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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2013-06-11
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipame
I M l / Waller Willian Silgail 
I Presidente
Página n° 1
junho de 2013.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 11/06/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e treze, com início às 
14hs05min, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado,
Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da
Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No 
Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, 
posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 22/2013, de 
05/06/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada 
sem restrições. Em tempo: o Vice-Prefeito Municipal, Doutor Beto, foi convidado pelo 
Presidente Walter para fazer parte da Mesa Diretora. Leitura da Mensagem n° 
025/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 45/2013, 
que: “Autoriza doação e dá outras providências (Recicla Óleos)”. Leitura da 
Mensagem n° 26/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de 
Lei n° 46/2013, que: “Autoriza doação e dá outras providências (Corpo de 
Bombeiros)”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das 
Comissões pertinentes. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que 
se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 
005804/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde 
da Família - Comp. 04/2013. Telegrama n° Ref.: 007747/MS/SE/FNS do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 04/2013.
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ESTADO DE GOIÁS
lpameri-(
W Silgail
Presidente
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ji nho de 2013.
Comunicado n° CM 112367/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação - PDDE - Parcela 001 - Conselho Escolar Professor José Pio de 
Santana. Em seguida os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Luciano Carneiro Machado: - Projeto de Lei n° 42/2013, de 10/06/2013, que: 
“Institui o Dia Municipal do Conselho de Segurança (CONSEG) e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereador Ailton Vaz: - Requerimento n° 186/2013 - Recuperação do 
Campo de Futebol do Ipiranga E.C., situado na Vila Estrela. - Requerimento n° 
187/2013 - Limpeza e revitalização da Represa situada na Vila Estrela. Vereador
Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 189/2013 - O patrolhamento, 
cascalhamento e demais serviços necessários na estrada vicinal que dá acesso à 
Fazenda Fiuza. - Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Ézio de Jesus 
Rocha. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 190/2013 - A 
construção do MUSEU DOS FERROVIÁRIOS na sede do município e do MUSEU 
DO GARIMPEIRO no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 191/2013 - 
Que seja providenciada, em caráter de urgência, a extensão da rede elétrica e 
iluminação pública da rua inominada próxima à Rua João Alves Damasceno, acima 
da Creche Vovó Francisca. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa):
- Moção de Pesar destinada à Família do Senhor Osmar Rodrigues Ferreira (Osmar 
encanador). Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni): - Requerimento 
n° 188/2013 - Maior incentivo do Poder Executivo para o cumprimento da Lei 
Complementar n° 020/2011, que Institui, no Município de Ipameri, o tratamento 
diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Em 
tempo: após concessão do Plenário, o Vice-Prefeito Doutor Beto fez uso da Tribuna 
para agradecer e cumprimentar os Parlamentares desta Casa. O USO DA TRIBUNA
pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento 
Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano, ele nos revelou que esteve em Catalão 
na última quinta-feira na inauguração do prédio da AGENFA com o Governador 
Marconi Perillo e, na oportunidade, conversou sobre assuntos relacionados ao nosso 
município: no que diz respeito ao anel viário, revelou-nos que está em processo de 
licitação, sobre o asfalto Ipameri - Campo Alegre o Governador afirmou que quanto 
mais rápido a empresa executar a obr? mais rápido irá receber. Em seguida, o
r n o r. U U u J J i i
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ESTADO DE GOIÁS Walter Will an Silgail 
P esidente
1
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3 d jnho de 2013.
Vereador afirmou que na última sexta feira esteve com a Vereadora Luísa na 
Avenida Branca de Aguiar Machado, próximo ao Colégio APROV, com a técnica do 
DETRAN que aqui estava para realizar um levantamento acerca das reivindicações, 
também, para àquela localidade. Após as discussões, ficou acertado, entre a 
funcionária do DETRAN e a Professora Fabiana do APROV, que no dia 25 de junho 
o DETRAN e a sua equipe técnica estarão na cidade com todo o equipamento para 
concretizar as solicitações. Oportunamente, a funcionária, também, esteve em frente 
à UEG e julgou a situação complexa e digna de atitudes e pediu aos Vereadores 
Luísa e Luciano que no próximo dia 25, eles possam conversar com a equipe que 
aqui estará para tentar a solução do problema. O Vereador afirmou que a saída para 
Catalão também foi reivindicada. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), da 
Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Comissão de Agricultura, Meio 
Ambiente, Infraestrutura Serviços Públicos e Habitação (CAMAISPH) e da Comissão 
de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação Cultura e Esportes 
(CDHSASECE) ao Projeto de Lei n° 28/2013, que “Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Todos os pareceres foram 
aprovados. 3a votação do Projeto de Lei n° 39/2013, que: “Autoriza a Abertura de 
Crédito Adicional de Natureza Especial aos Orçamentos de 2013, na forma que 
especifica e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei Complementar
n° 002/2013, que: “Aprova o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos 
Sólidos de Ipameri - PMGIRS, na forma do anexo único desta Lei”. Ambos foram 
aprovados em terceira votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, 
do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. 
Renato Sales, Gerente da Empresa Recicla Óleos, expôs sobre a área a ser doada 
pelo Executivo Municipal. Dando sequência, o limo. Sr. Emerson Máximo Pereira, 
Presidente do Partido dos Trabalhadores, expôs sobre o PAC II do Governo Federal. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de junho: 18 (Distrito de Domiciano Ribeiro) e 25 às 14h. Por fim, 
declarou encerrada a presente sessão às 15bre15min. Para constar, foi lavrada a
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Página n° 4
Ipameri-GO, 18 de junho de 2013.
presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires
Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Willian Silgail
’residente
Luisa Pires Caixeta Silva
Luisa da Autoescola' - 2aSecretária
a p r o v a d o
F M - \ 9. I 0 C I j O 13_
SESSÃO N ._ _ ^ ü
Presidente

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