| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-08-06 |
| native_id | 128 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/08/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de agosto de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Serventuário Hugo realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 25/2013, de 25/06/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada, entretanto o Vereador Luciano se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 04/2013, de 02/08/2013, que: “Revoga a lei Complementar n° 13/2009, de 19 de julho de 2009”. Leitura da Mensagem de Lei n° 029/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 49/2013, de 14/07/2013, que: “Autoriza Doação” (Ailson Egídio de Miranda). Leitura da Mensagem de Lei n° 030/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 50/2013, de 15/07/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras providências” (Licitar Comércio e Representações LTDA- ME). Leitura da Mensagem de Lei n° 031/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 51/2013, de 19/07/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras providências” (Paróquia do Divino Espírito Santo). Leitura da Mensagem de Lei n° 032/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 52/2013, de 22/07/2013, que: “Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G PiPágina n° 2 stq?de 2013. Bombeiros Militar e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 033/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 53/2013, de 02/08/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras providências” (Noemia Rodrigues Brito). Leitura da Mensagem de Lei n° 034/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 54/2013, de 02/08/2013, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 035/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 55/2013, de 02/08/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Todos os Projetos foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício n° 1.076/2013, da lavra do Deputado Federal Rubens Otoni, informando que o Município está habilitado no Programa de Requalificação de UBS. Ofício n° 2303/2013 - PR, da lavra do Presidente da AGETOP, Jaime Eduardo Rincon, em resposta ao Ofício GP n° 057/2013. Ofício Circular n°030/2013, do TCM/GO, convite Encontros Técnicos Regionais 2013. Ofício GP n° 738/2013, de 10/07/2013, que encaminha cópia dos balancetes referentes ao mês de abril de 2013. Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município no período de janeiro a maio de 2013, páginas 1 e 2, emissão 18/06/2013. Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município no período de janeiro a maio de 2013, emissão 19/06/2013. Telegrama n° Ref.: 001433/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 000475/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (RSME) - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 000137/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 002554/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 003814/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 003077/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-' Luci Página n° 3 Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 010620/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 001433/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica — Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 001547/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde na Escola - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 000776/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde na Família - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 003186/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 002950/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - Comp. 05/2013. Comunicado n° CM 178299/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Alimentação Escolar: Ensino Fundamental - AEE- Creche - EJA - Pré - Escola - PNATE. Comunicado n° CCM 001469/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professora Lígia Maria dos Santos. Comunicado n° CM 178300/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Demostenes Cristino - PDDE - Qualidade Parcela 001. Comunicado n° CM 178302/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar em Rural Reunidos de Cavalheiro - PDDE - Estrutura Parcela 001. Comunicado n° CM 178303/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professor Cesar Augusto Ceva - PDDE - Estrutura Parcela 001. Comunicado n° CM 178301/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Nossa Senhora de Fátima - PDDE - Qualidade Parcela 001. Comunicado n° CM 160386/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Quota - Parcela 005. Comunicado n° CM 191605/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Quota - Parcela 006. Comunicado n° CM 154619/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professora Ligia Maria dos Santos - PDDE-Qualidade - Parcela 001. Em seguida os Parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Luciano Carneiro Machado retirou da pauta o Requerimento n° 216/2013. Vereador Delci Elias: - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P residente Interino Página n° 4 Requerimento n° 222/2013 - A realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a segurança do município com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, ACIIPA, CONSEG, Promotoria Pública, Juizes da Comarca, Representantes do Governo do Estado, Poder Executivo e representante de outros segmentos da sociedade. