| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2013-06-04 |
| native_id | 123 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Luziano C/arneiro Machado ' Presidente Interino Página n° 1 Ipameri-GO, 05 de junho de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/06/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de junho de dois mil e treze, com início às 14hs02min, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 20/2013, de 28/05/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do Convite do Colégio Domínio LTDA para a divulgação do novo Sistema de Ensino, a se realizar no dia 04/06/2013, às 19hs, no Auditório Oedi Silva, na Prefeitura Municipal de Ipameri. •Leitura do Convite da 23a Cia. Eng. Cmb. para o “Baile dos Namorados”, a ser realizado no dia 08 de junho do corrente. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 180/2013 - A retirada do lixo depositado às margens da rodovia GO-352, entrada que dá acesso ao Ribeirão do Luciano, em frente ao antigo Bougainville. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 177/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei que dispõe sobre recomposição salarial não concedida nos anos de 2008, 2009 e 2011 aos servidores municipais. Para tanto, sugere o Anteprojeto de lei que segue anexo. Registra-se que o Vereador convidou os demais pares para juntos assinarem esta matéria. Vereador Renato Fisioterapeuta: - Requerimento n° 178/2013 - Informações acerca dos p n n n h c U U l-g I L 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-i Lucíaíno Carneiro Machado Presidente Interino i idíano Carneiro Machado GO, 05 dedunhp de 2013. Página n° 2 recursos disponibilizados para as obras inacabadas dos “Predinhos”, localizados na Vila Carvalho, bem como os elementos de todo processo de liberação desses recursos. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 179/2013 - Em caráter de urgência, construção de passarela na Av. Francisco Vaz Lopes, lateral do asfalto que dá acesso ao Fórum local e ao Bairro Jardim Europa. Registra-se que a Vereadora convidou os demais pares para juntos assinarem esta matéria. Vereador Ronni: - Requerimento n° 181/2013 - Em caráter de urgência, operação tapa-buraco no Parque San Remo, principalmente na rua SR09. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Luísa da Autoescola que comunicou aos demais pares que ela e o Vereador Luciano estiveram presentes em uma reunião com a Prefeita, Daniela Vaz Carneiro, e as servidoras municipais que atuam na merenda, limpeza e portaria das escolas; cujo propósito era discutir para viabilizar meios para que a remuneração atingisse valor acima do salário mínimo. A Vereadora Luísa da Autoescola revelou-nos que todas as dúvidas foram sanadas e decidiu-se que o estudo será realizado a fim de contemplar a solicitação da classe e aprovação do legislativo. Por fim, cumprimentou o serventuário do Executivo Municipal ítalo Vaz pelo desempenho no Dia do Desafio. Em seguida, o Vereador Delci Elias participounos sobre alguns assuntos protocolados na viagem que se realizou no dia 23/05/2013 para Brasília, juntamente com o Vereador Ailton Vaz. Com o Senador Wilder Moraes foi protocolado o pedido de uma emenda para o próximo ano no valor de 500 mil reais para Ipameri. No Gabinete da Vereadora Lúcia Vânia foi solicitada à equipe da Senadora uma emenda para o nosso município para o próximo exercício. Revelou-nos que, de igual forma, foi solicitada emenda com a Senadora Magda Mofatto. Na sequência, o vereador afirmou que esteve ontem em Goiânia com o exprefeito Valfredo Perfeito na AGETOP, no que diz respeito à construção do Aeroporto, muito provavelmente, até o final deste mês abrirá campo para as propostas de licitação. Sobre o anel viário, o Vereador afirmou, também, que a Assembleia legislativa já aprovou o P.L. que possibilita o empréstimo no Banco do Brasil que debela o recurso da construção, e, brevemente, a licitação também estará em aberto, para posterior construção. Sobre a energia rural, expôs que existe mais de 200 produtores dentro do ‘Programa Luz Para Todos’, e este é o último ano do Página n° 3 Ipameri-GO, 05 de junho de 2013. Luclajno Carneiro Machado Presidente interino Projeto. Obtivemos a informação do Presidente da CELG, Doutor Humberto Eustáquio Tavares Corrêa, que até o final do ano está prevista a concretização deste Projeto em Ipameri. Oportunamente, alegou que esteve na AGEL e solicitou ao Presidente, Doutor Célio Antônio da Silveira, ajuda para a reforma das Quadras Esportivas do Alto da Boa Vista e da Vila Domingues e acrescentou no pedido à iluminação das mesmas. Em resposta, o Doutor Célio disse-lhe que é necessário que a Prefeita Municipal confeccione um Projeto e o enderece à AGEL a fim de que este benefício seja encaminhado e procedido. Por fim, narrou que o Novo Horizonte receberá da AGEL o valor de 150 mil reais como apoio, pedido feito pela Prefeita Daniela e do Doutor Sérgio Albernaz. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 39/2013, que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial aos Orçamentos de 2013, na forma que especifica e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2013, que: “Aprova o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de Ipameri - PMGIRS, na forma do anexo único desta Lei”. Pareceres aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. Em tempo: extrapauta e após concessão do Plenário, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Adão Iris da Silva, convidou os parlamentares para participarem da I Conferência Municipal do meio Ambiente. No ENCERRAMENTO, o Presidente solicitou do Vereador Alan Cézar, Presidente da Comissão de Saúde, que monte uma comissão de vereadores, o mais rápido possível, a fim de que as providências sejam tomadas a respeito do últimos acontecimentos no Posto de Saúde. Na sequência, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 05, 11, 18 (Distrito de Domiciano Ribeiro) e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs15min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente t PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 05 de junho de 2013. Interino Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxx. Luciano Carneiro Machado Presidente Interino jcujçlKX./ ------ Pires Caixeta Silva Luisa dá Autoescola'- 2aSecretária A P R O V A D C EM: OS / 0C / sol3 SESSÃO U. Presidente: < 5 2 - ( X Presidente em Exercício Câmara Municipal de Ipameri Vice-Presidente 00008i