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às 16hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e 
assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta

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