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 213/2013 - Que seja providenciada, em caráter de urgência, junto às companhias de telefonia móvel, a ampliação do “sinal” para a área rural do Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 214/2013 - Instalação de uma lombada eletrônica ou redutor de velocidade na BR 050, próximo à entrada principal que dá acesso ao Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri-GO. - Requerimento n° 215/2013 - Que seja providenciada, em caráter de urgência, uma lombada na Av. Goiás, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 223/2013 - O manilhamento na Rua Manoel Quirino Alves, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa): - Requerimento n° 217/2013 - Em caráter de urgência, a relação de todos os servidores contratados em decorrência da aprovação no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ipameri, no ano de 2011, bem como a previsão de contratação até 31/12/2013, seguindo o edital. - Requerimento n° 218/2013 - Em caráter de urgência, a elaboração de projeto de Lei que contemple a doação de lotes aos beneficiários prejudicados pela revogação da Lei Municipal n° 2.837/2011, por meio da Lei Municipal n° 2.904/2013, principalmente aqueles com obras em andamento e/ou concluídas. Assim, deverá o poder público providenciar todos os atos inerentes às exigências legais, como desmembramento dos lotes, desafetação da área, avaliação prévia, licenciamento ambiental e licitação. Extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 224/2013 - Em caráter de urgência, a relação de todos os servidores demitidos, com seus respectivos cargos, bem como cópia de recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, para que fossem tomadas tais providências. Vereador Ronni: - Requerimento n° 219/2013 - Ônibus para transportar os trabalhadores de Ipameri que vão para Catalão diariamente trabalhar. - Requerimento n° 220/2013 - Cobertura para o ponto dos carroceiros e cômodo para guardar ferramentas. - Moção de Pesar à família do Sr. Lourival Emídio Vaz. Vereador Paulo da Agrocarne: - Moção de Congratulações ao Banco PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lp a m e ri-G 0 ^0 7 de agosja de 2013. L u c já n i C arneiro M achado P residente Interino Página n° 5 do Brasil - Agência 043. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne que realizou os cumprimentos aos presentes e desejou-nos um bom regresso a esta Casa de Leis. Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa renovou os cumprimentos aos presentes e desejou a todos um feliz regresso. Parabenizou o Presidente, Vereador Walter Silgail, pela prontidão na obra desta Casa. Afirmou-nos que não pode estar presente na reunião que se realizou ontem com a Prefeita Daniela, mas teve a grata satisfação ao saber, via oficial, que no que se refere ao Decreto 457, do Executivo Municipal, sua entrada em vigor foi postergada e somente em setembro do corrente entrará em vigor. Solicitou ao Vereador Luciano que agradeça à Prefeita Daniela, já que foi enviado um expediente de sua autoria requerendo esta postergação. Ressaltou que o Projeto de Lei n° 18/2013 foi aprovado nesta casa em março deste ano. O mesmo trata do piso salarial de R$ 950,00 aos agentes de saúde, retroativo a janeiro de 2013. Obteve a informação que foi pago o piso, mas não retroagiu, afirmou que não tem certeza da fidedignidade desta informação. Em seguida, afirmou que foi aprovado um Projeto de Lei nesta Casa, no dia 21 de março de 2013, que concede gratificação ao Presidente e ao Secretário do SINDIPAMERI, entretanto não há o cargo de Secretário no órgão em questão, há o cargo de tesoureiro. Então sua solicitação ao líder é que se faça a correção da nomenclatura, a fim de que o pagamento seja efetuado. No ASSUNTO DO DIA, os representantes da Comissão de Reforma da Catedral do Divino Espírito Santo fizeram o uso da palavra e esclareceram aos presentes a importância de toda a comunidade ipamerina na realização deste projeto. Na ORDEM DO DIA procederam-se: eleição dos Membros do Conselho de Ética, de acordo com a Resolução n° 17/2011, de 08 de junho de 2011. Registra-se que foi protocolado os seguintes nomes de Vereadores como candidatos a membros do Conselho: Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro Machado, Luísa da Autoescola, Mara da Caixa e Renato Fisioterapeuta. Entretanto, a Vereadora Mara da Caixa retirou a sua candidatura. Após a votação aberta obtivemos o seguinte resultado: Luísa da Autoescola com dez votos, Renato Fisioterapeuta com dez votos, Luciano Carneiro Machado com oito votos e Alan Cézar Rodrigues com cinco votos. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 6 Ipameri-GO, 07 de agosto de 2013. acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 07, 13, 20 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs40min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Interino Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luisa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Luci > rresiuerite m ierinu A P R O V A D O E M : 0 4 I 02 I â 0 i 3 SESSÃO N. $ \2 r Câmara Municipal de Ipameri 0Q01Q3