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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2013-05-14
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 21 de maio de 2013.
LuciWs/Carneiró Machapo ' 
Presidente Interino
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 14/05/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e treze, com início às 14hs10min, 
realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A 
Vereadora Mara da Caixa realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o 
Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 17/2013, de 08/05/2013. Lida pelo Senhor 
Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do 
Edital n° 002/2013, da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura do Convite da 
Secretaria Municipal de Esportes para um café da manhã de lançamento do Comitê 
Organizador do “Dia do Desafio”, em 25/05/2013, no Auditório ‘Oedi Silva’, às 8hs. 
Leitura do Ofício Circular n°. 002/2013-GAB, do DETRAN, em que convida para o 1o 
Seminário Goiano de Municipalização do Trânsito. Leitura do Ofício s/n 2013, do 
Executivo Municipal - Encaminha Balancetes do Executivo Municipal, referente ao 
mês de Janeiro de 2013 (Executivo: 13 volumes; FUNDEB: 02 volumes; FMS: 10 
volumes; FMAS: 04 volumes e FMMA: 03 volumes). Após concessão do Plenário, o 
Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: 
Comunicado n° CM 046734/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Demóstenes Cristino. 
Comunicado n° CM 046735/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Nossa Senhora da Fátima. 
Comunicado n° CM 046736/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
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Ipameri-GO, 21 de maio de 2013.
Luci
Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar da Escola Agrícola Municipal 
Godofredo Perfeito. Comunicado n° CM 046737/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Escola 
Municipal Raio de Sol. Comunicado n° CM 046738/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Escola 
Municipal Nossa Senhora Aparecida. Comunicado n° CM 046740/2013, do Fundo 
Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho 
Escolar Rural Reunidos de Cavalheiros. Comunicado n° CM 046741/2013, do Fundo 
Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho 
Escolar Escola Municipal Luzes da Ribalta. Comunicado n° CM 046742/2013, do 
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - 
Conselho Escolar do Centro Infantil São Francisco de Assis. Comunicado n° CM 
046743/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - 
Parcela 001 - Conselho Escolar Joaquim Claudino Nunes. Comunicado n° CM 
046744/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - 
Parcela 001 - Conselho Escolar Pais e Professores e Servidores da Creche Nívea 
Sebastiana. Comunicado n° CM 046746/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar do Centro 
Infantil São Paulo Apóstolo. Comunicado n° CM 046747/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar 
Comecinho de Vida. Comunicado n° CM 046748/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Leonilda 
Francisca França. Comunicado n° CM 046749/2013, do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Francisca 
Correia da Silva. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: 
Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 155/2013 - Parceria do 
Exército Brasileiro, por meio da 23a Cia. Eng. Cmb., junto ao Executivo Municipal, na 
construção do trevo que interliga a saída sul GO-352 (Catalão) com a GO-213 
(Caldas Novas). Registra-se que o Vereador convidou os demais pares para juntos 
assinarem esta matéria. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 156/2013 - A 
instalação de Semáforos, após consulta do órgão competente, nos cruzamentos da 
Rua Mascarenhas de Morais com a Rua Miguel David Cosac, bem como na Rua
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Lucia
Presidente Interino
Vereador Luís de Oliveira com a Rua Marechal Floriano Peixoto, além do 
prolongamento, até a Rua Mascarenhas de Morais. - Requerimento n° 157/2013 - 
Cessão de uso dos outdoors do município para a colocação de engenhos 
publicitários da ACIIPA. Vereador Renato Fisioterapeuta: - Requerimento n° 
158/2013 - A reparação dos terminais de autoatendimento, bem como do 
atendimento ao público, da Agência da Caixa Econômica Federal de Ipameri. - 
Requerimento n° 159/2013 - A reforma geral da Lavanderia Municipal, localizada na 
Vila Carvalho. Vereador Alan Cézar: - Moção de Aplausos e Congratulações pela 
comemoração da Semana da Enfermagem, bem como à Lei Municipal n° 
2.858/2012, que: “Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem 
e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências”. Vereador Paulo da
Agrocarne: - Requerimento n° 160/2013 - Reativação do Posto Policial, situado na 
Avenida Minas Gerais - Setor Universitário. Vereador Ronni: - Requerimento n° 
161/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo 
sobre a criação do Departamento Municipal de Paisagismo, Parques e Jardins. Para 
tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereador Ailton dos
Santos Vaz: - Requerimento n° 162/2013 - Manifestação por escrito dos 
beneficiários das áreas públicas não edificadas, nos termos da Lei Municipal n° 
2.727/2010. Registra-se que o Vereador convidou os demais pares para juntos 
assinarem esta matéria e, oportunamente, apresentou, extrapauta e após concessão 
do Plenário: Requerimento Verbal destinado ao Executivo Municipal solicitando a 
sinalização do nosso perímetro urbano e toda a extensão do anel viário com placa e 
recomendações. Em tempo: solicitou à Secretaria da Casa o Envio de Expediente 
destinado à AGETOP, assinado por todos os parlamentares e requerendo esta 
sinalização, pois, infelizmente, é a terceira vítima fatal no mesmo lugar. Vereador 
Luciano, pela liderança, solicitou, extrapauta e após concessão do Plenário, leitura 
da Mensagem n° 36/2013 que encaminha Projeto de Lei n° 36/2013, de 13/05/2013 
e oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.827 
de 16 de novembro de 2011”. Leitura da Mensagem n° 37/2013 que encaminha 
Projeto de Lei n° 37/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que 
menciona e dá outras providências”. Em tempo: o Vereador Netinho solicitou o
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registro em Ata de que esse Projeto está estendido também para Pastores 
Associados do Distrito de Domiciano Ribeiro. Leitura da Mensagem n° 38/2013 que 
encaminha Projeto de Lei n° 38/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo 
Municipal, que: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que 
menciona e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos foram 
encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. O 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, 
do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa, a mesma 
cumprimentou os presentes e, na sequência, comunicou que esteve no Fórum para 
o lançamento do Programa: “Cidadania e Justiça também se Aprende na Escola”. 
Registrou seus cumprimentos a todos envolvidos no desenvolvimento deste Projeto. 
Por fim, declarou sua satisfação ao perceber a qualidade das matérias que estão 
sendo apresentadas nesta Casa de Leis. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 33/2013, de autoria do 
Vereador Luciano Carneiro Machado, que “Institui o Dia Municipal do Ferroviário e 
dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. - Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de 
Orçamento e Finanças e Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, 
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 34/2013, de autoria do Vereador 
Renato Furtado, que “Institui a Semana Municipal de Saúde do Homem”, no 
Município de Ipameri e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. - 3a 
votação do Projeto de Lei n° 32/2013, de autoria do Vereador Ailton Vaz, que: 
“Institui o Dia Municipal do Artesão” e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de 
Aplausos e Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 
129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Alisson José 
Rosa, expôs sobre o “Dia do Desafio 2013”. Em seguida, extrapauta e após 
concessão do Plenário, o Pastor Robson fez uso da Tribuna. No ENCERRAMENTO,
o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 
21 e 28 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 17hs. Para 
constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente
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Interino Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
-
Luciano Carneiro Macnado
Presidente Interino
' b w j
Luisa Pires Caixeta Silva
Luisa da Autoescola - 2aSecretária
■ R OVADO
/ o s I ã m s
Vice-Presidente
ente em Exercício' 
Câmara Municipal de Ipameri

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