| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2013-06-25 |
| native_id | 127 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri i i ~ail Presidente Página n° 1 ode 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 25 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 25/06/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo quinto dia do mês de junho de dois mil e treze, com início às 14hs08min, realizou-se a vigésima quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado, justificada pelo vereador Renato Fisioterapeuta. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O vereador Renato Fisioterapeuta realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 24/2013, de 18/06/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura da Mensagem n° 027/2013, oriunda do Executivo, que encaminha Projeto de Lei Complementar n° 12/2013, que: “Dá nova redação no inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.” Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 039/2013, de 20/06/2013, do Ministério Público, em resposta ao Ofício Circular GP 001/2013. Leitura do Ofício PROEM - n° 054/2013, de 27/05/2013 - Comunica a realização do Seminário Nacional das Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e encaminha alguns exemplares da Cartilha “Como Criar uma Procuradoria Especial da Mulher em Estados e Munícipios”. Leitura do Ofício n° 109/2013 RB-CD, da lavra do Deputado Roberto Balestra, informando a possibilidade do parcelamento do débito com INSS em 240 meses. Após concessão 0 n n n Q r O W' U J v C. / i PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 2 Ipameri-G agosto de 2013. W aiter w n iia n Silgail P residente do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 004428/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - Comp. 04/2013. Telegrama n° Ref.: 00793/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 001277/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 008405/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 05/2013. Comunicado n° CM 149601/2013 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Alimentação Escolar - EJA, AEE, Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental. Em seguida os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: Moção de Pesar destinada à família do Ex-Vereador José Moreira da Silva. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 210 - Que seja criado, pelo Executivo Municipal, um programa de incentivo que possibilite a instalação de lixeiras padronizadas nas calçadas, como previsto no código de postura do Município de Ipameri. Vereador Ailton dos Santos Vaz: Requerimento n° 207/2013 - Doação de um terreno da Prefeitura Municipal de Ipameri para o Sr. Uender Rodrigues, com a finalidade de construção de um Lava Jato. Requerimento n° 208/2013 - A disponibilização de um servidor mantido pela Prefeitura Municipal para atender as necessidades da Central das Associações de Produtores Rurais de Ipameri - CAMPRI. Requerimento n° 209/2013 - Pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas de paralelepípedos (Rua Dr. João de Pinho Costa Junior, Avenida Teodoro Sampaio, Rua Pedro Ivo; Avenida Dr. Gomes da Frota, Travessa Paranaíba, Rua Aristides Lopes, Rua Antônio Lenza, Rua José B. de Carvalho e Rua da Praça Rui Barbosa). Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 204/2013 - Em caráter de urgência, a visita de um técnico para vistoriar a torre de captação de sinal para celular, tendo em vista a instabilidade constante que o Distrito de Domiciano Ribeiro vem enfrentando. Extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 212/2013 - A retificação da ata da Sessão Ordinária n° 15/2013, de 30/04/2013, fundamentada nos §§ 8o e 9o do art. 97 do Regimento Interno. Após a leitura do Requerimento, a Vereadora Mara da Caixa solicitou o registro em Ata das PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, Q6 de agosto de 2013. W alter W illian Silgail P residente I suas palavras: “Se assinei com o termo ‘motorista da ambulância’, do /'e/to que estava, abri mão da minha consciência, assino junto com o Vereador Netinho este pedido de correção para que seia sanado um erro fatal. Graças a Deus, dispomos de mecanismos para corrigir um erro desses. Ainda que seja falado, no calor das discussões, onze errarem é meio difícil”. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa): Requerimento n° 201/2013 - Em caráter de urgência, a fiscalização na Rua Guarany, acima da Rua de acesso ao Parque Municipal. Requerimento n° 202/2013 - Em caráter de urgência, pintura da fachada e construção de calçadas em torno da Creche Vovó Francisca, localizada no Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 203/2013 - Em caráter de urgência, equipar a Creche Vovó Francisca, localizada no Distrito de Domiciano Ribeiro, com um playground e brinquedos pedagógicos. Vereador Ronni: Requerimento n° 205/2013 - Que seja criado um Campeonato Municipal envolvendo outras modalidades esportivas como: futebol de areia, futsal, voleibol, basquete e ciclismo. Requerimento n° 206/2013 - A construção de uma proteção (para sol e chuva) no ponto de ônibus (saída para Catalão), sentido Ipameri-Catalão. Vereador Renato Furtado: Requerimento n° 211/2013 - Que seja feita a pavimentação de bloquetes na extensão da Rua Intendente José Vaz, no novo Condomínio localizado no Centro da Cidade. