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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2013-08-13
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
P ágina n° 1
Ipam eri-G C to de 2013.
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Silgail
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 13/08/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, com início às 
14hs05min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo 
Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do 
Vereador Ailton dos Santos Vaz, justificada por meio do Ofício GV n° 10/2013, da 
lavra do Vereador Ailton dos Santos Vaz. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Senhor 
Wellington Sugai realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci 
Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata 
da Sessão Ordinária n° 27/2013, de 07/08/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata 
da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Após concessão do Plenário, o 
Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: 
Ofício n° 2543/2013 - PR, de 02/08/2013, da lavra do Presidente da AGETOP, 
Jayme Eduardo Rincon, envio de resposta ao Ofício GP n° 011/2013. Telegrama n° 
Ref.: 004038/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de 
Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária (FNS) - Comp. 05/2013. Telegrama n° 
Ref.: 003654/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de 
Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária (FNS) - Comp. 01/2013. Telegrama n° 
Ref.: 004758/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de 
Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 
005336/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Piso 
Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS (FNS) - Comp. 01/2013. Telegrama n°
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Ipameri-G gosto de 2013.
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Pr ssioente
Ref.: 009250/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de 
Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Comp. 
07/2013. Telegrama n° Ref.: 003077/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 06/2013. Em seguida, os 
Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado:
- Requerimento n° 232/2013 - Aquisição de calcário com destinação própria aos 
pequenos e médios produtores rurais do município de Ipameri. - Requerimento n° 
233/2013 - A revitalização da entrada da cidade, Trevo Norte - Saída para Goiânia, 
com duplicação da pista e abertura de avenida, passando pela Rua das seis 
casinhas. Registra-se que o Vereador convidou os demais pares para juntos 
assinarem suas matérias. Vereador Delci Elias: Emenda n° 001/2013, ao Projeto de 
Lei n° 52/2013, que “Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros Militar e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da Casa 
para análise das Comissões pertinentes. Projeto de Lei n°15/2013, de 13/08/2013, 
de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Denomina logradouro público e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Requerimento n° 231/2013 - Que seja encaminhado, a esta Casa de 
Leis, Projeto de Lei que cria incentivos para construção de calçadas no município de 
Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereadora
Luísa da Autoescola: Moção de Congratulações ao Dia dos Pais. Vereador
Antônio Pereira Neto (Netinho): Requerimento n° 229/2013 - A construção de dois 
banheiros na quadra Poliesportiva Welington Augusto Sampaio, no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 235/2013 - Que 
sejam enviados a esta casa de Leis o projeto, memorial descritivo e especificações 
técnicas das obras do asfalto, no conjunto residencial “Enedina Oliveira e Silva”. 
Requerimento n° 236/2013 - Que sejam providenciados estudos, de viabilidade, na 
utilização do leito da antiga estrada de ferro como via turística, para se chegar ao 
remanescente da usina hidrelétrica do IÇÁ. Vereador Renato Fisioterapeuta:
Requerimento n° 234/2013 - Que seja refeita a canalização, com uma parede de 
concreto, nos fundos das residências que margeiam o Ribeirão Vai-Vem, 
principalmente, abaixo da Travessa João Evangelista Troncha. Requerimento n° 
239/2013 - Em caráter de urgência, todas as informações com relação à duplicidade
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Ipam eri-G agosto de 2013.
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residente
dos décimos terceiros salários dos servidores públicos, durante toda Administração 
2009/2012, até julho de 2013. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano:
Requerimento n° 237/2013 - Criação de um abrigo Municipal para animais diversos 
(cães, gatos, gado, cavalos etc.). Requerimento n° 238 /2013 - Maior frequência do 
caminhão pipa para molhar canteiros e jardins. O USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), 
iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que solicitou ao Vereador Luciano, pela 
liderança, que transmita para a Prefeita Municipal que o Senhor Geraldo Estrela, um 
dos proprietários do Cine Teatro Estrela, estará em Ipameri no próximo dia 
dezenove de agosto do corrente para tratar de assunto relacionado ao cinema 
supracitado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei
Complementar n° 04/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: 
“Revoga a Lei Complementar n° 13, de 19/06/2013. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
(CCJR) ao Projeto de Lei n° 49/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 
14/07/2013, que: “Autoriza Doação”. (Ailson Egídio de Miranda). Aprovado pelos 
presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação (CCJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de 
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação 
(CAMAISPH) ao Projeto de Lei n° 50/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 
15/07/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras Providências”. (Licitar Comércio e 
Representações LTDA-ME). Aprovados pelos presentes. Leitura e votação do 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei
n° 51/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 19/07/2013, que: “Autoriza Doação e 
dá outras Providências”. (Paróquia do Divino Espírito Santo). Aprovado pelos 
presentes. Registra-se que o Padre Emerson utilizou a Tribuna, extrapauta e após 
concessão do Plenário, e explanou sobre a aprovação deste projeto. Leitura e 
votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 
da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ao Projeto de Lei n° 52/2013,
oriundo do Executivo Municipal, de 22/07/2013, que: “Cria o Fundo Municipal de 
Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras Providências”.
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Ipameri-GO, 13 de agosto de 2013.
Aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças 
(COF) e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços 
Públicos e Habitação (CAMAISPH) ao Projeto de Lei n° 53/2013, oriundo do 
Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras 
providências”. (Noêmia Rodrigues Brito). Aprovados pelos presentes. Leitura e 
votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 
da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ao Projeto de Lei n° 55/2013,
oriundo do Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo a 
conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. 
(Novo Horizonte Futebol Clube). Aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. 
Em tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou o envio de Expediente destinado à 
Secretaria de Saúde, no qual será solicitado o calendário das próximas reuniões do 
Conselho Municipal de Saúde. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os 
demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias cujos n°s são: 36 e 
37/2013, após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas 
Sessões Ordinárias do mês de agosto: 20 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada 
a presente sessão às 15hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será 
lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
c..........................

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