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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2013-10-29
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eri-G O , 05 m bro de 2013.
W alter Silgail
P !
UJ
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 040 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 29/10/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo nono dia do mês de outubro do ano dois mil e treze com início às 
14h15min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo Ipamerino. Na 
qual, foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias, Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney
dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado.
Registra-se a ausência do vereador Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni),
justificada por meio do Ofício n° 044/2013, do Gabinete do Vereador Ronnideber 
Chisttopper Luciano, informa ausência na presente Sessão Ordinária. Em seguida, o 
Senhor Presidente Vereador Walter Willian Silgail declarou aberta a presente 
Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilum ine as
consciências para a grandeza no desenvolvim ento dos trabalhos". A Vereadora 
Mara da Caixa realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador 
Delci Elias, realizou a leitura, em seguida a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
39/2013, de 22/10/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Todavia, registra￾se que os Vereadores: Ailton, Luciano e Renato se abstiveram dos seus votos por 
não estarem presentes na Sessão em questão. Em tempo: o Vereador Luciano 
Carneiro Machado, pela liderança, retirou da pauta com o objetivo de aplicar 
correções o Projeto de Lei n° 66/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o 
loteamento “Iron Vitor Martins”, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá 
outras providências”. Leitura do Ofício GP n° 1015/2013, do Executivo Municipal - 
Encaminha balancetes referente ao mês de Junho de 2013 (Prefeitura Municipal, 
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal 
do Meio Ambiente e FUNDEB). Leitura, extrapauta, do Convite Corrida e Caminhada 
pela Catedral, 24/11/2013, saída da porta da Catedral às 9h. Após anuência do 
Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes
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Ipameri-C
documentos: Telegrama N° Ref. 012865/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo 
Nacional de Saúde, Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - 
Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref. 008926/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo 
Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - 
Comp. 08/2013. Telegrama n° Ref. 009388/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo 
Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às 
urgências SAMU - (RAU-SAMU) Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref. 
003562/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa 
Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às urgências SAMU - (RAU-SAMU) 
Comp. 09/2013. Telegrama n° Ref. 010205/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo 
Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às 
urgências SAMU - (MAC) Comp. 09/2013. Telegrama n° Ref. 004190/MS/SE/FNS, 
de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência 
Farmacêutica Básica - Comp. 02/2013. Telegrama n° Ref. 012629/MS/SE/FNS, de 
21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência 
Farmacêutica Básica - Comp. 03/2013. Telegrama n° Ref. 016356/MS/SE/FNS, de 
21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Agentes 
Comunitários de Saúde - Comp. 09/2013. Comunicado n° CM228466, do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 16/10/2013, Prefeitura Municipal de 
Ipameri - Alimentação Escolar. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 291/2013 - Em 
caráter de urgência, o cascalhamento de alguns trechos da estrada rural, localizada 
no sentido: GO-213 (entrada a direita do Posto da Polícia Rodoviária Estadual) até a 
Fazenda do Patronato Agrícola de Menores. Vereador Ailton dos Santos Vaz:
Requerimento n° 288/2013 - Que seja encaminhado, a esta Casa, um Projeto de Lei 
que dispõe a inclusão de dispositivos, na Lei Municipal n° 446/91, sobre a licença 
remunerada para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, 
treinamento ou aperfeiçoamento, Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue 
anexo. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 289/2013 - Em caráter de 
urgência, posicionamento quanto ao andamento da obra do pronto socorro 
localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto. - Requerimento n° 290/2013 - Que seja 
encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre concurso de
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“Ornamentação Natalina” no âmbito da cidade de Ipameri. Para tanto, sugere o 
Anteprojeto de Lei que segue anexo. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Alan Cézar. Ele realizou os cumprimentos e comunicou-nos acerca de um 
problema ocorrido em Cristalina - Go referente ao Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Trata-se de um assunto relacionado à urgência e emergência médica, já que a 
distância do Distrito de Ipameri faz com que os munícipes do Distrito sejam 
atendidos no Hospital Municipal de Cristalina. Nessa oportunidade, o Vereador 
relatou que o Munícipio de Ipameri não está pactuado com o Município de Cristalina. 
Em outras palavras, eles são atendidos pelo Hospital porque não se pode omitir 
atendimento e não por estarmos pactuados. Após essas explanações, solicitou ao 
Vereador Luciano, pela liderança, que convidasse o Secretário de Saúde para 
prestar esclarecimentos a respeito dessa pactuação. Em seguida, solicitou à Mesa 
Diretora o envio de Expediente ao Executivo Municipal, a fim de que aquele poder 
envie informações oficiais e documentação pertinente a respeito desses assuntos: 
casas populares no Distrito de Domiciano Ribeiro, pactuação com a Hospital 
Municipal de Cristalina e sobre conserto da torre de telefonia móvel do Distrito. Na 
sequência, a vereadora Mara da Caixa realizou os cumprimentos e solicitou à Mesa 
Diretora o envio de Expediente destinado ao CREAS pela iniciativa na realização do 
1o Seminário no qual se debateu sobre o ECA e a rede de proteção à criança e ao 
adolescente. Finalizou com comentários sobre o ‘outubro rosa’ afirmando a 
possibilidade de criação de novas ações que abarquem a saúde da mulher também 
neste poder tão incisivas e eficientes quanto as que estão disponíveis. Em tempo: 
Vereador Delci Elias realizou a leitura do Ofício resposta sobre a possibilidade de 
serviço pessoal móvel no Distrito de Domiciano Ribeiro. Na sequência, também, 
realizou a leitura de um Ofício, da sua lavra, no qual solicita ao Deputado Leonardo 
Vilela a possibilidade de uma Emenda de recurso no valor de 150 mil reais para 
ampliação da Feira Coberta de Ipameri. No ASSUNTO DO DIA, o Presidente Walter 
Willian Silgail apresentou a Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem 
ao Dia do ‘Servidor Público’, 28 de outubro. Em seguida, todos os servidores foram 
homenageados pelo Dia do Servidor Público. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
3a votação do Projeto de Lei n° 44/2013, de autoria do Vereador Ailton dos Santos
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ipam eri-G O , 05 de novem bro de 2013.
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Vaz, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. Na Discussão e votação dos Requerimentos e Moção de 
Aplausos e Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 
129, do RI. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de novembro: 05, 06, 12, 19 e 26, às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 15hs50min, para constar, foi lavrada a presente ata, que será 
assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail, e secretariada, Interina e 
respectivamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva e Paulo Sérgio
Carneiro (Paulo da Agrocarne)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter n Silgail
Luisá Pires Caiieta Silva
Vereadora - 1a Sec/etária interina
Paulo
Vereador -
ro
Interino
A P R O V A D O
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SESSÃO
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