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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2013-11-26
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-C
Página n° 1
im bro de 2013.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 045 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 26/11/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano dois mil e treze com início às 
14h, realizou-se a quadragésima quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo 
ipamerino. Na qual foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, António Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney
dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente 
Vereador Walter William Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na 
oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para
a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara da Caixa realizou 
a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a 
leitura e em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 44/2013, 
de 19/11/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes, todavia o Vereador Renato 
Furtado se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. 
Leitura da Mensagem n° 047/2013, encaminha Projeto de Lei n° 070/2013, que: 
“Cria o Loteamento ‘Iron Vitor Martins’ no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e 
dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 053/2013, encaminha o Projeto de 
Lei n° 072/2013, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem n° 054/2013, encaminha Projeto de Lei Complementar n° 006/2013, que: 
“Aprova a nova planta de valores genéricos, valores dos terrenos e tabela de preços 
de construção para o exercício de 2014, do Distrito de Domiciano Ribeiro, município 
de Ipameri e dá outras providências”. Todos os projetos supracitado foram 
encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em 
seguida, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes 
documentos: Comunicado n° CM262003/2013, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, de 04/11/2013, Prefeitura Municipal de Ipameri - 
Quota. Comunicado n° CM272718/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
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Ipam eri-G O ím b ro de 2013.
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W alterf/V il an Silgail
Pr ;si( ente
Educação, de 11/11/2013, Prefeitura Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar. 
Na sequência, o Balanço Geral, referente ao exercício de 2008 foi distribuído para 
Comissão de Orçamento e Finanças para análise e o Balanço Geral, referente ao 
exercício de 2011, também, foi distribuído para Comissão de Orçamento e Finanças 
para análise. Registra-se que o vereador Delci Elias, Presidente desta Comissão, 
solicitou um prazo para nomear os relatores desses balanços. Por fim, realizou a 
leitura do relatório da Audiência Pública, realizada no dia 21 de novembro do 
corrente, apresentado pelo Dr. Edilson de Brito, Superintendente de Políticas de 
Segurança da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, bem como dos 
Ofícios n°s 329, 330, 331, 332, 333 e 241/2013, encaminhados aos órgãos 
competentes. Em tempo, às 14h35min, registra-se que O ASSUNTO DO DIA foi 
antecipado e o Sr. Jânio Pacheco, Secretário Municipal de Infraestrutura, expôs 
sobre os seus trabalhos na referida secretaria. Às 15h30min, os Parlamentares 
retornaram ao EXPEDIENTE, sob a presidência do vereador Luciano Carneiro 
Machado e apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: Requerimento n° 
310/2013 - Patrolamento total e cascalhamento de alguns trechos da região da 
Chapada, que liga o município de Ipameri a Campo Alegre, especificamente próximo 
à fazenda da Sra. Nair Inácio (popular Santa). Requerimento n° 311/2013 - Um 
redutor de velocidade, ou quebra-molas no Cruzamento das Ruas Marechal Floriano 
Peixoto e Vereador Luiz de Oliveira. Registra-se que o presidente Walter Willian 
Silgail retornou à presidência. Vereador Luciano Carneiro Machado:
Requerimento n° 312/2013 - Que seja efetiva a presença do Conselho Tutelar da 
Criança e do Adolescente, com coletes, na “feirinha” que acontece às quintas-feiras 
das 18h às 23h, na Praça João Emídio Carneiro. Requerimento n° 313/2013 - A 
revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical, no cruzamento da Av. 
Anhanguera com a Rua México na Vila América, que tem como principal acesso à 
Vila Enedina. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 314/2013 - 
Providências com relação à rede de esgoto sanitário obstruída na Rua Nossa 
Senhora de Fátima, especificamente, em frente ao CICAAD e a Creche Nívea. 
Requerimento n° 315/2013 - Que sejam executados serviços de patrolamento e 
cascalhamento na região das fazendas: São Francisco, Campo Limpo do Veríssimo, 
até a Ponte do Corrupio (Rio Veríssimo). Moção de Congratulações e Aplausos ao 
Novo Horizonte F. C. Vereador Ronni: Requerimento n° 316/2013 - Doação de área 
pública, com a finalidade própria de ampliação do Laticínios Ipamerino (CNPJ
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25.021.494.0001/11). Extrapauta e após concessão do Plenário, a Vereadora Mara
da Caixa apresentou a Emenda n° 003/2013 ao Projeto de Lei n° 63/2013, que: 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipameri para o exercício de 
2014”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. 
