| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2013-09-24 |
| native_id | 137 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G Dutubro de 2013. W alte • W illian Silgail R readente Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 35 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/09/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e treze, com início às 14hs10min, realizou-se a trigésima quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Delci realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 34/2013, de 17/09/2013. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura da Mensagem n° 043/2013, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 64/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal de Juventude de Ipameri - CMJ e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n° 65/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”. Distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício Circular GSS n° 1047/2013, de 20/09/2013, convida para o “Dia D” da campanha de vacinação contra a raiva. Comunicado n° CM 217442/2013, de 10/09/2013, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - PNATE - parcela. Leitura do Convite da Assembleia de Deus. Extrapauta e após concessão do Plenário, leitura do Ofício PGM N°019/2013, oriundo da procuradoria Geral do Município, que encaminha o Processo Apurativo de Sindicância, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Após a leitura, o Presidente determinou que a Secretaria da Casa envie uma cópia ao Vereador Alan Cézar Rodrigues, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 011 dev< WalterlWili Presidi lian Silgail ien te P ágina n° 2 voutubro de 2013. Requerimento n° 267/2013 - Ampliação da “Feira Municipal Coberta “Isidoro Rodrigues de Rezende”. Vereador Delci Elias: - Projeto de Lei n° 047/2013, que “Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, isoladas ou em associação e dá outras providências”. Extrapauta e após concessão do Plenário a Senhora Fernanda Mariano fez uso da Tribuna com o propósito de aclarar a respeito deste Projeto. - Projeto de Resolução n° 004/2013, que: “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos Vereadores”. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 260/2013 - Que seja providenciado o reflorestamento da mata ciliar no Ribeirão “Resfriado”, localizado no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 263 - Que seja doado um terreno no Distrito de Domiciano Ribeiro para a Empresa SPRISIGO. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2013, que: “Concede Título de Cidadania” (ao Sr. Cap. QOPM Carlos Antônio da Silva). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 264/2013 - Que seja aplicada a Lei 2.902 de 20/03/2013, alterada pela Lei Municipal n° 2.908 de 27/03/2013, no seu art. 1o, que acrescentou a letra “e” ao inciso VI - Secretaria de Gabinete do SINDIPAMERI. Vereador Paulo da Agrocarne: - Requerimento n° 265/2013 - Construção da Marginal do Ribeirão Vai - Vem. - Requerimento n° 266/2013 - Recapeamento de algumas Ruas da cidade e o asfaltamento do Bairro Silvio Lombardi. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 262/2013 - Providências necessárias para que sejam criadas vagas para automóveis, próximas a todos os Órgãos Públicos e Agências Bancárias do nosso Município, para uso exclusivo dos “Deficientes Físicos e Idosos”. Vereador Ronni: - Requerimento n° 261/2013 - Melhorias na pavimentação de bloquetes e revitalização no jardim da Rodoviária. Extrapauta e após concessão do Plenário, o Vereador Aílton dos Santos Vaz apresentou o Requerimento n° 268/2013 - Plano Municipal de Combate às Queimadas no município de Ipameri. Em tempo, o Vereador Netinho solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, solução para a torre de telefonia, já que a mesma não está emitindo sinal. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne, o mesmo felicitou os presentes nominalmente e, em seguida, expressou a sua satisfação sobre a doação de terrenos para a construção de empresas no Município. Realçou que estamos presenciando um crescimento real da cidade em todos os sentidos e há uma expectativa muito grande de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , outubro de 2013. W alti an Silgail (U üdente Página n° 3 desenvolvimento e progresso. Em tempo: o Vereador Renato Fisioterapeuta solicitou o registro em Ata das suas palavras: no momento em que comparou a saída de Ipameri para Caldas com o Estado do Maranhão diz respeito, somente, à infraestrutura do Estado do Maranhão. A Vereadora Mara da Caixa cumprimentou todos os presentes e, em seguida, informou-nos que na semana passada, juntamente com o vereador Ronni, tomaram conhecimento, com os produtores rurais de Ipameri, sobre o valor da pauta estipulada para o ano de 2013. Assim sendo, revelou-nos que o VTN é o índice que vai determinar, ou mesmo, calcular o valor da propriedade. Mas, em contrapartida o VTN calcula o ITR (imposto que o produtor rural paga anualmente). E em cima deste valor do ITR é cobrada a Confederação Nacional da Agricultura que, igualmente, depende do valor do ITR. Na gestão anterior a esta, a pauta