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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2013-10-01
native_id138

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eri-G O , b ro d e 2013.
W alt iilgail
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 01/10/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, com início às 14hs08min, 
realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)
e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O 
Senhor Eduardo Confúcio realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o 
Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 35/2013, de 24/09/2013. Registra-se que às 
14hs:10min o Vereador Netinho tomou seu lugar no Plenário. Lida pelo Senhor 
Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do 
Ofício GP n° 971/2013, de 27/09/2013, do Executivo Municipal. Após a leitura deste 
Expediente, o Serventuário Hugo realizou a leitura do Ofício n° 129/2013, de 
30/09/2013, que encaminha resposta solicitada pelo Executivo acerca da 
negociação para a vinda de uma unidade do IF-Goiano para se estabelecer no 
prédio da PUC. Após a leitura, todos os parlamentares se manifestaram 
favoravelmente a esta ação do Executivo e assinaram o Ofício n°129/2013, que 
encaminha a concordância desta casa para a concretização da negociação acima 
citada. Leitura do Ofício n° 050/2013, de 20/09/2013, oriundo do FUMPI, encaminha 
cópia dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março 
de 2013. Leitura do convite da Junta de Serviço Militar para entrega de Certificados 
de Dispensa de Incorporação e Compromisso a Bandeira Nacional que se realizará 
no dia 03/10/2013, às 09hs. Após anuência do plenário, foi dispensada a leitura do 
seguinte o documento: Telegrama N° Ref. 003446/MS/SE/FNS, de 23/09/2013, do
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Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 
08/2013. Leitura, extrapauta, do convite para o Seminário O Ser Que Eu Quero Ser 
que se realizará no dia 03/10/2013, às 19h30. Na sequência, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: -
Requerimento n° 270/2013 - Disponibilização de lixeiras padronizadas na Vila 
“Enedina Oliveira Silva”. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 269/2013 - 
Cronograma de execução de serviços de limpeza pública das ruas dos bairros do 
nosso município. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 271/2013 - 
Que sejam construídas, em caráter de urgência, cabines nos pontos de ônibus de 
transporte coletivo, no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 272/2013 - 
Que seja construída uma ciclovia na Avenida das Flores, no Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Após concessão do Plenário, extrapauta o Vereador Alan apresentou o 
seguinte Requerimento verbal: Providências do Executivo Municipal para que a 
sinalização, tanto via terrestre, quanto aérea, da torre repetidora de sinal de telefonia 
celular, no Distrito de Domiciano Ribeiro seja efetuada, tais como: luzes de 
sinalização, cerca elétrica e para-raios. Vereador Ronni: - Requerimento n° 
273/2013 - Em caráter de urgência, pedido de iluminação Pública para Rua Teodoro 
Sampaio (atrás da 23a Cia de Engenharia e Combate). O USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), 
iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que realizou os cumprimentos aos 
presentes e discursou sobre a comemoração, na data de hoje, do 'Dia do Idoso’. 
Dessa forma, teceu um breve histórico sobre a origem desta comemoração e sobre 
os direitos adquiridos dos idosos a partir da Constituição de 1988. Finalizando, 
revelou que a Câmara Municipal de Ipameri congratula-se com todos os idosos da 
cidade, do Estado e do nosso Brasil. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou o 
registro em Ata a respeito da torre de telefonia do Distrito: amanhã uma equipe 
técnica do Executivo Municipal visitará o Distrito de Domiciano Ribeiro para tomar as 
providências admissíveis para o seu funcionamento pleno. Em tempo: a Vereadora 
Luísa da Autoescola, como relatora da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação do Projeto de Lei n° 64/2013, retirou o mesmo da pauta para votação, com 
propósito da Comissão realizar melhor análise do mesmo. Em tempo: A Vereadora 
Mara da Caixa, informou ao Plenário que o Projeto de Lei n°47/2013, o qual é
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Ipam eri-G e outubro de 2013.
V\ illian Silgail 
idente
relatora, foi retirado da pauta para realização de uma melhor análise por parte da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 65/2013, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá 
outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 004/2013, de autoria do 
Vereador Delci Elias, que: “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas 
pelos vereadores”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação única, 
em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2013, de autoria da Vereadora Mara da 
Caixa, que: “Concede Título de Cidadania” (ao Cap. QOPM Carlos Antônio da Silva). 
Aprovado com dez votos favoráveis e um voto contrário. 3a votação do Projeto de
Lei Complementar n° 005/2013, de 05/09/2013, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Dá nova redação ao Inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro 
urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008”. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 062-A/2013, de 05/09/2013, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. Ambos aprovados em 3a 
votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e 
Moção de Aplausos e Congratulações, em comemoração ao Dia do Vereador, 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados. Extrapauta e após concessão do Plenário o Ilustríssimo Senhor Eduardo 
Confúcio fez uso da Tribuna com o propósito de registrar seu repúdio em relação à 
aprovação do Projeto de Lei n° 62 A, de 05/09/2013, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. Todos os parlamentares se 
manifestaram admirados pela coragem deste cidadão em tornar visível sua opinião 
na Tribuna desta Casa de Leis. Entretanto, no que se refere à doação do terreno, 
comungaram com a ideia de que o Projeto aprovado em nada fere o princípio da 
legalidade e da moralidade, é um empreendimento que trará benefícios para o nosso 
município, pois incrementará a nossa economia. Na réplica, o Vereador DELCI
ELIAS apresentou seu posicionamento diante deste fato: São mil e poucos metros
n n n t r U U U j*. «J 3
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Ipam eri-G O , 01 de outubro de 2013.
doados para a instalação de uma empresa e frisou para que não se confunda 
pessoa física com pessoa jurídica. E lembrou-nos que as empresas de placas terão 
que se adequar em seis meses conforme as normas do DETRAN. Referiu-se a 
outras doações de áreas aprovadas nesta Casa, sem qualquer objeção por parte de 
algum cidadão. Nesse sentido, julgou sem desígnio adequado esse questionamento 
por parte desse cidadão. Extrapauta, o Senhor Wellington Sugai fez uso da Tribuna 
e revelou-nos, primeiramente, que ele e o Sr. Wilson Sugai têm ideologias bastante 
diferentes, apesar de serem irmãos. Nesse sentido, tem observado que o nome do 
seu Pai (Sugai) foi pichado em muitas casas da nossa cidade. Assim, solicitou que 
este Poder tome providências (via oficial ou requerimento) para que esta pichação 
seja apagada. Em seguida, os Vereadores foram homenageados, extrapauta, pela 
comemoração do “Dia do Vereador”. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou￾nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 08, 15, 22 e 28 às 
14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs08min. Para constar, foi 
lavrada a presente ata, que será lida e assinada, respectivamente, pelos
Vereadores: Delci Elias e Luísa F~' ~ ' ceta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxx.
Walter Wmian Silgail
Presidente
2aSecretária
0% i 1 0 /-S 0J3
Walter w(illm Silgail
Presidente

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