| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-04-09 |
| native_id | 114 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 1 IpamÈ 3 abril de 2013. w lllia n Silgail •esiqente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 12 DA CÂMARA MUNICIPAL ÒE IPAMERI DO DIA 09/04/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No nono dia do mês de abril de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizouse a décima segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência Interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: de forma interina pelo Vereador Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: Walter Willlian Silgail e Delci Elias, justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton Vaz realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Paulo da Agrocarne 1o Secretário Interino realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 11/2013, de 02/04/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 18/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 25/2013, do Executivo Municipal, que “Autoriza a desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 19/2013, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 26/2013, do Executivo Municipal, que: “Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 711/93, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 507/91”, e dá outras providências. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Extrapauta e após concessão do Plenário, o Ilustríssimo Senhor Alberto Costa, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, fez uso da Tribuna e expôs a necessidade de urgência na tramitação deste Projeto nesta Casa. Às 14hs37min, os Parlamentares retornaram ao Expediente do Dia e, oportunamente, o Presidente em exercício, determinou que PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 15 de abril de 2013. se dispensasse a leitura, após concessão do plenário, dos seguintes documentos: Comunicado n° CM 014878/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação - Programa Alimentação Escolar (Ensino Fundamental; Pré-Escola; EJA; AEE e Creche). Comunicado n° CM 001672/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp 02/2013. Na sequência, o Presidente interino também determinou, após anuência do Plenário, a retirada da pauta desta Sessão Ordinária todos os Requerimentos que iriam ser apresentados. Na sequência o Vereador Paulo da Agrocarne apresentou a Moção de Aplausos ao Rise Studio de Dança. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 23/2013, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.908/2013”. Parecer aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 17/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 18/2013, que: “Dispõe sobre a adequação salarial dos Agente Comunitários de Saúde e dá outras providências”. Ambos foram aprovados em 2a votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Paulo da Agrocarne, de acordo com art. 129, do RI, a mesma foi aprovada. No ASSUNTO DO DIA a lima. Senhora Irmã Maria Inês de Oliveira, expôs na Tribuna sobre o programa agricultura familiar. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 14, 15 e 16 e, na oportunidade, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 15, 23 e 30 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta