| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2013-04-23 |
| native_id | 116 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipam eri-G O ?3 He abril de 2013. W ; an Silgail Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 23/04/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e treze, com início às 14hs06min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 13/2013, de 15/04/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura da Mensagem de Lei n° 023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 030/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui no Município de Ipameri, o Serviço de Inspeção Municipal - S. I. M., altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.283/2003 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que a leitura do projeto foi dispensada pelo Presidente, após concessão do Plenário. Leitura do Ofício n° 0035/2013 - Chef. GAB. da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Senhor Danilo Viana Rabelo, envio de resposta ao Of. GP 025/2013, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente Walter Willian Silgail, no qual solicita segurança para o Município de Ipameri. Leitura do Ofício n° 117/2013 de 18/04/2013, do Executivo Municipal, encaminha balancete financeiro de janeiro de 2013, desacompanhado dos respectivos documentos que os instruem. Leitura do Ofício n° 118/2013 de 18/04/2013, do Executivo Municipal, encaminha balancete financeiro de fevereiro de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ip a m e r i- G O ,^ ^|e abril de 2013. W ãíter W illian (UMilter W illian Silgail Presidente Página n° 2 2013, desacompanhado dos respectivos documentos que os instruem. Convite da Prefeitura Municipal de Davinópolis e da Câmara Municipal para os Vereadores desta Casa participarem da cerimônia de inauguração da unidade da EMATER no dia 24/05/2013. Em seguida, após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref: 002039/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de PAB fixo - Comp. 02/2013. Comunicado n° CM 026590/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PNATE - Parcela 001. Comunicado n° CM 20929/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - QUOTA - Parcela 002. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: às 14hs32min o Vereador Luciano, Vice-Presidente assumiu a presidência interinamente a fim de que o Vereador Walter Willian Silgail apresentasse suas matérias: Projeto de Lei n° 31, de 23/04/2013, que: “Institui o Dia Municipal de Combate ao ‘Crack’, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 126/2013 - A extensão de Iluminação Pública na Rua Vereador José B. Filho, do Setor Universitário até a Universidade Católica de Goiás (UCG). Às 14hs38min, o Vereador Walter Silgail assumiu a presidência e o Vereador Luciano Carneiro Machado apresentou a Moção de Congratulações, Aplausos e Louvor destinada a 23a Companhia a de Engenharia e Combate. Requerimento 133/2013 - Construção de banheiro público na Academia Municipal ao Ar Livre “Raulino de Lima Cruvinel”, localizada à Rua Pedro Ivo Centro, Ipameri - GO. Vereadora Luisa da Autoescola: Moção de Pesar à família do Senhor Sebastião Elias Martins. Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 134/2013 - Que seja providenciada a reforma do prédio onde funciona a Escola Municipal “João Marcelino”. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa): Requerimento n° 127/2013 - A construção de uma Ponte que irá interligar as Ruas: Mil e Nossa Senhora Aparecida (ambas, localizadas no Bairro Dom Vital) à Rua Treze de Maio (Bairro Guanabara) que conduzirá ao Centro da cidade. Requerimento n° 135/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a declarar como área de especial interesse cultural, para fins de desapropriação para a proteção do patrimônio cultural, o Prédio do Cine Teatro Estrela. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS er W illian Silgail P residente Página n° 3 de abril de 2013. anexo. Vereador Nazareno: Requerimento n° 128/2013 - Que seja feito um cronograma para construção de 10Q(cem) casas populares no Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 129/2013 - O recapeamento em todas as ruas asfaltadas e o manilhamento de duas ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro, conforme levantamento em anexo. Requerimento n° 130/2013 - A disponibilização de atendimento médico semanalmente e odontologista quinzenalmente no Distrito de Cavalheiros. Vereador Ronni: Requerimento n° 131/2013 - Acessibilidade para a Praça João Emídio Carneiro. Requerimento n° 132/2013 - Construção de calçadas em regime de mutirão. Em tempo, após concessão do Plenário, a ORDEM DO DIA foi antecipada com o propósito das Moções apresentadas pelos Vereadores: Luciano e Luisa fossem votadas e, posteriormente, entregues aos agraciados. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Delci Elias que cumprimentou a comunidade presente na Sessão e, nominalmente, sua família. Agradeceu a todos os Vereadores pela homenagem póstuma ao seu primo, Senhor Sebastião Elias, falecido no último nove de abril. Em seguida, manifestou-se sobre a dificuldade hoje encontrada no emplacamento de veículos, assunto tratado com o Doutor Taveira, Presidente do DETRAN, e o Coronel Vaz, em audiência em GoiâniaGO, na qual sete parlamentares desta Casa estiveram presentes reivindicando a sede própria do CIRETRAN neste Município e, principalmente, o fato dessas grandes empresas concessionárias forçarem os cidadãos a saírem com os carros emplacados na cidade na qual o carro foi comprado; frisou que oitenta e cinco por cento dos Municípios são lesados com cinquenta por cento do valor do emplacamento do carro. Em seguida, o Vereador Ailton Vaz realçou as palavras do vereador Delci no que se refere à viagem para Goiânia e, oportunamente, registrou sua insatisfação na resposta da Secretaria de Segurança Pública de Goiás por meio do Ofício n° 0035/2013, lido no Assunto do Dia pelo 1o Secretário - Vereador Delci. Afirmou que, a esse respeito, todos nesta Casa têm conhecimento das necessidades, e que não se pode esmorecer diante destas respostas reproduzidas e que ignoram as necessidades dos municípios. Repetiu que este poder voltará a solicitar todas as carências municipais. Extrapauta e após concessão do Plenário, às r . - ir ■>r*r U O’ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 23 de abril de 2013. 15hs10min, o Capitão Ismar e o Senhor Antônio Elias Martins fizeram uso da Tribuna e pronunciaram os agradecimentos a esta Casa pelo reconhecimento por meio das Moções recebidas na presente Sessão. Em tempo: registra-se que a pedido da Vereadora Mara da Caixa, o Presidente determinou, após concessão do Plenário, que se retirasse da ordem do dia a votação do Projeto de Lei n° 27/2013. Assim sendo, a ORDEM DO DIA procedeu-se com a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos, apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. Todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA, o Ilustríssimo Senhor Dr. Sérgio Albernaz, Secretário Municipal de Expansão e Desenvolvimento Urbano, expôs sobre a possibilidade do Novo Horizonte Futebol Clube disputar a terceira divisão. Em seguida, Ilustríssimo Senhor Antônio Isupério Pereira solicitou maior apoio à Associação Adelino de Carvalho, principalmente pelos problemas que a mesma vem enfrentando nos últimos anos. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 19, 20 e 21 e, na oportunidade, informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de abril: 30 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs58min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail — Presidente—