| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2013-10-01 |
| native_id | 138 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , b ro d e 2013. W alt iilgail Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 01/10/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, com início às 14hs08min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail, e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Senhor Eduardo Confúcio realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 35/2013, de 24/09/2013. Registra-se que às 14hs:10min o Vereador Netinho tomou seu lugar no Plenário. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Leitura do Ofício GP n° 971/2013, de 27/09/2013, do Executivo Municipal. Após a leitura deste Expediente, o Serventuário Hugo realizou a leitura do Ofício n° 129/2013, de 30/09/2013, que encaminha resposta solicitada pelo Executivo acerca da negociação para a vinda de uma unidade do IF-Goiano para se estabelecer no prédio da PUC. Após a leitura, todos os parlamentares se manifestaram favoravelmente a esta ação do Executivo e assinaram o Ofício n°129/2013, que encaminha a concordância desta casa para a concretização da negociação acima citada. Leitura do Ofício n° 050/2013, de 20/09/2013, oriundo do FUMPI, encaminha cópia dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. Leitura do convite da Junta de Serviço Militar para entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação e Compromisso a Bandeira Nacional que se realizará no dia 03/10/2013, às 09hs. Após anuência do plenário, foi dispensada a leitura do seguinte o documento: Telegrama N° Ref. 003446/MS/SE/FNS, de 23/09/2013, do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 08/2013. Leitura, extrapauta, do convite para o Seminário O Ser Que Eu Quero Ser que se realizará no dia 03/10/2013, às 19h30. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: - Requerimento n° 270/2013 - Disponibilização de lixeiras padronizadas na Vila “Enedina Oliveira Silva”. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 269/2013 - Cronograma de execução de serviços de limpeza pública das ruas dos bairros do nosso município. Vereador Alan Cézar Rodrigues: - Requerimento n° 271/2013 - Que sejam construídas, em caráter de urgência, cabines nos pontos de ônibus de transporte coletivo, no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 272/2013 - Que seja construída uma ciclovia na Avenida das Flores, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Após concessão do Plenário, extrapauta o Vereador Alan apresentou o seguinte Requerimento verbal: Providências do Executivo Municipal para que a sinalização, tanto via terrestre, quanto aérea, da torre repetidora de sinal de telefonia celular, no Distrito de Domiciano Ribeiro seja efetuada, tais como: luzes de sinalização, cerca elétrica e para-raios. Vereador Ronni: - Requerimento n° 273/2013 - Em caráter de urgência, pedido de iluminação Pública para Rua Teodoro Sampaio (atrás da 23a Cia de Engenharia e Combate). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que realizou os cumprimentos aos presentes e discursou sobre a comemoração, na data de hoje, do 'Dia do Idoso’. Dessa forma, teceu um breve histórico sobre a origem desta comemoração e sobre os direitos adquiridos dos idosos a partir da Constituição de 1988. Finalizando, revelou que a Câmara Municipal de Ipameri congratula-se com todos os idosos da cidade, do Estado e do nosso Brasil. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou o registro em Ata a respeito da torre de telefonia do Distrito: amanhã uma equipe técnica do Executivo Municipal visitará o Distrito de Domiciano Ribeiro para tomar as providências admissíveis para o seu funcionamento pleno. Em tempo: a Vereadora Luísa da Autoescola, como relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei n° 64/2013, retirou o mesmo da pauta para votação, com propósito da Comissão realizar melhor análise do mesmo. Em tempo: A Vereadora Mara da Caixa, informou ao Plenário que o Projeto de Lei n°47/2013, o qual é PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipam eri-G e outubro de 2013. V\ illian Silgail idente relatora, foi retirado da pauta para realização de uma melhor análise por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 65/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 004/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2013, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que: “Concede Título de Cidadania” (ao Cap. QOPM Carlos Antônio da Silva). Aprovado com dez votos favoráveis e um voto contrário. 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2013, de 05/09/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao Inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008”. 3a votação do Projeto de Lei n° 062-A/2013, de 05/09/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. Ambos aprovados em 3a votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Aplausos e Congratulações, em comemoração ao Dia do Vereador, apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Extrapauta e após concessão do Plenário o Ilustríssimo Senhor Eduardo Confúcio fez uso da Tribuna com o propósito de registrar seu repúdio em relação à aprovação do Projeto de Lei n° 62 A, de 05/09/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza Doação e dá outras providências”. Todos os parlamentares se manifestaram admirados pela coragem deste cidadão em tornar visível sua opinião na Tribuna desta Casa de Leis. Entretanto, no que se refere à doação do terreno, comungaram com a ideia de que o Projeto aprovado em nada fere o princípio da legalidade e da moralidade, é um empreendimento que trará benefícios para o nosso município, pois incrementará a nossa economia. Na réplica, o Vereador DELCI ELIAS apresentou seu posicionamento diante deste fato: São mil e poucos metros n n n t r U U U j*. «J 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipam eri-G O , 01 de outubro de 2013. doados para a instalação de uma empresa e frisou para que não se confunda pessoa física com pessoa jurídica. E lembrou-nos que as empresas de placas terão que se adequar em seis meses conforme as normas do DETRAN. Referiu-se a outras doações de áreas aprovadas nesta Casa, sem qualquer objeção por parte de algum cidadão. Nesse sentido, julgou sem desígnio adequado esse questionamento por parte desse cidadão. Extrapauta, o Senhor Wellington Sugai fez uso da Tribuna e revelou-nos, primeiramente, que ele e o Sr. Wilson Sugai têm ideologias bastante diferentes, apesar de serem irmãos. Nesse sentido, tem observado que o nome do seu Pai (Sugai) foi pichado em muitas casas da nossa cidade. Assim, solicitou que este Poder tome providências (via oficial ou requerimento) para que esta pichação seja apagada. Em seguida, os Vereadores foram homenageados, extrapauta, pela comemoração do “Dia do Vereador”. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 08, 15, 22 e 28 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16hs08min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa F~' ~ ' ceta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxx. Walter Wmian Silgail Presidente 2aSecretária 0% i 1 0 /-S 0J3 Walter w(illm Silgail Presidente