| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-05-21 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 21 de maio de 2013. Waltsr Willian Silgail Presidente Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 21/05/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e treze, com início às 14hs02min, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Deici Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Walter Willian Silgail, justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente Interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Renato Fisioterapeuta realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 18/2013, de 21/05/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do Ofício n° 037/2013, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha balancetes financeiros referentes ao mês de fevereiro do corrente. (Executivo - 20 pastas, FUNDEB - 03 pastas, Fundo Municipal de Saúde - 08 pastas, Fundo Municipal de Assistência Social - 06 pastas e Fundo Municipal do Meio Ambiente - 03 pastas). Leitura do Convite da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a IX Semana do Meio Ambiente de Ipameri. Conforme programação que consta na pauta. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 163/2013 - A instalação de dispositivos luminosos nos cruzamentos das vias terrestres com a passagem em nível de linha férrea nas Vilas: Estrela, Domingues e Baioch. - Requerimento n° 167/2013 - Pavimentação de bloquetes da Rua sem pavimentação e inominada, localizada entre a Av. José Calixto Afiúne, com Av. Jorge Chadud, próximo a Briza Churrascaria. Registra-se que a Vereadora Luisa da Autoescola retirou da pauta o Requerimento n° 164/2013. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- maio de 2013. V\ n Silgail ite Página n° 2 Vereador Paulo da Agrocarne: - Requerimento n° 165/2013 - Que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Ipameri-GO. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2013, que: “Concede Título de Cidadania” (ao Senhor Tarcísio Alves de Souza). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de Congratulações e Louvor ao Sr. Tarcísio Alves de Souza. Vereador Renato Fisioterapeuta: - Requerimento n° 166/2013 - A implantação de um Porto Seco para viabilizar cargas e descargas, no Sudoeste Goiano. Registra-se que o vereador convidou os demais pares para juntos assinarem esta matéria. Vereador Ronni: - Requerimento n° 168/2013 - Projeto de alargamento da Rua União, na Vila Souza, de acordo com o Código de Edificações do Município de Ipameri-GO. Em tempo: o Vereador Alan Cézar apresentou um Requerimento Verbal destinado à Secretaria de Infraestrutura no qual solicita a limpeza do lote em frente á rodoviária ou a notificação dos proprietários para a realização da solicitação. Justificou-se afirmando que foi procurado pela comunidade que habita próxima ao local. Vereador Luciano Carneiro Machado, extrapauta e após concessão do Plenário: - Requerimento n° 169/2013 - Que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos Produtores de Leite do Município de Ipameri, destinado ao evento “Mega Leite”, a ser realizado em Uberaba-MG, no período de 30/06 a 07/07 do corrente. Registra-se que o vereador convidou os demais pares para juntos assinarem esta matéria. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), o Vereador Ailton cumprimentou os presentes e, na oportunidade, referiu-se aos parlamentares e enalteceu a riqueza dos trabalhos apresentados na presente Sessão Ordinária. Especialmente, dos Vereadores Renato Fisioterapeuta e Luciano Carneiro Machado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 36/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.827 de 16 de novembro de 2011”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 37/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo Municipal, que: o n r n 7 r U U U «J I L PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 21 de maio de 2013. “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 38/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que menciona e dá outras providências”. Todos os pareceres forma aprovados pelos presentes. 2a votação, de acordo com o §1° do art. 107 do RI, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2013, que: “Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 165 da Lei Orgânica do Município”. Aprovada pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 33/2013, de autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado, que: “Institui o Dia Municipal do Ferroviário e dá outras providências”. Aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 34/2013, de autoria do Vereador Renato Furtado, que: “Institui a Semana Municipal de Saúde do Homem”, no Município de Ipameri e dá outras providências. Aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações e Louvor apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: A Senhora Grace da Pestalozzi e o Pastor Robson utilizaram a Tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário com o propósito de agradecer a aprovação dos Projetos, respectivamente. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 22 e 23. Em seguida, informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 28 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs32min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail Presidente X LU 22 < 1 LU CO C i-