Em tempo, o 1o Secretário Delci Elias realizou a leitura do Ofício 1121/2013, oriundo 
do Executivo Municipal, no qual informa que a Vereadora Luísa da Autoescola foi 
nomeada a vice-líder da Prefeita nesta Casa de Leis. Em tempo: Vereador Delci
Elias: extrapauta e após concessão do Plenário Projeto de Decreto Legislativo n° 
06, de 26/11/2013, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito” (Sérgio 
Roberto Albernaz). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o vereador Paulo da
Agrocarne que cumprimentou os presentes e parabenizou a vitória do Novo 
Horizonte. Vereador Luciano Carneiro Machado renovou os cumprimentos e, na 
oportunidade, revelou-nos que é muito provável que não participará das Sessões 
Ordinárias do mês de dezembro de 2013 devido a uma cirurgia a qual se submeterá. 
Em seguida, apresentou aos presentes os cursos que serão oferecidos no IF-GO, 
unidade Ipameri. Em seguida, apresentou aos demais pares um artigo na Revista 
Valor Econômico acerca da Caramuru e destacou que a mesma gera duzentos 
empregos diretos para nossa economia. Vereadora Mara da Caixa renovou os 
cumprimentos e, em especial, à Vereadora Luísa da Autoescola pela outorga da 
Moção de Congratulações ao Novo Horizonte. Revelou, em seguida, sua alegria 
com o brilhantismo da Corrida e Caminhada pela Catedral de Ipameri. Em seguida, 
registrou a sua insatisfação e indignação pessoal pela não representação do 
Judiciário, Ministério Público, direção do nosso sistema prisional e OAB na 
Audiência Pública ocorrida no último dia 21/11/2013. Advertiu que sempre há 
rumores da interferência do MP nas ações do Legislativo, mas não participam 
conosco. Registrou que seu trabalho como Vereadora é legal, fidedigno e autônomo 
e não pode receber intercessão de qualquer órgão ao menos que esteja trabalhando 
no arrepio da lei, o que não é nosso caso. Por fim, destacou que, em uma próxima 
vez, as audiências deverão ter uma organização mais bem elaborada, pois julgou o 
tempo 55 minutos para que os onze vereadores falassem na Audiência dificultou a 
participação dos presentes até o final. Vereadora Luísa da Autoescola reiterou os 
cumprimentos, concordou com a Vereadora Mara da Caixa a respeito da 
recomendação do MP em revogar todos os projetos de doação aprovados nesta
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Ipam eri-G O , 03 de dezem bro de 2013.
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I
casa durante o ano de 2013, revelando que ela e os demais pares não acatarão esta 
recomendação. Na sequência, manifestou-se que, na ausência do Vereador 
Luciano, estará como porta voz do Executivo Municipal. Comentou sobre a 
participação dos Vereadores na inauguração do IPASGO e apresentou dados sobre 
o Balcão do Cidadão que atendeu aproximadamente quatro mil cidadãos, no último 
sábado. Vereador Delci Elias complementou as palavras pronunciadas pelas 
Vereadoras Mara da Caixa e Luísa da Autoescola acerca da recomendação do MP 
em não mais apresentar Projeto de Doação no município. Assim, despontou que não 
se pode curvar diante desta recomendação e, oportunamente, solicitou à Mesa 
Diretora que marque uma audiência com a Prefeita para discutirmos sobre tal 
assunto. Vereador Luciano parabenizou a 23a Companhia pela vivacidade do seu 
Evento do 38° aniversário no último final de semana. Em seguida, solicitou à 
Secretaria da Casa uma forma para parabenizarmos a 23a pela realização do 
evento. Informou-nos que passou às mãos do presidente desta Casa a lista com 
nomes e telefones dos Secretários Municipais. Em tempo: Vereador Alan Cézar 
solicitou à liderança que o responsável técnico do projeto que implantará as normas 
para a cobrança do IPTU fosse convidado para explanar aos munícipes de 
Domiciano Ribeiro a esse respeito. Oportunamente, solicitou a possibilidade de 
convidar o Secretário do Meio Ambiente, Adão Iris da Silva, para participar da 
Sessão Ordinária com o propósito de realizar uma breve prestação de contas da sua 
pasta. Na ORDEM DO DIA procederam-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de dezembro: 3, 4, 5, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão 
às 16hs45min, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo
CC
Q .
Senhor Presidente Walter Willian Silgaihe secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Oaixèta Silva, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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