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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2013-12-03
native_id148

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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eri-G O . 0;
W alt ;r vyillian Silgail
m
04 de dezem bro de 2013.
^residente
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 046 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 03/12/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No terceiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e treze com início às 14h, realizou￾se a quadragésima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual foi 
presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter William Silgail
declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No 
EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e em seguida 
realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 45/2013, de 26/11/2013, a 
mesma foi aprovada pelos presentes, com o adendo do Vereador Delci Elias. Às 
14h15, após concessão do Plenário, o Vereador Luciano Carneiro Machado realizou 
a outorga da Moção de Aplausos e Congratulações destinada à 23a Companhia de 
Engenharia e Combate. Registra-se que a Moção foi aprovada por unanimidade. Às 
14h30 os Parlamentares retornaram ao Expediente com a Leitura do Ofício n°s 
812/813, de 13/09/2013, da superintendência Regional Sul de Goiás da Caixa 
Econômica Federal. Leitura do Ofício n° 162/2013, de 28/11/2013, oriundo do 
Conselho Tutelar, resposta ao Requerimento n° 312/2013 do Vereador Luciano 
Carneiro Machado. Leitura do Ofício n° 046/2013, de 29/11/2013, da SEMMA, 
resposta ao Ofício GP n°183/2013. Leitura do Ofício n° 1222/2013, de 25/11/2013, da 
lavra do Delegado de Polícia Civil, resposta ao Ofício n°333/2013 (ref. SIPRO 
1117175). Leitura do Ofício n° 301/2013, da Contadoria do Executivo Municipal - 
Encaminha substitutivo do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, parte 
integrante do Projeto de Lei n° 63/2013. Na sequência, os parlamentares
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Walte an Silgail
ente
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apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Projeto de Decreto Legislativo 
n° 007/2013, que: “Concede Título de Cidadania” (a Célio Antônio da Silveira). 
Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Requerimento n° 317/2013 - A implantação de banheiros públicos nas proximidades 
da Academia ao “Ar Livre”. Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 321 - 
Que seja executado serviço de patrolamento na região da “Mata do Calixto”, próximo 
à Fazenda do Sr. Domingos Correia. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento 
n° 319/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Lei, em caráter de extrema 
urgência, a lista das Unidades Básicas de Saúde em construção, reforma e ampliação, 
no município de Ipameri. Requerimento n° 320/2013 - Que seja doada uma área 
pública, no Distrito de Domiciano Ribeiro, para a implantação da Empresa “Madeirart”, 
inscrita sob o CNPJ 12870086/0001-92. Vereador Ronni: Requerimento n° 318/2013
- Que seja construído um ponto de ônibus com proteção (na saída para Caldas Novas) 
sentido Ipameri-Caldas Novas. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador 
Ailton dos Santos Vaz que se manifestou da seguinte forma: permanecerá 
aguardando a presença do Secretário Adão Iris da Silva nesta Casa para que 
providências sejam tomadas em relação à extração de areia no Rio do Braço e de 
igual forma solicitou a presença de um técnico responsável ou biólogo da SANEAGO 
nesta Casa a fim de apresentar resultados sobre a água consumida em Ipameri, já 
que é preocupante a quantidade de lavouras às margens do Ribeirão Vai-Vem e seus 
afluentes. Por fim, solicitou a mobilização desta Casa para que possamos tomar as 
devidas providências, legalmente fundamentadas, para que essa depredação tenha 
um fim, para o bem da nossa comunidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se:
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei n° 070/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria 
o Loteamento ‘Iron Vitor Martins’ no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá 
outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Registra-se que o 
Vereador Luciano afirmou que a Secretaria desta Casa, juntamente com o servidor 
Senhor André Reis, Dr. Horácio, Dr. Sérgio Albernaz não mediram esforços para a 
elucidação deste Projeto em questão. A Vereadora Mara da Caixa afirmou que está
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votando a criação do loteamento, mas ainda não está de posse da documentação 
legal. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços 
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 072/2013, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Pareceres aprovados por 
unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei
Complementar n° 006/2013, que: “Aprova a nova planta de valores genéricos, valores 
dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2014, do Distrito 
de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres 
aprovados por unanimidade. Registra-se A Prefeita fez um compromisso conosco, 
ontem na reunião, de que os munícipes de Domiciano receberão, no início do ano, um 
equipe com objetivo de esclarecer e informar os valores e orientar os benefícios para 
aquela comunidade. Em tempo, a Vereadora Mara da Caixa registrou que a 
apresentação e o trabalho do Doutor Maksuda foram muito bem feitos para a 
conscientização da necessidade e dos valores. Assim, julgou o PL necessário, pois 
tem como designo gerar renda, e esta dará condições ao cidadão de reivindicar. 
Ressalto que o povo de Domiciano precisa ter acesso à explanação do projeto com o 
objetivo de conscientização. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n°
006/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Concede Medalha Legislativa de 
Honra ao Mérito (ao Dr. Sérgio Roberto Albernaz)”. Aprovado por unanimidade com 
onze votos favoráveis. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção 
de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados por unanimidade. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou à 
Secretaria da Casa um Expediente destinado à Prefeita reeleita Cida Tomazini. No 
ASSUNTO DO DIA o Senhor Valdivino (Barbinha) fez uso da Tribuna e solicitou aos 
demais pares ajuda na aquisição de trinta quilos de semente de grama para o Ipiranga 
Futebol Clube. Assim sendo, o Presidente determinou que a Secretaria da Casa envie 
Expediente destinado ao Executivo Municipal solicitando a ajuda daquele poder. Em
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tempo: a Assessoria Legislativa informou aos parlamentares que os ofícios referentes 
ao Balanço Geral, referente ao exercício de 2008 e 2011, já foram protocolados com 
os, respectivos, gestores. Na ORDEM DO DIA procederam-se a DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias 
do mês de dezembro: 4, 5, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão 
às 16h10, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo Senhor 
Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
ian Silgail
Vere< ío
A P R O V A D O
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