| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2013-08-27 |
| native_id | 132 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 03 de setem bro de 2013. Página n° 1 \ silgail ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 30 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 27/08/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e treze, com início às 14hs, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo das Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 29/2013, de 20/08/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada. Todavia, registra-se que o Vereador Ailton absteu-se do seu voto, por não está presente na Sessão anterior a esta. Registra-se, também, que os Vereadores Mara da Caixa e Ronni não estavam presentes no Plenário no momento da votação da Ata. Leitura da Mensagem n° 38/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 58/2013, de 21/08/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 001/2013, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que informa que a Presidenta Vereadora Luísa Pires Caixeta e o VicePresidente Vereador Renato Furtado. Leitura do Ofício n° 010/2013, oriundo Conselho Tutelar Dos Direitos da Criança e do Adolescentes, informa o Presidente Udson Alves. Em seguida, após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Ofício n° 1076/2013, do Deputado Rubens Otoni - Informa que o Município de Ipameri foi habilitado no Programa Requalificação de UBS. Telegrama n° Ref.: 015789/MS/SE/FNS, do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 03 de setem bro de 2013. Página n° 2 Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Piso vEstratégico - Gerenciamento de Risco de VS (FNS) - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 000213/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de FAEC - Cirurgias Eletivas - Componente III- Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 002566/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 006535/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 007882/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 000124/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 07/2013. Comunicado n° CM 195387/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professora Ligia Maria dos Santos PDDE - Qualidade - Parcela 01. Comunicado n° CM 202382/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, EJA, AEE, CRECHE, PREESCOLA, PNATE - 005. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Moção de Aplausos e Congratulações à 23a Cia. Eng. Cmb, pelo “Dia do Soldado”. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 242/2013 - Melhoria da Iluminação Pública do Município de Ipameri, de acordo com o Programa do Governo Federal que viabiliza investimentos para renovação de pontos de luz. Em tempo: às 14hs32min, os Vereadores Mara da Caixa e Ronni tomaram seus lugares no Plenário. Vereador Ailton dos Santos Vaz: - Requerimento n° 244/2013 - Preferência em Programa habitacional, com adaptação na infraestrutura, para atender às necessidades físicas da Sra. Maura Alves Moreira. - Requerimento n° 245/2013 - Preferência em Programa habitacional, com preparação e adaptação, para atender as necessidades físicas do Sr. Luís dos Santos Bento de 47 anos e seu filho de 07 anos também portador de deficiência física. - Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Marcos Alves de Holanda (Tô na Área). Vereador Renato Furtado: - Projeto de Lei n° 29/2013, de 27/08/2013, que: “Denomina Logradouro Público Inominado e dá outras Providências”. (Enedina Oliveira e Silva). Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 246/2013 - A construção de uma “Casa de Velório”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 247/2013 - Que seja executado um trabalho de limpeza e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS W alter/W im am Silgail bidlente Página n° 3 Ipameri-GO, 03 de setembro de 2013. desobstrução nas calçadas ou espaços existentes entre o meio fio e as construções na extensão da Avenida Minas Gerais até a Rodovia. Vereador Ronni: - Requerimento n° 247/2013 - Construção de uma Quadra Poliesportiva na Vila Estrela (Rua José Felipe Estrela, em frente a AABB). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Luísa da Autoescola, ela realizou os cumprimentos aos presentes e informou-nos que ontem recebeu, junto com os vereadores: Delci, Paulo e Renato e demais autoridades, o Presidente do Ipasgo que nos visitou com o propósito de ouvir as reivindicações dos assegurados de Ipameri. O Presidente visitou a Clínica Santa Maria para a possibilidade de um novo credenciamento da Clínica para que os mais de cinco mil dependentes do Ipasgo sejam atendidos. Em seguida, o Vereador Paulo da Agrocarne cumprimentou os presentes e realçou as palavras da Vereadora Luísa da Autoescola no que se refere à visita do Presidente do Ipasgo. Finalizou, afirmando que há uma expectativa muito grande de renovação na gestão da atual Prefeita Daniela. Dando continuidade, a Vereadora Mara da Caixa justificou seu atraso e do Vereador Ronni, já que estavam recepcionando o Presidente do PSB, Vanderlan Cardoso, e apresentando-o às autoridades da nossa cidade, ação que julgou proveitosa e fecunda. Afirmou que ontem (26/08) foi comemorado o “Dia Nacional de Luta contra os Maus Tratos aos Animais”. Nesse sentido, solicitou resposta ao Vereador Luciano, pela liderança. Uma vez que, apresentou o Requerimento n° 98/2013 que sugere Anteprojeto para controle de reprodução de cães e gatos e aguarda uma resposta mais incisiva com relação a este pedido. Parabenizou o Vereador Luciano pela outorga da Moção de Louvor e Congratulações ao Dia do Soldado. Revelou-nos que foi informada por um Engenheiro da AGETOP que as obras do Aeroporto de Ipameri serão iniciadas na próxima semana. Vereador Luciano tornou público que obteve a informação da possibilidade da Empresa MARTINS se instalar em Ipameri, no Armazém de propriedade do Senhor Humberto Piastra. Entretanto, chegou ao seu conhecimento, do mesmo modo, que a Diretoria da MARTINS julgou o espaço físico de propriedade do Senhor Piastra pequeno para suas instalações; fato esse que causou bastante estranheza ao Vereador. Nesse sentido, requereu aos presentes, independentemente de partido, a união de forças a fim de que consigamos essa instalação da Martins na nossa região. Vereador Delci Elias cumprimentou os presentes e cumprimentou o Capitão Wagner pela Moção recebida. Na sequência, o t i T f l z t s e e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 03 de setem bro de 2013. Página n° 4 afirmou que a respeito do assunto trazido pelo Vereador Luciano, que é bastante oportuno, o Senhor Piastra foi assistido, em todos os aspectos, pelo Município de Ipameri na oportunidade da instalação da Algodoeira em Ipameri e ele não pode culpar nosso Município pelo seu infortúnio, pois esta condição é uma consequência isolada que independe de Ipameri. Portanto, sob esta linha de raciocínio, na sua opinião, deve-se procurar apoio do Governador Marconi Perillo para tratarmos deste assunto em específico. Já que, nosso Município destaca-se, ultimamente, por estar em uma fase importantíssima para o seu desenvolvimento, por exemplo: Escolas Estaduais sendo reformadas, visita do Presidente do Ipasgo com perspectivas para novos credenciamentos, a parceria do DETRAN e o Executivo Municipal na sinalização, concretização do asfalto para Campo Alegre, as boas condições das estradas de Ipameri/Goiânia e Pires do Rio/Anápolis, a construção do Aeroporto, anel viário com a licitação em aberto, a possibilidade da construção de 71 casas, o repasse da AGEL para o Novo Horizonte no que acarretará na divulgação do nosso Município, enfim são ações que estão fazendo a diferença para Ipameri e, na sua opinião, o Governo Marconi Perillo é um divisor de águas, no que se refere ao avanço do estado como um todo. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n°15/2013, de 13/08/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que “Denomina logradouro público e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Rodrigo Zanni, Superintendente Estadual da Juventude, expôs sobre o Conselho Municipal da Juventude e a criação dos grêmios estudantis. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 03, 04, 10, 17 e 24 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15hs40 min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Cai ,a da Autoescola) jkxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter willian Silgail Presidente ' ÍP ^ Vu-XJL Luísa Pires Cai ta Silva -uísa da Au} 2aSecretária