| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-06-11 |
| native_id | 125 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame I M l / Waller Willian Silgail I Presidente Página n° 1 junho de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 11/06/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 22/2013, de 05/06/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em tempo: o Vice-Prefeito Municipal, Doutor Beto, foi convidado pelo Presidente Walter para fazer parte da Mesa Diretora. Leitura da Mensagem n° 025/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 45/2013, que: “Autoriza doação e dá outras providências (Recicla Óleos)”. Leitura da Mensagem n° 26/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 46/2013, que: “Autoriza doação e dá outras providências (Corpo de Bombeiros)”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 005804/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 04/2013. Telegrama n° Ref.: 007747/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 04/2013. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-( W Silgail Presidente ^ Página n° 2 ji nho de 2013. Comunicado n° CM 112367/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Professor José Pio de Santana. Em seguida os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Projeto de Lei n° 42/2013, de 10/06/2013, que: “Institui o Dia Municipal do Conselho de Segurança (CONSEG) e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ailton Vaz: - Requerimento n° 186/2013 - Recuperação do Campo de Futebol do Ipiranga E.C., situado na Vila Estrela. - Requerimento n° 187/2013 - Limpeza e revitalização da Represa situada na Vila Estrela. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 189/2013 - O patrolhamento, cascalhamento e demais serviços necessários na estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Fiuza. - Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Ézio de Jesus Rocha. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 190/2013 - A construção do MUSEU DOS FERROVIÁRIOS na sede do município e do MUSEU DO GARIMPEIRO no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 191/2013 - Que seja providenciada, em caráter de urgência, a extensão da rede elétrica e iluminação pública da rua inominada próxima à Rua João Alves Damasceno, acima da Creche Vovó Francisca. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa): - Moção de Pesar destinada à Família do Senhor Osmar Rodrigues Ferreira (Osmar encanador). Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni): - Requerimento n° 188/2013 - Maior incentivo do Poder Executivo para o cumprimento da Lei Complementar n° 020/2011, que Institui, no Município de Ipameri, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Em tempo: após concessão do Plenário, o Vice-Prefeito Doutor Beto fez uso da Tribuna para agradecer e cumprimentar os Parlamentares desta Casa. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano, ele nos revelou que esteve em Catalão na última quinta-feira na inauguração do prédio da AGENFA com o Governador Marconi Perillo e, na oportunidade, conversou sobre assuntos relacionados ao nosso município: no que diz respeito ao anel viário, revelou-nos que está em processo de licitação, sobre o asfalto Ipameri - Campo Alegre o Governador afirmou que quanto mais rápido a empresa executar a obr? mais rápido irá receber. Em seguida, o r n o r. U U u J J i i PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Walter Will an Silgail P esidente 1 \ \ Página n° 3 3 d jnho de 2013. Vereador afirmou que na última sexta feira esteve com a Vereadora Luísa na Avenida Branca de Aguiar Machado, próximo ao Colégio APROV, com a técnica do DETRAN que aqui estava para realizar um levantamento acerca das reivindicações, também, para àquela localidade. Após as discussões, ficou acertado, entre a funcionária do DETRAN e a Professora Fabiana do APROV, que no dia 25 de junho o DETRAN e a sua equipe técnica estarão na cidade com todo o equipamento para concretizar as solicitações. Oportunamente, a funcionária, também, esteve em frente à UEG e julgou a situação complexa e digna de atitudes e pediu aos Vereadores Luísa e Luciano que no próximo dia 25, eles possam conversar com a equipe que aqui estará para tentar a solução do problema. O Vereador afirmou que a saída para Catalão também foi reivindicada. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura Serviços Públicos e Habitação (CAMAISPH) e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação Cultura e Esportes (CDHSASECE) ao Projeto de Lei n° 28/2013, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Todos os pareceres foram aprovados. 3a votação do Projeto de Lei n° 39/2013, que: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial aos Orçamentos de 2013, na forma que especifica e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 002/2013, que: “Aprova o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos de Ipameri - PMGIRS, na forma do anexo único desta Lei”. Ambos foram aprovados em terceira votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Renato Sales, Gerente da Empresa Recicla Óleos, expôs sobre a área a ser doada pelo Executivo Municipal. Dando sequência, o limo. Sr. Emerson Máximo Pereira, Presidente do Partido dos Trabalhadores, expôs sobre o PAC II do Governo Federal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 18 (Distrito de Domiciano Ribeiro) e 25 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15bre15min. Para constar, foi lavrada a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 18 de junho de 2013. presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail ’residente Luisa Pires Caixeta Silva Luisa da Autoescola' - 2aSecretária a p r o v a d o F M - \ 9. I 0 C I j O 13_ SESSÃO N ._ _ ^ ü Presidente