dispunha de uma série de oscilações no que diz respeito aos valores. E de 2009 para 2010 houve um aumento na ordem de cinco ponto nove por cento. Na atual gestão municipal, por meio do Decreto n° 372/2013, nomeou-se uma comissão, composta com seis membros e um deles é o Vereador Paulo da Agrocarne (como representante do legislativo), que objetivavam estudar o valor da pauta para o ano de 2013. Assim, eles definiram, após ouvirem um técnico do Estado, Sr. Maksuda, que este valor poderia ser elevado em até sessenta por cento. Isso posto, afirmou que tomou todas as medidas possíveis para maior entendimento desta questão junto ao Executivo, entretanto ainda não obteve resposta. Logo, afirmou que há uma dificuldade muito grande, tanto dos produtores quanto dos contadores, em executarem os valores e pagamento do ITR do ano de 2013 e se o ITR funciona nos mesmos moldes que o da pessoa física, a pauta que vai vigorar é a de 2012. Assim sendo, a Vereadora sugeriu que este Poder envie um documento, fundamentado e legal, aos contadores de Ipameri sugerindo que os valores devem ser mensurados de acordo com o desejo do produtor e este valor estipulado pela Receita Federal possa vigorar a partir de 2014. Por fim, a Vereadora questionou sobre a participação única do Vereador Paulo da Agrocarne como representante do Legislativo e se houver outro caso em que a Câmara precise ser representada que sejam dois vereadores. Na réplica, o Vereador Paulo da Agrocarne afirmou que foi nomeado de acordo com o Decreto n° 372/2013, do Executivo Municipal, e que independia do seu voto esta decisão tão importante quanto é decidir o valor da pauta. Em seguida, o Vereador Luciano cumprimentou os presentes e apresentou seu assunto revelando que se trata de uma reunião realizada na última sexta-feira L PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 01 J rfto i W a lte r' Villi: P residente ian Silgail P ágina n° 4 lutubro de 2013. (20/09/2013) no FUMPI, cuja a pauta foi o atraso do repasse do Executivo Municipal para o FUMPI do mês de julho de 2013, vencido em agosto de 2013. Decidiu-se, então, que o FUMPI enviasse um Expediente ao Executivo fazendo a cobrança atrasada. Todavia, ele registrou que foi informado pela Prefeita Daniela os motivos verdadeiros do atraso deste repasse em questão: as dívidas herdadas da última administração no valor de cinco milhões, quarenta e nove mil e doze reais e oitenta e nove centavos. Assim, o Vereador destacou e enumerou várias delas e, em contrapartida, apresentou, também, dados de que aproximadamente dois milhões e meio já foram pagos nestes nove meses de gestão, com o propósito de dar continuidade a sua administração. Comprovadamente, o Vereador apresentou uma série de medidas de contenção de gastos, por parte do Executivo, para a administração competente das dívidas. Dessa forma, apresentou as dificuldades pelas quais o Executivo passa e revelou-nos que a Prefeita Daniela já está tomando providências para tal questão. Em tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que corrija o termo oposição na sua fala, já que em nenhum momento questionou-se, ou mesmo, impediu-se o progresso de Ipameri por parte da oposição. Ao contrário, tudo que foi apresentado para o benefício de Ipameri foi votado favoravelmente nesta Casa. Nós vereadores, independentemente de oposição ou não, queremos da melhor forma e em benefício da população. Na réplica, o Vereador Luciano afirmou que não teve intenção em ofender nenhum dos seus pares e desculpou-se, humildemente, com os vereadores considerados oposição, pois não se expressou bem. Em tempo: o Vereador Netinho parabenizou a Prefeita Daniela por sua administração que está senda conduzida de forma bastante positiva, mesmo com todos os intemperes que vem enfrentando. Finalizando suas palavras o Vereador Luciano parabenizou a fala da Vereadora Mara da Caixa na última Sessão Ordinária: a respeito do pleito que elegerá Deputado Estadual no próximo ano é importantíssimo que Ipameri tenha um representante seja qual for o partido. Assim, o Vereador Luciano afirmou que tem levado essas palavras da Vereadora Mara aos quatro ventos de Ipameri, pois na sua concepção este é o pensamento correto, comungarmos com um único propósito será fundamental para nosso crescimento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2013, de 05/09/2013, que: “Dá nova redação ao Inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008”. 2a votação r PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 5 Ipameri-GO, 01 de outubro de 2013. do Projeto de Lei n° 062-A/2013, de 05/09/2013, que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. Todos foram aprovados em segunda votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: o Senhor João de Deus fez uso da Tribuna e expôs sobre o Requerimento apresentado pelo Vereador Walter Silgail sobre a Feira Coberta. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 01, 08, 15, 22 e 28 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16 hs08 min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Wi ian Silgail lente 2aSecretária E M : o i I 1 Q IJS H Ã Walter m là Silgail Presidente n n m o / O U U ^ «jS