| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2013-09-03 |
| native_id | 133 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O etem bro de 2013. Página n° 1 W alt« r W illian Silgail I [residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 31 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/09/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de setembro de dois mil e treze, com início às 14hs05min, realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton dos Santos Vaz realizou a leitura Biblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 30/2013, de 27/08/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada. Leitura da Mensagem n° 40/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 060/2013, que: “Autoriza a Desapropriação de Imóvel e dá outras providências”. (Chácara Santa Catarina). Leitura da Mensagem n° 41/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 061/2013, que: “Autoriza a Desapropriação de Imóvel e dá outras providências”. (Fazenda Chácara e Buriti). Leitura do Ofício/Mensagem n° 240/2013, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 062/2013, de 28/08/2013, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências.” (Devido à extensão dos anexos os mesmos serão encaminhados às comissões). Leitura do Ofício/Mensagem n° 239/2013, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 063/2013, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências”. Todos os Projetos supracitados foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício GP n° 834/2013, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O etem bro de 2013. Página n° 2 W i an Silgail Presidente oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Renato Furtado. Leitura do Ofício GP n° 836/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento à Vereadora Mara da Caixa. Leitura do Ofício GP n° 837/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Alan Cézar Rodrigues. Leitura do Ofício GP n° 839/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Netinho. Leitura do Ofício GP n° 841/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Delci Elias. Leitura do Ofício GP n° 843/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Renato Furtado. Leitura do Ofício GP n° 844/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento ao Vereador Ronni. Leitura do Ofício GP n° 845/2013, oriundo do Executivo Municipal, encaminha resposta de Requerimento à Vereadora Mara da Caixa. Após anuência do Plenário, a leitura do seguinte documento foi dispensada: Telegrama n° Ref.: 000337/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às urgências - SAMU - Comp. 07/2013. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 248/2013 - A abertura de processo de convênio de cooperação técnica e administrativa para a regularização fundiária da “Vila Enedina I”, junto à Agência Goiana de Habitação - AGEHAB. Vereador Ailton dos Santos Vaz: - Requerimento n° 252/2013 - Doação do Imóvel desativado, situado na Avenida Minas Gerais, antigo Posto da Polícia Militar, próximo a GO-330, para funcionamento da sede da Associação Ecológica Amigos do Rio do Braço de Ipameri, reconhecida de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n° 2.723/2009. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Resolução n° 003/2013, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Flávia Hortência Masetti’”. (ao Senhor Carlos Antônio da Silva). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 249/2013 - Que sejam inseridas na programação dos festejos comemorativos ao aniversário de Ipameri, as seguintes apresentações: Dança folclórica “Catira” e Roda de violeiros. - Requerimento n° 250/2013 - Em caráter de urgência, envio para esta Casa de Leis a lista das crianças nascidas no município de Ipameri e que se encontram aguardando finalização do processo de adoção. Vereador Ronni: - Requerimento n° 251/2013 - Ligação da Avenida José Calixto Afiúne à Vila Domingues. O USO DA TRIBUNA, pelos vereadores, conforme PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-G< etem bro de 2013. Página n° 3 V\ an Silgail P residente a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne que cumprimentou os presentes e apresentou sua satisfação com a notícia do Pelotão Independente da Polícia Militar, em Ipameri. Enfatizou que foi uma luta conquistada pela nossa cidade. Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa cumprimentou, nominalmente, os presentes. Agradeceu ao Vereador Luciano, pela liderança, as duas respostas dos Requerimentos enviadas pelo Executivo Municipal. Em seguida, ressaltou acerca dos seguintes assuntos: Ofício GP 845/2013 que afirma no último parágrafo: com relação a questão do loteamento anterior os atos estão sendo providenciados para que todo o problema seja resolvido”. Assim sendo, a vereadora revelou-nos que tem confiança absoluta que o Poder Executivo está trabalhando para que a questão da revogação da Lei seja resolvida. Ofício GP n°836/2013, que se refere aos demitidos, na lista enviada pelo Executivo constam pessoas demitidas que ainda estão ativas no cadastro nacional do Ministério da Saúde. Assim sendo, pode-se afirmar que o repasse foi feito. Então, aonde está esse repasse? Por fim, solicitou uma cópia do Ofício enviado à Rádio Fenix de Ipameri que responde as questões levantadas sobre os Vereadores desta Casa de Leis pela Rádio, em programa ao vivo. Vereador Ailton dos Santos realizou os cumprimentos aos presentes e comunicou-nos que a CELG não respondeu o Ofício Circular n° 001/2013 que solicita previsão de utilização (construção) da área doada por meio da Lei Municipal 2.663/2008. Assim, solicitou providências da Secretaria desta Casa e da Assessoria Jurídica a esse respeito, porque há interesse do Poder Executivo em doar novamente. Afirmou que esta Casa incentivou o CREA a edificar sua sede no terreno doado. Com relação ao MP, a resposta que nos foi enviada não é satisfatória. Sugeriu, então, que a Assessoria Jurídica veja a possibilidade em estar incentivando a construção no terreno doado pela Lei de Doação supracitada. Sabemos, também, que a PUC já respondeu o ofício e foram sanadas as dúvidas iniciais, então julgou estar na hora de, novamente, cobrar uma posição da PUC. Parabenizou o Poder Público Municipal e a todos que se empenharam no propósito do Pelotão transformar-se em Companhia Independente da Polícia Militar. Em seguida, o Vereador Luciano renovou os cumprimentos a todos e solicitou que a Bíblia, já que este é o seu mês, fosse colocada, ao final da Sessão, em um local de mais fácil acesso a todos, a fim de que todos possam fazer suas orações. Revelou-nos que o ex-vereador Lauriston Vaz utilizará a Tribuna desta Casa com o propósito de dar ciência aos parlamentares * *t' PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , em bro de 2013. Página n° 4 W al i Silgail P residente sobre a sinalização da cidade e acerca do problema do Colégio APROV. Convidou todos, a pedido do ex-vereador Juca Troncha, para apreciarem o desfile de 7 de setembro, no qual o ex-vereador será homenageado. Registrou que esta Casa na gestão anterior a esta, juntamente, com o Programa Rádio Notícias fez um trabalho importantíssimo para que este projeto fosse concretizado que é 40a Companhia Independente da Polícia Militar em Ipameri, fato que fortalecerá o efetivo e, principalmente, no aspecto financeiro as cidades de Ipameri, Campo Alegre e Urutaí. Solicitou à Secretaria da Casa o envio de Expediente no qual cumprimenta o Sr. Bartolomeu Honório pela posse como Presidente da Associação Comercial de Ipameri. Em seguida, parabenizou o Novo Horizonte pelo placar de 4X1. Revelounos que na Sessão anterior a esta, pela liderança, solicitou a possibilidade de realizarem -se Sessões Extraordinárias para aprovação do PL n° 58. Assim sendo, afirmou que, naquela oportunidade, não tinha conhecimento do porquê da nomenclatura utilizada no projeto, mas as dúvidas foram sanadas, por meio de estudos e consultas. Assim, explicou as dúvidas no que diz respeito à vai alienar e vai vender. Por fim, convidou os presentes para participarem das festividades que comemorarão o 7 de setembro e o aniversário de Ipameri. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres, com emendas, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 58/2013, de 21/08/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social”. Pareceres aprovados pelos presentes. - 3a votação do Projeto de Lei n°15/2013, de 13/08/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que “Denomina logradouro público e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Extrapauta e após concessão do Plenário o Sr. Veríssimo e o Senhor Reginaldo fizeram uso da Tribuna com o propósito de buscar, respectivamente, soluções para o problema das aguas pluviais da Vila Estrela II e problemas da municipalidade no povoado do 127. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem das Sessões Extraordinárias n°s 41, 42 e 43, após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 04, 10, 17 e 24 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente n n m o u <J U í- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 04 de setem bro de 2013. Página n° 5 sessão às 15hs40 min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter WiHian Silgail Presidente Luísa Luíèa da Autoesco|< 2aSecretária A P R O V A D O EM: O H l Oc\ l £ £ ± à SESSÃO N._ Presidente: m e r WiHian Silgaii Presidente