| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2013-12-03 |
| native_id | 148 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O . 0; W alt ;r vyillian Silgail m 04 de dezem bro de 2013. ^residente Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 046 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/12/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e treze com início às 14h, realizouse a quadragésima sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter William Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 45/2013, de 26/11/2013, a mesma foi aprovada pelos presentes, com o adendo do Vereador Delci Elias. Às 14h15, após concessão do Plenário, o Vereador Luciano Carneiro Machado realizou a outorga da Moção de Aplausos e Congratulações destinada à 23a Companhia de Engenharia e Combate. Registra-se que a Moção foi aprovada por unanimidade. Às 14h30 os Parlamentares retornaram ao Expediente com a Leitura do Ofício n°s 812/813, de 13/09/2013, da superintendência Regional Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal. Leitura do Ofício n° 162/2013, de 28/11/2013, oriundo do Conselho Tutelar, resposta ao Requerimento n° 312/2013 do Vereador Luciano Carneiro Machado. Leitura do Ofício n° 046/2013, de 29/11/2013, da SEMMA, resposta ao Ofício GP n°183/2013. Leitura do Ofício n° 1222/2013, de 25/11/2013, da lavra do Delegado de Polícia Civil, resposta ao Ofício n°333/2013 (ref. SIPRO 1117175). Leitura do Ofício n° 301/2013, da Contadoria do Executivo Municipal - Encaminha substitutivo do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, parte integrante do Projeto de Lei n° 63/2013. Na sequência, os parlamentares PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 0 lezem bro de 2013. Walte an Silgail ente (i> Página n° 2 apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2013, que: “Concede Título de Cidadania” (a Célio Antônio da Silveira). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 317/2013 - A implantação de banheiros públicos nas proximidades da Academia ao “Ar Livre”. Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 321 - Que seja executado serviço de patrolamento na região da “Mata do Calixto”, próximo à Fazenda do Sr. Domingos Correia. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 319/2013 - Que seja encaminhado a esta Casa de Lei, em caráter de extrema urgência, a lista das Unidades Básicas de Saúde em construção, reforma e ampliação, no município de Ipameri. Requerimento n° 320/2013 - Que seja doada uma área pública, no Distrito de Domiciano Ribeiro, para a implantação da Empresa “Madeirart”, inscrita sob o CNPJ 12870086/0001-92. Vereador Ronni: Requerimento n° 318/2013 - Que seja construído um ponto de ônibus com proteção (na saída para Caldas Novas) sentido Ipameri-Caldas Novas. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Ailton dos Santos Vaz que se manifestou da seguinte forma: permanecerá aguardando a presença do Secretário Adão Iris da Silva nesta Casa para que providências sejam tomadas em relação à extração de areia no Rio do Braço e de igual forma solicitou a presença de um técnico responsável ou biólogo da SANEAGO nesta Casa a fim de apresentar resultados sobre a água consumida em Ipameri, já que é preocupante a quantidade de lavouras às margens do Ribeirão Vai-Vem e seus afluentes. Por fim, solicitou a mobilização desta Casa para que possamos tomar as devidas providências, legalmente fundamentadas, para que essa depredação tenha um fim, para o bem da nossa comunidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 070/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Iron Vitor Martins’ no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Registra-se que o Vereador Luciano afirmou que a Secretaria desta Casa, juntamente com o servidor Senhor André Reis, Dr. Horácio, Dr. Sérgio Albernaz não mediram esforços para a elucidação deste Projeto em questão. A Vereadora Mara da Caixa afirmou que está PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C Página n° 3 votando a criação do loteamento, mas ainda não está de posse da documentação legal. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 072/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2013, que: “Aprova a nova planta de valores genéricos, valores dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2014, do Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Registra-se A Prefeita fez um compromisso conosco, ontem na reunião, de que os munícipes de Domiciano receberão, no início do ano, um equipe com objetivo de esclarecer e informar os valores e orientar os benefícios para aquela comunidade. Em tempo, a Vereadora Mara da Caixa registrou que a apresentação e o trabalho do Doutor Maksuda foram muito bem feitos para a conscientização da necessidade e dos valores. Assim, julgou o PL necessário, pois tem como designo gerar renda, e esta dará condições ao cidadão de reivindicar. Ressalto que o povo de Domiciano precisa ter acesso à explanação do projeto com o objetivo de conscientização. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 006/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito (ao Dr. Sérgio Roberto Albernaz)”. Aprovado por unanimidade com onze votos favoráveis. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. Em tempo: o Vereador Luciano solicitou à Secretaria da Casa um Expediente destinado à Prefeita reeleita Cida Tomazini. No ASSUNTO DO DIA o Senhor Valdivino (Barbinha) fez uso da Tribuna e solicitou aos demais pares ajuda na aquisição de trinta quilos de semente de grama para o Ipiranga Futebol Clube. Assim sendo, o Presidente determinou que a Secretaria da Casa envie Expediente destinado ao Executivo Municipal solicitando a ajuda daquele poder. Em PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 04 de dezem bro de 2013. Página n° 4 tempo: a Assessoria Legislativa informou aos parlamentares que os ofícios referentes ao Balanço Geral, referente ao exercício de 2008 e 2011, já foram protocolados com os, respectivos, gestores. Na ORDEM DO DIA procederam-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro: 4, 5, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h10, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. ian Silgail Vere< ío A P R O V A D O p M - n u I d £ I