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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2013-04-23
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipam eri-G O ?3 He abril de 2013.
W ; an Silgail
Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 23/04/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e treze, com início às 
14hs06min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado,
Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Nazareno Soares da Silva, Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnnideber Cristtopper Luciano
(Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a 
leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou 
a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
13/2013, de 15/04/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi 
ela aprovada sem restrições. Leitura da Mensagem de Lei n° 023, oriunda do 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 030/2013, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Institui no Município de Ipameri, o Serviço de Inspeção 
Municipal - S. I. M., altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.283/2003 e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Registra-se que a leitura do projeto foi dispensada pelo Presidente, 
após concessão do Plenário. Leitura do Ofício n° 0035/2013 - Chef. GAB. da 
Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Senhor Danilo Viana Rabelo, 
envio de resposta ao Of. GP 025/2013, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador 
Presidente Walter Willian Silgail, no qual solicita segurança para o Município de 
Ipameri. Leitura do Ofício n° 117/2013 de 18/04/2013, do Executivo Municipal, 
encaminha balancete financeiro de janeiro de 2013, desacompanhado dos 
respectivos documentos que os instruem. Leitura do Ofício n° 118/2013 de 
18/04/2013, do Executivo Municipal, encaminha balancete financeiro de fevereiro de
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ip a m e r i- G O ,^ ^|e abril de 2013.
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Presidente
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2013, desacompanhado dos respectivos documentos que os instruem. Convite da 
Prefeitura Municipal de Davinópolis e da Câmara Municipal para os Vereadores 
desta Casa participarem da cerimônia de inauguração da unidade da EMATER no 
dia 24/05/2013. Em seguida, após anuência do Plenário, o Presidente determinou 
que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref: 
002039/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de PAB 
fixo - Comp. 02/2013. Comunicado n° CM 026590/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PNATE - Parcela 001. Comunicado n° CM 
20929/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - QUOTA - 
Parcela 002. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Em 
tempo: às 14hs32min o Vereador Luciano, Vice-Presidente assumiu a presidência 
interinamente a fim de que o Vereador Walter Willian Silgail apresentasse suas 
matérias: Projeto de Lei n° 31, de 23/04/2013, que: “Institui o Dia Municipal de 
Combate ao ‘Crack’, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa 
para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 126/2013 - A extensão 
de Iluminação Pública na Rua Vereador José B. Filho, do Setor Universitário até a 
Universidade Católica de Goiás (UCG). Às 14hs38min, o Vereador Walter Silgail 
assumiu a presidência e o Vereador Luciano Carneiro Machado apresentou a 
Moção de Congratulações, Aplausos e Louvor destinada a 23a Companhia a de 
Engenharia e Combate. Requerimento 133/2013 - Construção de banheiro público 
na Academia Municipal ao Ar Livre “Raulino de Lima Cruvinel”, localizada à Rua 
Pedro Ivo Centro, Ipameri - GO. Vereadora Luisa da Autoescola: Moção de Pesar 
à família do Senhor Sebastião Elias Martins. Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 
134/2013 - Que seja providenciada a reforma do prédio onde funciona a Escola 
Municipal “João Marcelino”. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa):
Requerimento n° 127/2013 - A construção de uma Ponte que irá interligar as Ruas: 
Mil e Nossa Senhora Aparecida (ambas, localizadas no Bairro Dom Vital) à Rua 
Treze de Maio (Bairro Guanabara) que conduzirá ao Centro da cidade. 
Requerimento n° 135/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de 
Lei que autoriza o Poder Executivo a declarar como área de especial interesse 
cultural, para fins de desapropriação para a proteção do patrimônio cultural, o Prédio 
do Cine Teatro Estrela. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em
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P residente
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de abril de 2013.
anexo. Vereador Nazareno: Requerimento n° 128/2013 - Que seja feito um 
cronograma para construção de 10Q(cem) casas populares no Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Requerimento n° 129/2013 - O recapeamento em todas as ruas asfaltadas e 
o manilhamento de duas ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro, conforme 
levantamento em anexo. Requerimento n° 130/2013 - A disponibilização de 
atendimento médico semanalmente e odontologista quinzenalmente no Distrito de 
Cavalheiros. Vereador Ronni: Requerimento n° 131/2013 - Acessibilidade para a 
Praça João Emídio Carneiro. Requerimento n° 132/2013 - Construção de calçadas 
em regime de mutirão. Em tempo, após concessão do Plenário, a ORDEM DO DIA
foi antecipada com o propósito das Moções apresentadas pelos Vereadores: 
Luciano e Luisa fossem votadas e, posteriormente, entregues aos agraciados. Uso 
da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno), O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Delci Elias 
que cumprimentou a comunidade presente na Sessão e, nominalmente, sua família. 
Agradeceu a todos os Vereadores pela homenagem póstuma ao seu primo, Senhor 
Sebastião Elias, falecido no último nove de abril. Em seguida, manifestou-se sobre a 
dificuldade hoje encontrada no emplacamento de veículos, assunto tratado com o 
Doutor Taveira, Presidente do DETRAN, e o Coronel Vaz, em audiência em Goiânia￾GO, na qual sete parlamentares desta Casa estiveram presentes reivindicando a 
sede própria do CIRETRAN neste Município e, principalmente, o fato dessas 
grandes empresas concessionárias forçarem os cidadãos a saírem com os carros 
emplacados na cidade na qual o carro foi comprado; frisou que oitenta e cinco por 
cento dos Municípios são lesados com cinquenta por cento do valor do 
emplacamento do carro. Em seguida, o Vereador Ailton Vaz realçou as palavras do 
vereador Delci no que se refere à viagem para Goiânia e, oportunamente, registrou 
sua insatisfação na resposta da Secretaria de Segurança Pública de Goiás por meio 
do Ofício n° 0035/2013, lido no Assunto do Dia pelo 1o Secretário - Vereador Delci. 
Afirmou que, a esse respeito, todos nesta Casa têm conhecimento das 
necessidades, e que não se pode esmorecer diante destas respostas reproduzidas e 
que ignoram as necessidades dos municípios. Repetiu que este poder voltará a 
solicitar todas as carências municipais. Extrapauta e após concessão do Plenário, às
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Ipameri-GO, 23 de abril de 2013.
15hs10min, o Capitão Ismar e o Senhor Antônio Elias Martins fizeram uso da 
Tribuna e pronunciaram os agradecimentos a esta Casa pelo reconhecimento por 
meio das Moções recebidas na presente Sessão. Em tempo: registra-se que a 
pedido da Vereadora Mara da Caixa, o Presidente determinou, após concessão do 
Plenário, que se retirasse da ordem do dia a votação do Projeto de Lei n° 27/2013. 
Assim sendo, a ORDEM DO DIA procedeu-se com a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos, apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 
Todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA, o Ilustríssimo 
Senhor Dr. Sérgio Albernaz, Secretário Municipal de Expansão e Desenvolvimento 
Urbano, expôs sobre a possibilidade do Novo Horizonte Futebol Clube disputar a 
terceira divisão. Em seguida, Ilustríssimo Senhor Antônio Isupério Pereira solicitou 
maior apoio à Associação Adelino de Carvalho, principalmente pelos problemas que 
a mesma vem enfrentando nos últimos anos. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 19, 20 
e 21 e, na oportunidade, informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de 
abril: 30 às 14hs00min. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
15hs58min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Silgail) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Silgail — Presidente—

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