| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2013-11-26 |
| native_id | 147 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C Página n° 1 im bro de 2013. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 045 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 26/11/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano dois mil e treze com início às 14h, realizou-se a quadragésima quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, António Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter William Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara da Caixa realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 44/2013, de 19/11/2013. A mesma foi aprovada pelos presentes, todavia o Vereador Renato Furtado se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. Leitura da Mensagem n° 047/2013, encaminha Projeto de Lei n° 070/2013, que: “Cria o Loteamento ‘Iron Vitor Martins’ no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 053/2013, encaminha o Projeto de Lei n° 072/2013, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 054/2013, encaminha Projeto de Lei Complementar n° 006/2013, que: “Aprova a nova planta de valores genéricos, valores dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2014, do Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri e dá outras providências”. Todos os projetos supracitado foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Comunicado n° CM262003/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 04/11/2013, Prefeitura Municipal de Ipameri - Quota. Comunicado n° CM272718/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O ím b ro de 2013. Página n° 2 W alterf/V il an Silgail Pr ;si( ente Educação, de 11/11/2013, Prefeitura Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar. Na sequência, o Balanço Geral, referente ao exercício de 2008 foi distribuído para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e o Balanço Geral, referente ao exercício de 2011, também, foi distribuído para Comissão de Orçamento e Finanças para análise. Registra-se que o vereador Delci Elias, Presidente desta Comissão, solicitou um prazo para nomear os relatores desses balanços. Por fim, realizou a leitura do relatório da Audiência Pública, realizada no dia 21 de novembro do corrente, apresentado pelo Dr. Edilson de Brito, Superintendente de Políticas de Segurança da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, bem como dos Ofícios n°s 329, 330, 331, 332, 333 e 241/2013, encaminhados aos órgãos competentes. Em tempo, às 14h35min, registra-se que O ASSUNTO DO DIA foi antecipado e o Sr. Jânio Pacheco, Secretário Municipal de Infraestrutura, expôs sobre os seus trabalhos na referida secretaria. Às 15h30min, os Parlamentares retornaram ao EXPEDIENTE, sob a presidência do vereador Luciano Carneiro Machado e apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: Requerimento n° 310/2013 - Patrolamento total e cascalhamento de alguns trechos da região da Chapada, que liga o município de Ipameri a Campo Alegre, especificamente próximo à fazenda da Sra. Nair Inácio (popular Santa). Requerimento n° 311/2013 - Um redutor de velocidade, ou quebra-molas no Cruzamento das Ruas Marechal Floriano Peixoto e Vereador Luiz de Oliveira. Registra-se que o presidente Walter Willian Silgail retornou à presidência. Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 312/2013 - Que seja efetiva a presença do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, com coletes, na “feirinha” que acontece às quintas-feiras das 18h às 23h, na Praça João Emídio Carneiro. Requerimento n° 313/2013 - A revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical, no cruzamento da Av. Anhanguera com a Rua México na Vila América, que tem como principal acesso à Vila Enedina. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 314/2013 - Providências com relação à rede de esgoto sanitário obstruída na Rua Nossa Senhora de Fátima, especificamente, em frente ao CICAAD e a Creche Nívea. Requerimento n° 315/2013 - Que sejam executados serviços de patrolamento e cascalhamento na região das fazendas: São Francisco, Campo Limpo do Veríssimo, até a Ponte do Corrupio (Rio Veríssimo). Moção de Congratulações e Aplausos ao Novo Horizonte F. C. Vereador Ronni: Requerimento n° 316/2013 - Doação de área pública, com a finalidade própria de ampliação do Laticínios Ipamerino (CNPJ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , Walt« Silgail I te wD) 0 em bro de 2013. Página n° 3 25.021.494.0001/11). Extrapauta e após concessão do Plenário, a Vereadora Mara da Caixa apresentou a Emenda n° 003/2013 ao Projeto de Lei n° 63/2013, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. Em tempo, o 1o Secretário Delci Elias realizou a leitura do Ofício 1121/2013, oriundo do Executivo Municipal, no qual informa que a Vereadora Luísa da Autoescola foi nomeada a vice-líder da Prefeita nesta Casa de Leis. Em tempo: Vereador Delci Elias: extrapauta e após concessão do Plenário Projeto de Decreto Legislativo n° 06, de 26/11/2013, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito” (Sérgio Roberto Albernaz). