| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2013-12-03 |
| native_id | 141 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 2! i\d< W alter Wi 'alter W ilia n Silgail P esldente Página n° 1 lutubro de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 39 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 22/10/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo segundo dia do mês de outubro de dois mil e treze, com início às 14h, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício sede do Legislativo Ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). As ausências foram justificadas da seguinte forma: Ailton dos Santos Vaz, Luciano Carneiro Machado e Renato Furtado, respectivamente: Ofício 074/2013, do Gabinete do Vereador Ailton dos Santos Vaz, justifica o não comparecimento na presente sessão. Extrapauta: Ofício 009/2013, do Gabinete do Vereador Luciano Carneiro Machado, justifica o não comparecimento na presente sessão. Ofício 018/2013, do Gabinete do Vereador Renato Furtado, justifica o não comparecimento na presente sessão. Na sequência, Ofício n° 918/2013/GIDUR/GO/SR Sul de GoiásInforma bloqueio de crédito de recursos financeiros -Orçamento Geral da União. Após anuência do Plenário, a leitura dos seguintes documentos foram dispensadas: Telegrama N° Ref. 025651/MS/SE/FNS, de 01/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - Comp. 07/2013. Telegrama N° Ref. 003964/MS/SE/FNS, de 08/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa de Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 09/2013. Telegrama N° Ref. 000141/MS/SE/FNS, de 01/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa de Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 09/2013. Telegrama N° Ref. 004994/MS/SE/FNS, de 15/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa de Pagamento de PAB Fixo - Comp. 09/2013. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 284/2013 - Pavimentação asfáltica (recapeamento) na Avenida Francisco Vaz Lopes, o •; / r. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 2ákdi ( I P alter \A/rRAilUan Silgail P rçsidente Página n° 2 lutubro de 2013. saída para Catalão. Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 285/2013 - Em caráter de urgência, a instalação de redutores de velocidade e sinalização vertical próximos ao portão de entrada da Faculdade UEG de Ipameri. Requerimento n° 286/2013 - Em caráter de urgência, a realização da medição da área pública na Vila Pacheco, localizada no Km 127 da antiga Estrada de Ferro Goiás. Requerimento n° 287/2013 - A relação de todos os beneficiários cadastrados no programa do Governo Federal - BOLSA FAMÍLIA, com seus respectivos endereços. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que salientou o quão benéfico foi o Congresso do Intercâmaras realizado na última sexta-feira em Caldas Novas. Já que, aprendeu - se bastante acerca da função fiscalizadora do vereador no município. Em seguida, revelou sua satisfação, também comungada pelo Vereador Netinho, pela aprovação do Projeto de Lei (no Senado Federal) que trata da criação de novos município que já está aguardando a sanção presidencial. Revelou que o Distrito há muito tempo aguarda por esta emancipação. Criamos uma associação, no Distrito, para atendermos os critérios que foram impostos na Lei supracitada. Em seguida, manifestou-se afirmando que a emancipação trará benefício tanto para Ipameri, quanto para o Distrito de Domiciano Ribeiro. Em tempo, a Vereadora Mara da Caixa transmitiu sua torcida a favor desta emancipação ser concretizada. Em seguida, a Vereadora Luísa da Autoescola trouxe-nos um assunto de interesse público, já que à partir da Portaria 506/2013, de 10/10/2013, oriunda do DETRAN, foi realizada uma reestruturação e Ipameri perdeu a jurisdição de Campo Alegre. A partir disso, a Prefeita Municipal solicitou, oficialmente, ao Coronel Sebastião Vaz da Silva - Presidente do DETRAN - o retorno da jurisdição para Ipameri/Goiás. Ao mesmo tempo, a Vereadora Luísa da Autoescola redigiu um Expediente, também destinado ao Presidente do DETRAN, no qual, também, solicita o retorno da jurisdição de Campo Alegre para Ipameri e assinado por todos os parlamentares desta Casa de Leis. Em tempo: o Vereador Delci Elias destacou a importância deste poder em lutar para que esta portaria seja revogada, com a nossa força política. Por fim, A Vereadora Luísa advertiu-nos com a seguinte notícia: a Revista Raça Brasil, bastante conceituada no Estado de São Paulo, na qual fomos agraciados com a matéria da ipamerina ‘Lorena Silva Pereira’ arquiteta que se tornou renomada na Rua Oscar Freire, São Paulo. Na PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 29 de outubro de 2013. ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 44/2013, de autoria do Vereador Ailton dos Santos Vaz, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, o Vereador Netinho requereu, novamente, ao líder substituto, Vereador Paulo da Agrocarne, providências para que os reparos na torre transmissora de sinal para celulares, que se encontra indisponível há praticamente um mês, seja efetuado. Após as discussões pertinentes, o presidente determinou que a Secretaria da Casa envie um Expediente destinado ao Executivo Municipal solicitando providências no que se refere ao problema da torre em Domiciano Ribeiro. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de novembro: 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h05min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Waiter vviman S Presidente Silgail A P R O V A D O E M : 5 9 / 1 0 / £ o _ B S F R S Ã n N UnO-