| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-05-07 |
| native_id | 118 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/05/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de maio de dois mil e treze, com início às 14hs04min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se que os Secretários Municipais: Jânio Antônio Carneiro e Nazareno Soares da Silva compuseram a Mesa Diretora a convite do Presidente Silgail. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 15/2013, de 30/04/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do Decreto n° 418, de 02/05/2013 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que menciona e dá outras providências. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício-Circular n° 004/2013-Gab - Faz Comunicação. Telegrama n° Ref: 002282/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de atendimento móvel às urgências - SAMU 192 (MAC) - Comp. 01/2013. Comunicado n° CM 028889/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Par - TD - Parcela 001. Comunicado n° CM 033141/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Programa Quota - Parcela 003. Em seguida, os PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 lpameri-i de 2013. W jail Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Projeto de Lei n° 33/2013, que “Institui o ‘Dia Municipal do Ferroviário’ e dá outras providências”. Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Moção de Aplausos e Congratulações à Clínica Borges Carvalho. - Requerimento n° 148/2013 - Em caráter de urgência, a troca do telhado da capela do cemitério Santa Catarina, localizado na sede do município de Ipameri. - Requerimento n° 149/2013 - Em caráter de urgência, melhoria da rede distribuidora de água dentro do perímetro do Cemitério “Santa Catarina”, localizado na sede do município de Ipameri. Vereador Renato Furtado: - Projeto de Lei n° 34/201, que: “Institui a ‘Semana Municipal de Saúde do Homem’ no Município de Ipameri e dá outras Providências”. Registra-se que o Vereador Alan Cézar também assinou este projeto. Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ronni: - Requerimento n° 150/2013 - Construção de uma Praça de Lazer na Avenida Professor Boa Ventura, no Lote n° 78 (em frente à Panificadora Souza). Registra-se que os Vereadores: Mara da Caixa e Netinho assinaram juntos esta matéria. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Delci que solicitou à Mesa Diretora o envio de Expediente destinado ao Executivo Municipal, no qual se questionará qual a verdadeira situação e posição do ESF que está em processo de edificação, há bastante tempo, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, Centro. Quais os motivos da obra estar parada? A fim de que, como representantes do povo, estaremos documentados para possíveis questionamentos da população. Solicitou, também, outro Expediente destinado ao Executivo Municipal solicitando informações no que se refere à demora do atendimento do SAMU, em situações de emergência. Em seguida, o Vereador Paulo da Agrocarne utilizou a Tribuna e cumprimentou todos os presentes e, na oportunidade, reverenciou a Vereadora Mara da Caixa pela outorga de Moção à Clínica Borges Carvalho. Por fim, firmou seus votos de boas vindas ao Vereador PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-G W a jail Página n° 3 •i-G de 2013. Renato. Vereadora Mara da Caixa cumprimentou os presentes nesta Sessào Plenária. Cumprimentou o Vereador Luciano pelo Projeto de Lei, em trâmites nesta Casa, que institui o Dia do Ferroviário. Afirmou ao seu companheiro de bancada, Vereador Netinho, que lamentou muito não estar presente no debate que se iniciou na Sessão anterior a esta. Oportunamente, afirmou que está junto com o Vereador Netinho na busca de solução para o acontecido no Distrito. Solicitou o registro em Ata de seu pedido de reunião ao Presidente Walter e demais edis, com o propósito de tratar sobre a reforma desta Casa de Leis, fundamentou-se no fato de que estamos próximos ao mês de julho e precisa-se de uma definição de calendário para o término da obra. Cumprimentou o Vereador Delci pelo seu pedido de respostas ao Executivo sobre a construção do ESF. Na sequência o Vereador Ailton Vaz cumprimentou os presentes pela participação nesta Sessão Plenária. Desejou felicitações ao Vereador Renato Furtado e afirmou ao Vereador Delci que no que se refere ao atendimento do SAMU, independe do Município, é um atendimento regionalizado, depende de Caldas Novas. Assim, pois, afirmou que faz-se necessário um estudo a fim estruturar soluções para este entrave. Em seguida, solicitou da Mesa Diretora que providencie cópia das Leis de Doação dos seguintes terrenos já doados: Ministério Público - no Jardim Europa, CELG - Vila Baioch, CREA - Jardim Europa, Associação dos Contabilistas - próximo à Sorveteria Paulista e da PUC. Afirmou que seu intuito é análise e fazer juz ao cargo de Vereador que tem como alicerce a fiscalização. Vereador Luciano: convidou os demais pares para participarem da inauguração da Casa do Artesão “João-deBarro”, no dia 09/05/2013, às 20hs, na Praça do Rosário. Entregou as respostas dos Requerimentos aos Vereadores A respeito da sinalização vertical e horizontal próximo ao Colégio Aprov, ele afirmou que a Coordenadora da Escola APROV, que esteve na Sessão anterior a esta, participou de uma reunião com a Prefeita Daniela e, nesta, firmou-se o acordo de que a Prefeita tomará todas as atitudes cabíveis para concretizar esta solicitação, junto ao DETRAN. Finalizou sua fala desejando PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 lio de 2013. felicitações ao Vereador Renato Furtado. Vereador Renato Furtado afirmou na Tribuna que seu trabalho se fundamentará, essencialmente, na transparência, respeito e honestidade. Revelou-nos que se afastou do cargo de Secretário de Saúde firmado no fato de que quer atuar como vereador e pelo fato do cargo impossibilitar sua atuação como profissional da saúde. O Secretário Jânio Carneiro fez uso da Tribuna para afirmar que veio a esta Casa como Presidente do PSDB para prestigiar os trabalhos aqui efetuados. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2013, que: “Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 165 da Lei Orgânica do Município”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 32/2013, de autoria do Vereador Ailton Vaz, que: “Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 31/2013, de 23/04/2013, que: “Institui o Dia Municipal de Combate ao ‘Crack’, e dá outras providências”. Aprovado em 2a votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Aplausos e Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, a Doutora Maria Cristina Borges de Carvalho utilizou a Tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário, e agradeceu à Vereadora Mara da Caixa e aos demais vereadores pelo reconhecimento do seu trabalho por meio da outorga da Moção de Aplausos e Congratulações à Clínica de sua propriedade. Em seguida, extrapauta e após concessão do Plenário, a Professora Cidinha fez uso da Tribuna e agradeceu a participação do legislativo no Evento da Ação cívico-social, no último dia 13/04/2013. No ASSUNTO DO DIA a Senhora Daiane Soares da Silva, Coordenadora de Saúde do Distrito de Domiciano Ribeiro, expôs sobre o ocorrido com o transporte de uma gestante daquele Distrito. Em síntese, ela narrou os fatos ocorridos naquele dia com respaldo em documentos, afirmou que seu objetivo é elucidar o ocorrido com veracidade e sem tomar partido. Após as discussões sobre o acontecido, os PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 5 Ipameri-GO, 08 de maio de 2013. parlamentares deixaram claro que a sindicância irá esclarecer o episódio e, a partir disso, as providências serão discutidas para o bem-estar da comunidade daquele Distrito. Em tempo, o Serventuário Hugo Walter realizou a leitura do Convite da Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Biblioteca Ludmila Ferreira da Silva, na Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva, no dia 08/05/2013, às 10hs. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 08, 14, 21 e 28 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 17hs. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Sllgail) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Williari Silgail Presidente — Luisa Pires Caixeta Silva Luisa da Autoescola J 2aSecretária A P R O V A D O E M : p i ? / 0 5 / o 2 q ( 3 SESSÃO N. Presidente: JU M e r Ê l i a n Silgail Presidente