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o vereador Paulo da Agrocarne que realizou os cumprimentos e agradecimentos a todos os presentes nesta Sessão e externou sua felicidade em participar nestes seis meses do dia-a-dia desta Casa. Desejou que este mês de recesso fosse de reflexão para todos. Vereadora Mara da Caixa realizou os cumprimentos a todos que nos visitam, agradeceu aos servidores desta casa pela dedicação ao se deslocarem para Domiciano Ribeiro e realizarem aquela brilhante sessão. Deu um recado aos onze vereadores que o povo está se mobilizando nas ruas e, quando ele se organiza, faz prevalecer sua vontade. Alertou para que os seus pares tenham cuidado com a ditadura do relativismo, para tanto sugeriu firmeza, postura e posição. Relatou que a bancada do PSB (Ronni - Mara e Netinho) está de parabéns, uma vez que apresentou, nestes meses, setenta e cinco requerimentos que trazem benefícios a todos os lados da cidade, ressaltou que três desses foram acompanhados por anteprojetos. Todavia, muitos estão sem respostas PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 4 Ipam eri-G O , 06 de agosto de 2013. jwF W alter W illian Silgail P residente e outros com resposta não satisfatórias. Solicitou ao Vereador Renato Fisioterapeuta, pela liderança, em virtude da ausência do Vereador Luciano, um relatório, com a relação dos beneficiados, sobre o calendário e perspectivas de construção das doze casas do Distrito de Domiciano Ribeiro; já que o canteiro de obras está parado. De igual forma, solicitou a razão de alguns postos de atendimento estarem fechados. A respeito dos recibos do repasse do parcelamento do FUMPI, a Vereadora Mara da Caixa afirmou: “O Vereador Luciano ficou de trazer, pode-me dizer que é possível verificar no Portal da Transparência. Mas, infelizmente, quero ver documentos e o Portal aceita lançamentos”. Finalizou parabenizando os Conselheiros Tutelares eleitos e questionou o Presidente sobre o término da obra deste prédio e foi informada que a licitação acontecerá amanhã, às 14hs. Vereador Netinho agradeceu a todos que, de alguma forma, estiveram envolvidos na Sessão de Domiciano Ribeiro. Vereador Alan Cézar reiterou os cumprimentos a todos e, em especial, aos cidadãos de Domiciano Ribeiro presentes nesta sessão. Afirmou que não foram somente os Requerimentos da bancada que não foram respondidos ou executados, ao contrário, disse ter ciência que se todos os parlamentares contabilizarem suas matérias, eles perceberão que pouquíssimos foram atendidos. Portanto, percebe-se que ainda há uma adaptação do Executivo Municipal. Manifestou-se como oposição por uma opção partidária e não pelo objetivo, já que não há a intenção de atrapalhar, travar qualquer ação que de alguma forma beneficiará a população. O Vereador Renato Fisioterapeuta manifestou-se a esse respeito da seguinte forma: na finalização deste ciclo, propôs marcar uma reunião com a Prefeita e todos os parlamentares para uma melhor explicação e contato com todos. Politicamente, afirmo que nestes dois meses como vereador apresentei matérias, as quais, ainda, não foram respondidas, entendo as dificuldades daquele poder. Entretanto, não se pode negar que há um trabalho sendo executado. Vereador Ailton Vaz realizou a leitura do Ofício n° 039/2013, de 20/06/2013, do Ministério Público, em resposta ao Ofício Circular GP 001/2013, a esse respeito, ressaltou que esta Casa deu 30 dias para a resposta a este Ofício. Sabe-se que o CREA já respondeu e a UCG já se manifestou verbalmente que não é do seu interesse. Desse modo, a Prefeita Daniela solicitou que este desinteresse da UCG seja posto no papel. Solicitou que a Assessoria jurídica desta Casa verifique n n n n q c. U Ü V.» ü o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 5 Ip a m e ri-G " 1; agosto de 2013. W alter W jllian Silgail P residente i-G ~ " 1; agosto na Lei se há a possibilidade de cobrar ou mesmo estipular um prazo ao MP para a construção. Ressaltou que as respostas das matérias do legislativo são essenciais, pois envolvem respeito e valorização ao legislador. Entretanto, tem conhecimento que dificilmente todos serão atendidos, cabendo a esta Casa fiscalizar e cobrar de acordo com a necessidade do município. Vereadora Luísa da Autoescola cumprimentou a todos, em especial, ao serventuário Cezar Jacob pela condução dos trabalhos no Distrito de Domiciano Ribeiro, em seguida, realizou uma ressalva observando os seguintes fatos: às vezes, estamos tapando os nossos olhos para não visualizar as ações do Executivo nestes seis meses. Como cidadã se depara com as respostas na cidade, pois muito já foi realizado. No que diz respeito aos requerimentos, afirmou que 211 foram apresentados neste 1o semestre, parabenizou a cada um dos seus pares pelo brilhantismo dos trabalhos, mas não vinculou o bom desempenho do Executivo com a não execução dos Requerimentos daqui enviados. Finalizou, parabenizando os conselheiros tutelares eleitos. Em tempo: a Vereadora Mara da Caixa solicitou o registro em Ata das suas palavras: “fizeram a operação tapa buracos na Rua Ramón Firveda Penas, mas deixaram o encabeçamento dos dois lados da ponte uma vergonha e o corrimão também”. Vereador Delci Elias realizou os cumprimentos a todos e solicitou à Secretaria da Casa que enviasse a todos que concorreram ao pleito para Conselheiro Tutelar uma mensagem de cumprimentos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) à Emenda n° 01, de 18/06/2013 e de autoria da Vereadora Mara da Caixa, ao Projeto de Lei n° 28/2013, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Aprovada pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 28/2013, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 42/2013, de autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado, que: “Institui o Dia Municipal do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e dá outras providências”. Ambos aprovados em 2a votação pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Pesar apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA os PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 6 Ipameri-GO, 06 de agosto de 2013. Senhores Jair Inácio Júnior e Coronel Joaquim Serrazes apresentaram a prestação de contas do CONSEG. Em seguida o Sr. Alisson José Rosa expôs sobre o I Seminário Municipal ao combate às drogas. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 30a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 06, 07, 13, 20 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs50min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willian Silgail Presidente A P R O V A D O EM: O G / 4 0 1 3 SESSÃO N. “ J & i Presidente