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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-05-07
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 07/05/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de maio de dois mil e treze, com início às 14hs04min, 
realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se que os 
Secretários Municipais: Jânio Antônio Carneiro e Nazareno Soares da Silva 
compuseram a Mesa Diretora a convite do Presidente Silgail. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. O 
Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o 
Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 15/2013, de 30/04/2013. Lida pelo Senhor 
Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do 
Decreto n° 418, de 02/05/2013 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor que 
menciona e dá outras providências. Após concessão do Plenário, o Presidente 
determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício-Circular 
n° 004/2013-Gab - Faz Comunicação. Telegrama n° Ref: 002282/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de atendimento 
móvel às urgências - SAMU 192 (MAC) - Comp. 01/2013. Comunicado n° CM 
028889/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Par - TD - 
Parcela 001. Comunicado n° CM 033141/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - Programa Quota - Parcela 003. Em seguida, os
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Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado:
- Projeto de Lei n° 33/2013, que “Institui o ‘Dia Municipal do Ferroviário’ e dá outras 
providências”. Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Moção de Aplausos e Congratulações à 
Clínica Borges Carvalho. - Requerimento n° 148/2013 - Em caráter de urgência, a 
troca do telhado da capela do cemitério Santa Catarina, localizado na sede do 
município de Ipameri. - Requerimento n° 149/2013 - Em caráter de urgência, 
melhoria da rede distribuidora de água dentro do perímetro do Cemitério “Santa 
Catarina”, localizado na sede do município de Ipameri. Vereador Renato Furtado: -
Projeto de Lei n° 34/201, que: “Institui a ‘Semana Municipal de Saúde do Homem’ no 
Município de Ipameri e dá outras Providências”. Registra-se que o Vereador Alan 
Cézar também assinou este projeto. Encaminhado pela Secretaria da Casa para 
análise das Comissões pertinentes. Vereador Ronni: - Requerimento n° 150/2013 - 
Construção de uma Praça de Lazer na Avenida Professor Boa Ventura, no Lote n° 
78 (em frente à Panificadora Souza). Registra-se que os Vereadores: Mara da Caixa 
e Netinho assinaram juntos esta matéria. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Delci que solicitou à Mesa Diretora o envio de Expediente destinado ao 
Executivo Municipal, no qual se questionará qual a verdadeira situação e posição do 
ESF que está em processo de edificação, há bastante tempo, na Avenida Marechal 
Floriano Peixoto, Centro. Quais os motivos da obra estar parada? A fim de que, 
como representantes do povo, estaremos documentados para possíveis 
questionamentos da população. Solicitou, também, outro Expediente destinado ao 
Executivo Municipal solicitando informações no que se refere à demora do 
atendimento do SAMU, em situações de emergência. Em seguida, o Vereador
Paulo da Agrocarne utilizou a Tribuna e cumprimentou todos os presentes e, na 
oportunidade, reverenciou a Vereadora Mara da Caixa pela outorga de Moção à 
Clínica Borges Carvalho. Por fim, firmou seus votos de boas vindas ao Vereador
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Renato. Vereadora Mara da Caixa cumprimentou os presentes nesta Sessào 
Plenária. Cumprimentou o Vereador Luciano pelo Projeto de Lei, em trâmites nesta 
Casa, que institui o Dia do Ferroviário. Afirmou ao seu companheiro de bancada, 
Vereador Netinho, que lamentou muito não estar presente no debate que se iniciou 
na Sessão anterior a esta. Oportunamente, afirmou que está junto com o Vereador 
Netinho na busca de solução para o acontecido no Distrito. Solicitou o registro em 
Ata de seu pedido de reunião ao Presidente Walter e demais edis, com o propósito 
de tratar sobre a reforma desta Casa de Leis, fundamentou-se no fato de que 
estamos próximos ao mês de julho e precisa-se de uma definição de calendário para 
o término da obra. Cumprimentou o Vereador Delci pelo seu pedido de respostas ao 
Executivo sobre a construção do ESF. Na sequência o Vereador Ailton Vaz
cumprimentou os presentes pela participação nesta Sessão Plenária. Desejou 
felicitações ao Vereador Renato Furtado e afirmou ao Vereador Delci que no que se 
refere ao atendimento do SAMU, independe do Município, é um atendimento 
regionalizado, depende de Caldas Novas. Assim, pois, afirmou que faz-se 
necessário um estudo a fim estruturar soluções para este entrave. Em seguida, 
solicitou da Mesa Diretora que providencie cópia das Leis de Doação dos seguintes 
terrenos já doados: Ministério Público - no Jardim Europa, CELG - Vila Baioch, 
CREA - Jardim Europa, Associação dos Contabilistas - próximo à Sorveteria 
Paulista e da PUC. Afirmou que seu intuito é análise e fazer juz ao cargo de 
Vereador que tem como alicerce a fiscalização. Vereador Luciano: convidou os 
demais pares para participarem da inauguração da Casa do Artesão “João-de￾Barro”, no dia 09/05/2013, às 20hs, na Praça do Rosário. Entregou as respostas dos 
Requerimentos aos Vereadores A respeito da sinalização vertical e horizontal 
próximo ao Colégio Aprov, ele afirmou que a Coordenadora da Escola APROV, que 
esteve na Sessão anterior a esta, participou de uma reunião com a Prefeita Daniela 
e, nesta, firmou-se o acordo de que a Prefeita tomará todas as atitudes cabíveis 
para concretizar esta solicitação, junto ao DETRAN. Finalizou sua fala desejando
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felicitações ao Vereador Renato Furtado. Vereador Renato Furtado afirmou na 
Tribuna que seu trabalho se fundamentará, essencialmente, na transparência, 
respeito e honestidade. Revelou-nos que se afastou do cargo de Secretário de 
Saúde firmado no fato de que quer atuar como vereador e pelo fato do cargo 
impossibilitar sua atuação como profissional da saúde. O Secretário Jânio Carneiro 
fez uso da Tribuna para afirmar que veio a esta Casa como Presidente do PSDB 
para prestigiar os trabalhos aqui efetuados. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - 
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2013, que: “Acrescenta-se o parágrafo 
único ao art. 165 da Lei Orgânica do Município”. - Leitura e votação do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 32/2013, de 
autoria do Vereador Ailton Vaz, que: “Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras 
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei
n° 31/2013, de 23/04/2013, que: “Institui o Dia Municipal de Combate ao ‘Crack’, e 
dá outras providências”. Aprovado em 2a votação. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
dos Requerimentos e Moção de Aplausos e Congratulações apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, a 
Doutora Maria Cristina Borges de Carvalho utilizou a Tribuna, extrapauta e após 
concessão do Plenário, e agradeceu à Vereadora Mara da Caixa e aos demais 
vereadores pelo reconhecimento do seu trabalho por meio da outorga da Moção de 
Aplausos e Congratulações à Clínica de sua propriedade. Em seguida, extrapauta e 
após concessão do Plenário, a Professora Cidinha fez uso da Tribuna e agradeceu a 
participação do legislativo no Evento da Ação cívico-social, no último dia 13/04/2013. 
No ASSUNTO DO DIA a Senhora Daiane Soares da Silva, Coordenadora de Saúde 
do Distrito de Domiciano Ribeiro, expôs sobre o ocorrido com o transporte de uma 
gestante daquele Distrito. Em síntese, ela narrou os fatos ocorridos naquele dia com 
respaldo em documentos, afirmou que seu objetivo é elucidar o ocorrido com 
veracidade e sem tomar partido. Após as discussões sobre o acontecido, os
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Ipameri-GO, 08 de maio de 2013.
parlamentares deixaram claro que a sindicância irá esclarecer o episódio e, a partir 
disso, as providências serão discutidas para o bem-estar da comunidade daquele 
Distrito. Em tempo, o Serventuário Hugo Walter realizou a leitura do Convite da 
Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Biblioteca Ludmila Ferreira 
da Silva, na Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva, no dia 08/05/2013, às 10hs. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de maio: 08, 14, 21 e 28 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessão às 17hs. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e 
assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail (Walter Sllgail) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Williari Silgail
Presidente
—
Luisa Pires Caixeta Silva
Luisa da Autoescola J 2aSecretária
A P R O V A D O
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SESSÃO N.
Presidente: JU
M e r Ê l i a n Silgail
Presidente

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