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o vereador Paulo da Agrocarne que cumprimentou os presentes e parabenizou a vitória do Novo Horizonte. Vereador Luciano Carneiro Machado renovou os cumprimentos e, na oportunidade, revelou-nos que é muito provável que não participará das Sessões Ordinárias do mês de dezembro de 2013 devido a uma cirurgia a qual se submeterá. Em seguida, apresentou aos presentes os cursos que serão oferecidos no IF-GO, unidade Ipameri. Em seguida, apresentou aos demais pares um artigo na Revista Valor Econômico acerca da Caramuru e destacou que a mesma gera duzentos empregos diretos para nossa economia. Vereadora Mara da Caixa renovou os cumprimentos e, em especial, à Vereadora Luísa da Autoescola pela outorga da Moção de Congratulações ao Novo Horizonte. Revelou, em seguida, sua alegria com o brilhantismo da Corrida e Caminhada pela Catedral de Ipameri. Em seguida, registrou a sua insatisfação e indignação pessoal pela não representação do Judiciário, Ministério Público, direção do nosso sistema prisional e OAB na Audiência Pública ocorrida no último dia 21/11/2013. Advertiu que sempre há rumores da interferência do MP nas ações do Legislativo, mas não participam conosco. Registrou que seu trabalho como Vereadora é legal, fidedigno e autônomo e não pode receber intercessão de qualquer órgão ao menos que esteja trabalhando no arrepio da lei, o que não é nosso caso. Por fim, destacou que, em uma próxima vez, as audiências deverão ter uma organização mais bem elaborada, pois julgou o tempo 55 minutos para que os onze vereadores falassem na Audiência dificultou a participação dos presentes até o final. Vereadora Luísa da Autoescola reiterou os cumprimentos, concordou com a Vereadora Mara da Caixa a respeito da recomendação do MP em revogar todos os projetos de doação aprovados nesta PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 03 de dezem bro de 2013. Página n° 4 < I casa durante o ano de 2013, revelando que ela e os demais pares não acatarão esta recomendação. Na sequência, manifestou-se que, na ausência do Vereador Luciano, estará como porta voz do Executivo Municipal. Comentou sobre a participação dos Vereadores na inauguração do IPASGO e apresentou dados sobre o Balcão do Cidadão que atendeu aproximadamente quatro mil cidadãos, no último sábado. Vereador Delci Elias complementou as palavras pronunciadas pelas Vereadoras Mara da Caixa e Luísa da Autoescola acerca da recomendação do MP em não mais apresentar Projeto de Doação no município. Assim, despontou que não se pode curvar diante desta recomendação e, oportunamente, solicitou à Mesa Diretora que marque uma audiência com a Prefeita para discutirmos sobre tal assunto. Vereador Luciano parabenizou a 23a Companhia pela vivacidade do seu Evento do 38° aniversário no último final de semana. Em seguida, solicitou à Secretaria da Casa uma forma para parabenizarmos a 23a pela realização do evento. Informou-nos que passou às mãos do presidente desta Casa a lista com nomes e telefones dos Secretários Municipais. Em tempo: Vereador Alan Cézar solicitou à liderança que o responsável técnico do projeto que implantará as normas para a cobrança do IPTU fosse convidado para explanar aos munícipes de Domiciano Ribeiro a esse respeito. Oportunamente, solicitou a possibilidade de convidar o Secretário do Meio Ambiente, Adão Iris da Silva, para participar da Sessão Ordinária com o propósito de realizar uma breve prestação de contas da sua pasta. Na ORDEM DO DIA procederam-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro: 3, 4, 5, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16hs45min, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo CC Q . Senhor Presidente Walter Willian Silgaihe secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Oaixèta Silva, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.