| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-04-15 |
| native_id | 115 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 1 Ipam eri e abril de 2013. V ian Sigail P residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 15/04/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e treze, com início às 14hs07min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência dos Vereadores: Antônio Pereira Neto (Netinho), justificada pelo Vereador Alan Cézar. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton Vaz realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 12/2013, de 09/04/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do Ofício n° 1076, de 03/04/2013, da lavra do Presidente da AGETOP, Jayme Eduardo Rincon e destinado ao Presidente Walter Willian Silgail, comunica que a restauração asfáltica da rodovia GO-213 será executada pelo Programa Rodovia em Reconstrução - Grupo III. Leitura da Mensagem n° 020/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 27/2013 do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos financeiros e pessoal na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 021/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 28/2013, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-í e abril de 2013. W alteif W illian Sigail P residente »ifWillii Página n° 2 Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 112/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de incentivos para transferência de veículos automotores e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Registra-se que o Requerimento n° 123/2013, de autoria do Vereador Luciano, foi retirado da pauta, já que a AGETOP já providenciou a minha solicitação Em tempo: Oportunamente, o Vereador Luciano solicitou à secretaria da Casa a confecção de uma Moção de Congratulações, Aplausos e Louvor destinada a 23a Companhia a de Engenharia e Combate, pelo desempenho do seu trabalho no evento do 13/04/2013, pelo Dia do Exército e, de igual forma, pelo Dia do Engenheiro. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 113/2013 - Construção da sede própria da CIRETRAN no Município de Ipameri-GO. - Requerimento n° 124/2013 - Doação de área pública ao Estado de Goiás para a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar. Vereador Ailton dos Santos Vaz: - Requerimento n° 114/2013 - Iluminação pública da passagem de servidão que margeia a Estrada de Ferro - Vila Baioch. - Requerimento n° 115/2013 - Iluminação Pública, limpeza e conservação da viela, situada no Bairro Village Sul. - Requerimento n° 116/2013 - Limpeza das margens do córrego lava-pés, com máquina retroescavadeira do bueiro de acesso ao Bairro Filomena R. Carvalho (SEHAC), até o Ribeirão Vai e Vem no Bairro Village Sul. Registra-se que a Vereadora Mara assinou junto com o Vereador Ailton suas matérias. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 117/2013 - Que seja providenciada, em caráter de urgência, a contratação de um profissional para vigilância sanitária exclusivo para o Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 125/2013 - A elaboração do Plano Municipal de Educação, de acordo com as determinações constitucionais e legais. Vereador Nazareno: - Requerimento n° 118/2013 - Uma Patrulha Mecanizada, composta por: uma Moto niveladora, uma Pá Carregadeira e dois caminhões caçamba para o Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 119/2013 - Regularização e cadastramento de imóveis no Distrito de Cavalheiros, para o devido recolhimento do IPTU. - Requerimento n° 120/2013 - Construção de arquibancadas, alambrado e iluminação do campo de futebol Ivan Borges da Silva, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri- \A ian Sigail P residente P ágina n° 3 le abril de 2013. no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: - Requerimento n° 121/2013 - Construção de Praça com acessibilidade no Esporte Truco Rei de Paus - Bairro Romeu de Carvalho. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou o registro em Ata, pela liderança, a respeito do Executivo Municipal ter enviado, nominalmente, a esta Casa as respostas dos Requerimentos enviados pelos Parlamentares deste Legislativo. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno). O Vereador Paulo da Agrocarne iniciou o uso da Tribuna e, na oportunidade, parabenizou os demais pares por estarem desenvolvendo os trabalhos desta Casa de Leis fundamentados, essencialmente, na união por uma Ipameri diferente e melhor. Comunicou que esteve em Rio Verde com o Presidente Silgail e, naquela oportunidade, teve ciência de que a TECNOSHOW de Rio Verde atingiu, em 2012, um volume de vendas de 780 milhões de reais, com uma expectativa maior para este ano. Assim, pois, concluiu que todas as cidades do entorno que atingiram desenvolvimento econômico e suas consequências têm como base a agricultura. Ressaltou o grande problema do nosso município que é o emprego. A propósito disso, deu ênfase no sentido de despertar a consciência dos nossos munícipes para que adquiram o hábito de cobrar o nosso trabalho propriamente dito de Vereador. Pagar exames, consultas, remédios, entre outros; não é papel do Vereador. Em seguida, o Vereador Alan Cézar: mencionou que aproximadamente um mês e meio atrás, por meio de Requerimento, solicitou uma revisão no Plano de Cargos e Salários dos Funcionários. Em sua opinião, os funcionários envolvidos não apresentaram um grande interesse no pedido. Sob essa linha de raciocínio solicitou o apoio dos Vereadores e dos meios de comunicação local que divulguem isso, a fim de que a população desenvolva interesse neste propósito. Na sequência, o Vereador revelou aos presentes que não conhecia a história do Studio de Ballet Rise. Passou a saber por meio da entrega da Moção de aplausos ao Studio, pelo Vereador Paulo da Agrocarne. Isso posto, o vereador afirmou que este grupo de ballet representou o nosso Município e o Brasil no exterior, fato bastante importante para nossa cultura. Mas em contrapartida não houve a vibração do povo de Ipameri neste aspecto cultural tão importante feito pelo Studio Rise. Na sequência, o Vereador Delci Elias endossou as palavras dos Vereadores: Paulo da Agrocarne e Luciano. E acrescentou que a respeito do Evento PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 15 de abril de 2013. da 23a Companhia serviu, também, para que percebêssemos o quão agradável a nossa cidade. Por fim, parabenizou o Capitão Wagner pelo estilo em trabalhar agregando valores. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 25/2013, do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências”. Parecer aprovado pelos parlamentares presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n.°s 17 e 18 e, na oportunidade, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 23 e 30 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Praça da Liberdade, sob todos os aspectos, pode ser usada culturalmente pela Waiter willian Silgail Presidente A P R O V A D O E M : A 3 / O U / ( X Walfer Willian Silgail Presidente