| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2013-10-29 |
| native_id | 142 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 05 m bro de 2013. W alter Silgail P ! UJ Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 040 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 29/10/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de outubro do ano dois mil e treze com início às 14h15min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo Ipamerino. Na qual, foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias, Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado. Registra-se a ausência do vereador Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni), justificada por meio do Ofício n° 044/2013, do Gabinete do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano, informa ausência na presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter Willian Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilum ine as consciências para a grandeza no desenvolvim ento dos trabalhos". A Vereadora Mara da Caixa realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias, realizou a leitura, em seguida a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 39/2013, de 22/10/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes. Todavia, registrase que os Vereadores: Ailton, Luciano e Renato se abstiveram dos seus votos por não estarem presentes na Sessão em questão. Em tempo: o Vereador Luciano Carneiro Machado, pela liderança, retirou da pauta com o objetivo de aplicar correções o Projeto de Lei n° 66/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o loteamento “Iron Vitor Martins”, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá outras providências”. Leitura do Ofício GP n° 1015/2013, do Executivo Municipal - Encaminha balancetes referente ao mês de Junho de 2013 (Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e FUNDEB). Leitura, extrapauta, do Convite Corrida e Caminhada pela Catedral, 24/11/2013, saída da porta da Catedral às 9h. Após anuência do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C documentos: Telegrama N° Ref. 012865/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 01/2013. Telegrama n° Ref. 008926/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 08/2013. Telegrama n° Ref. 009388/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às urgências SAMU - (RAU-SAMU) Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref. 003562/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às urgências SAMU - (RAU-SAMU) Comp. 09/2013. Telegrama n° Ref. 010205/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às urgências SAMU - (MAC) Comp. 09/2013. Telegrama n° Ref. 004190/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 02/2013. Telegrama n° Ref. 012629/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 03/2013. Telegrama n° Ref. 016356/MS/SE/FNS, de 21/10/2013, do Fundo Nacional de Saúde, Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 09/2013. Comunicado n° CM228466, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 16/10/2013, Prefeitura Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 291/2013 - Em caráter de urgência, o cascalhamento de alguns trechos da estrada rural, localizada no sentido: GO-213 (entrada a direita do Posto da Polícia Rodoviária Estadual) até a Fazenda do Patronato Agrícola de Menores. Vereador Ailton dos Santos Vaz: Requerimento n° 288/2013 - Que seja encaminhado, a esta Casa, um Projeto de Lei que dispõe a inclusão de dispositivos, na Lei Municipal n° 446/91, sobre a licença remunerada para frequência a curso de doutorado, mestrado, especialização, treinamento ou aperfeiçoamento, Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 289/2013 - Em caráter de urgência, posicionamento quanto ao andamento da obra do pronto socorro localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto. - Requerimento n° 290/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre concurso de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P ágina n° 3 “Ornamentação Natalina” no âmbito da cidade de Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar. Ele realizou os cumprimentos e comunicou-nos acerca de um problema ocorrido em Cristalina - Go referente ao Distrito de Domiciano Ribeiro. Trata-se de um assunto relacionado à urgência e emergência médica, já que a distância do Distrito de Ipameri faz com que os munícipes do Distrito sejam atendidos no Hospital Municipal de Cristalina. Nessa oportunidade, o Vereador relatou que o Munícipio de Ipameri não está pactuado com o Município de Cristalina. Em outras palavras, eles são atendidos pelo Hospital porque não se pode omitir atendimento e não por estarmos pactuados. Após essas explanações, solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que convidasse o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos a respeito dessa pactuação. Em seguida, solicitou à Mesa Diretora o envio de Expediente ao Executivo Municipal, a fim de que aquele poder envie informações oficiais e documentação pertinente a respeito desses assuntos: casas populares no Distrito de Domiciano Ribeiro, pactuação com a Hospital Municipal de Cristalina e sobre conserto da torre de telefonia móvel do Distrito. Na sequência, a vereadora Mara da Caixa realizou os cumprimentos e solicitou à Mesa Diretora o envio de Expediente destinado ao CREAS pela iniciativa na realização do 1o Seminário no qual se debateu sobre o ECA e a rede de proteção à criança e ao adolescente. Finalizou com comentários sobre o ‘outubro rosa’ afirmando a possibilidade de criação de novas ações que abarquem a saúde da mulher também neste poder tão incisivas e eficientes quanto as que estão disponíveis. Em tempo: Vereador Delci Elias realizou a leitura do Ofício resposta sobre a possibilidade de serviço pessoal móvel no Distrito de Domiciano Ribeiro. Na sequência, também, realizou a leitura de um Ofício, da sua lavra, no qual solicita ao Deputado Leonardo Vilela a possibilidade de uma Emenda de recurso no valor de 150 mil reais para ampliação da Feira Coberta de Ipameri. No ASSUNTO DO DIA, o Presidente Walter Willian Silgail apresentou a Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem ao Dia do ‘Servidor Público’, 28 de outubro. Em seguida, todos os servidores foram homenageados pelo Dia do Servidor Público. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do Projeto de Lei n° 44/2013, de autoria do Vereador Ailton dos Santos PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ipam eri-G O , 05 de novem bro de 2013. Página n° 4 Vaz, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na Discussão e votação dos Requerimentos e Moção de Aplausos e Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 05, 06, 12, 19 e 26, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15hs50min, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail, e secretariada, Interina e respectivamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva e Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter n Silgail Luisá Pires Caiieta Silva Vereadora - 1a Sec/etária interina Paulo Vereador - ro Interino A P R O V A D O E M ^ j T / / / / 2 ^ /j_ SESSÃO n n p i e i U 'J J i