| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-08-13 |
| native_id | 130 |
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■ ff*"** PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 1 Ipam eri-G C to de 2013. W al Pres dente Silgail ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 13/08/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Ailton dos Santos Vaz, justificada por meio do Ofício GV n° 10/2013, da lavra do Vereador Ailton dos Santos Vaz. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Senhor Wellington Sugai realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2013, de 07/08/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício n° 2543/2013 - PR, de 02/08/2013, da lavra do Presidente da AGETOP, Jayme Eduardo Rincon, envio de resposta ao Ofício GP n° 011/2013. Telegrama n° Ref.: 004038/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária (FNS) - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 003654/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária (FNS) - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref.: 004758/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 005336/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS (FNS) - Comp. 01/2013. Telegrama n° pç** PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-G gosto de 2013. W a lte rlW ilia n Silgai! Pr ssioente Ref.: 009250/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 003077/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 06/2013. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 232/2013 - Aquisição de calcário com destinação própria aos pequenos e médios produtores rurais do município de Ipameri. - Requerimento n° 233/2013 - A revitalização da entrada da cidade, Trevo Norte - Saída para Goiânia, com duplicação da pista e abertura de avenida, passando pela Rua das seis casinhas. Registra-se que o Vereador convidou os demais pares para juntos assinarem suas matérias. Vereador Delci Elias: Emenda n° 001/2013, ao Projeto de Lei n° 52/2013, que “Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Projeto de Lei n°15/2013, de 13/08/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Denomina logradouro público e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 231/2013 - Que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria incentivos para construção de calçadas no município de Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereadora Luísa da Autoescola: Moção de Congratulações ao Dia dos Pais. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): Requerimento n° 229/2013 - A construção de dois banheiros na quadra Poliesportiva Welington Augusto Sampaio, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 235/2013 - Que sejam enviados a esta casa de Leis o projeto, memorial descritivo e especificações técnicas das obras do asfalto, no conjunto residencial “Enedina Oliveira e Silva”. Requerimento n° 236/2013 - Que sejam providenciados estudos, de viabilidade, na utilização do leito da antiga estrada de ferro como via turística, para se chegar ao remanescente da usina hidrelétrica do IÇÁ. Vereador Renato Fisioterapeuta: Requerimento n° 234/2013 - Que seja refeita a canalização, com uma parede de concreto, nos fundos das residências que margeiam o Ribeirão Vai-Vem, principalmente, abaixo da Travessa João Evangelista Troncha. Requerimento n° 239/2013 - Em caráter de urgência, todas as informações com relação à duplicidade PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipam eri-G agosto de 2013. W a lte j W jlli; P fesidi W jllian Silgail residente dos décimos terceiros salários dos servidores públicos, durante toda Administração 2009/2012, até julho de 2013. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano: Requerimento n° 237/2013 - Criação de um abrigo Municipal para animais diversos (cães, gatos, gado, cavalos etc.). Requerimento n° 238 /2013 - Maior frequência do caminhão pipa para molhar canteiros e jardins. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que transmita para a Prefeita Municipal que o Senhor Geraldo Estrela, um dos proprietários do Cine Teatro Estrela, estará em Ipameri no próximo dia dezenove de agosto do corrente para tratar de assunto relacionado ao cinema supracitado. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: “Revoga a Lei Complementar n° 13, de 19/06/2013. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei n° 49/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 14/07/2013, que: “Autoriza Doação”. (Ailson Egídio de Miranda). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação (CAMAISPH) ao Projeto de Lei n° 50/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 15/07/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras Providências”. (Licitar Comércio e Representações LTDA-ME). Aprovados pelos presentes. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei n° 51/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 19/07/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras Providências”. (Paróquia do Divino Espírito Santo). Aprovado pelos presentes. Registra-se que o Padre Emerson utilizou a Tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário, e explanou sobre a aprovação deste projeto. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ao Projeto de Lei n° 52/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 22/07/2013, que: “Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras Providências”. A P R Q V A D Q PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 13 de agosto de 2013. Aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação (CAMAISPH) ao Projeto de Lei n° 53/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. (Noêmia Rodrigues Brito). Aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ao Projeto de Lei n° 55/2013, oriundo do Executivo Municipal, de 02/08/2013, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. (Novo Horizonte Futebol Clube). Aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou o envio de Expediente destinado à Secretaria de Saúde, no qual será solicitado o calendário das próximas reuniões do Conselho Municipal de Saúde. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias cujos n°s são: 36 e 37/2013, após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 20 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs10min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa c..........................