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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2013-05-21
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 21 de maio de 2013.
Waltsr Willian Silgail 
Presidente
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 21/05/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e treze, com início às 
14hs02min, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Deici Elias e Luisa Pires Caixeta
Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos
Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do 
Vereador Walter Willian Silgail, justificada pelo Vereador Luciano. Em seguida, o 
Senhor Presidente Interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção
de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento
dos trabalhos”. O Vereador Renato Fisioterapeuta realizou a leitura Bíblica. No 
Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, 
posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 18/2013, de 
21/05/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada 
sem restrições. Leitura do Ofício n° 037/2013, oriundo do Executivo Municipal, que 
encaminha balancetes financeiros referentes ao mês de fevereiro do corrente. 
(Executivo - 20 pastas, FUNDEB - 03 pastas, Fundo Municipal de Saúde - 08 pastas, 
Fundo Municipal de Assistência Social - 06 pastas e Fundo Municipal do Meio 
Ambiente - 03 pastas). Leitura do Convite da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
para a IX Semana do Meio Ambiente de Ipameri. Conforme programação que consta 
na pauta. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador 
Delci Elias: - Requerimento n° 163/2013 - A instalação de dispositivos luminosos nos 
cruzamentos das vias terrestres com a passagem em nível de linha férrea nas Vilas: 
Estrela, Domingues e Baioch. - Requerimento n° 167/2013 - Pavimentação de 
bloquetes da Rua sem pavimentação e inominada, localizada entre a Av. José 
Calixto Afiúne, com Av. Jorge Chadud, próximo a Briza Churrascaria. Registra-se 
que a Vereadora Luisa da Autoescola retirou da pauta o Requerimento n° 164/2013.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri- maio de 2013.
V\ n Silgail
ite
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Vereador Paulo da Agrocarne: - Requerimento n° 165/2013 - Que seja 
encaminhado, a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de 
Ipameri-GO. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. - Projeto 
de Decreto Legislativo n° 003/2013, que: “Concede Título de Cidadania” (ao Senhor 
Tarcísio Alves de Souza). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das 
Comissões pertinentes. - Moção de Congratulações e Louvor ao Sr. Tarcísio Alves 
de Souza. Vereador Renato Fisioterapeuta: - Requerimento n° 166/2013 - A 
implantação de um Porto Seco para viabilizar cargas e descargas, no Sudoeste 
Goiano. Registra-se que o vereador convidou os demais pares para juntos 
assinarem esta matéria. Vereador Ronni: - Requerimento n° 168/2013 - Projeto de 
alargamento da Rua União, na Vila Souza, de acordo com o Código de Edificações 
do Município de Ipameri-GO. Em tempo: o Vereador Alan Cézar apresentou um 
Requerimento Verbal destinado à Secretaria de Infraestrutura no qual solicita a 
limpeza do lote em frente á rodoviária ou a notificação dos proprietários para a 
realização da solicitação. Justificou-se afirmando que foi procurado pela comunidade 
que habita próxima ao local. Vereador Luciano Carneiro Machado, extrapauta e 
após concessão do Plenário: - Requerimento n° 169/2013 - Que seja disponibilizado 
um ônibus para o transporte dos Produtores de Leite do Município de Ipameri, 
destinado ao evento “Mega Leite”, a ser realizado em Uberaba-MG, no período de 
30/06 a 07/07 do corrente. Registra-se que o vereador convidou os demais pares 
para juntos assinarem esta matéria. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), o Vereador 
Ailton cumprimentou os presentes e, na oportunidade, referiu-se aos parlamentares 
e enalteceu a riqueza dos trabalhos apresentados na presente Sessão Ordinária. 
Especialmente, dos Vereadores Renato Fisioterapeuta e Luciano Carneiro Machado. 
Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 36/2013, de 13/05/2013 e 
oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.827 
de 16 de novembro de 2011”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 37/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo Municipal, que:
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 21 de maio de 2013.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que 
menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da 
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e 
Esportes ao Projeto de Lei n° 38/2013, de 13/05/2013 e oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que 
menciona e dá outras providências”. Todos os pareceres forma aprovados pelos 
presentes. 2a votação, de acordo com o §1° do art. 107 do RI, da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2013, que: “Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 
165 da Lei Orgânica do Município”. Aprovada pelos presentes. 2a votação do Projeto 
de Lei n° 33/2013, de autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado, que: “Institui o 
Dia Municipal do Ferroviário e dá outras providências”. Aprovados pelos presentes. 
2a votação do Projeto de Lei n° 34/2013, de autoria do Vereador Renato Furtado, 
que: “Institui a Semana Municipal de Saúde do Homem”, no Município de Ipameri e 
dá outras providências. Aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
dos Requerimentos e Moção de Congratulações e Louvor apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. 
Em tempo: A Senhora Grace da Pestalozzi e o Pastor Robson utilizaram a Tribuna, 
extrapauta e após concessão do Plenário com o propósito de agradecer a aprovação 
dos Projetos, respectivamente. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino 
convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias n°s 22 e 
23. Em seguida, informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 
28 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs32min. Para 
constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias
Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Silgail
Presidente
X LU 22
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